Aeródromo de São Luiz Gonzaga tem atividades suspensas após ação do Ministério Público

Divulgação/Freepik

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e determinou, liminarmente, nesta quinta-feira (20), a suspensão imediata das atividades no Aeródromo Público de São Luiz Gonzaga. A decisão foi tomada até que o Município obtenha licença ambiental para operação e alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI). Também será necessário comprovar a inscrição da área no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e providenciar os alvarás de localização e sanitário.

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A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Sandro Marones. Conforme ele, o aeródromo, administrado pela Prefeitura Municipal e utilizado principalmente para operações de aviação agrícola, vem operando sem licença ambiental emitida pelo órgão competente e sem a estrutura necessária para abastecimento de aeronaves e preparo de calda de agrotóxicos. “Não há estrutura física adequada para contenção de eventuais vazamentos durante o abastecimento aeronáutico, situação que se mantém desde, no mínimo, 2020”, destaca o promotor.

Apesar de ter sido reaberto recentemente para o tráfego aéreo pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Corpo de Bombeiros informou que o aeródromo não possui licenciamento vigente referente à prevenção e proteção contra incêndios. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente também confirmou a inexistência de licença de operação válida.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estipulada multa diária de R$ 2 mil, valor que será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Fonte: Rádio São Luiz com informações do MPRS