Foto: Arte
A partir de 3 de fevereiro de 2025, os produtores rurais do Rio Grande do Sul com receita bruta anual superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 deverão adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico (NFC- e) para operações internacionais. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado, marca uma nova etapa no processo de modernização da documentação fiscal do setor agropecuário.
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O modelo 4, conhecido como “talão do produtor rural”, será substituído gradualmente. Os talões financeiros poderão ser utilizados até 30 de junho de 2025. Após essa data, o uso será proibido. A partir de janeiro de 2026, a exigência das notas eletrônicas se estenderá a todos os produtores rurais, independentemente do faturamento anual, encerrando definitivamente a utilização do modelo 4 no estado.
A transição para o modelo eletrônico iniciou em 2021, quando produtores com receita superior a R$ 4,8 milhões no ano de 2017 passaram a emitir notas eletrônicas em operações internacionais. Previsto inicialmente para ser ampliada em 2024, a obrigatoriedade foi postergada devido às enchentes que afetaram o estado, conforme decisão da Secretaria da Fazenda.
Ferramentas para emissão – Para atender à nova obrigatoriedade, os produtores rurais terão à disposição diversas ferramentas de emissão de notas fiscais eletrônicas. A Secretaria da Fazenda destaca o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) como uma opção acessível e prática, permitindo a emissão de documentos por meio de dispositivos móveis. O NFF oferece funcionalidades como preenchimento automático de dados, geração de QR Codes e envio de notas mesmo em locais sem acesso à internet, com autorização posterior ao restabelecimento da conexão.
Além do NFF, os produtores podem optar por sistemas próprios, desenvolvidos por cooperativas ou associações, ou pelo sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), oferecido pela Secretaria da Fazenda.
A implementação da NF-e e NFC-e tem como objetivo modernizar o processo de documentação fiscal, aumentar a transparência nas transações comerciais e reduzir a informalidade no setor agropecuário.
Fonte: Rádio São Luiz