Monitor acusado de abuso sexual já respondia por homicídio; falha na exigência de certidão criminal impediu identificação

Delegada confirma que acusado tinha indiciamento por homicídio; não foi exigida certidão criminal no processo de contratação, descumprindo o ECA

Um crime grave envolvendo abuso sexual contra crianças chocou São Luiz Gonzaga nos últimos dias. Um ex-monitor da rede municipal de ensino, de 21 anos, foi preso preventivamente, acusado de praticar crimes sexuais contra dois meninos, de 8 e 9 anos, e de armazenar conteúdo impróprio envolvendo as vítimas. A Delegacia de Proteção ao Grupo Vulnerável confirmou que, além dos abusos, o acusado possuía antecedentes criminais por homicídio, registrado em 2022, sobre o qual respondia em liberdade.

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A delegada Tanea Bratz, responsável pela investigação, afirmou que o crime foi descoberto após denúncia feita na delegacia. Durante a apuração, a polícia encontrou provas robustas, como vídeos gravados pelo acusado. “Esse caso teve uma relevância maior porque a gente conseguiu provas tão robustas que foi decretada a prisão deste indivíduo. Nosso indiciamento não é unicamente pelos crimes sexuais, mas também pelo armazenamento de conteúdo sexual envolvendo criança”, destacou a delegada.

Ainda segundo Tanea, os crimes não ocorreram dentro da escola, mas o vínculo entre o acusado e as crianças foi criado no ambiente escolar. “A partir da escola, ele estabeleceu amizade com as vítimas, passando a ter convívio fora do ambiente escolar”, explicou.

Contratação sem exigência de antecedentes criminais

O monitor foi contratado por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para atuar nas escolas municipais. No entanto, chamou atenção o fato de que, no momento da contratação, não foi exigida a certidão de antecedentes criminais, documento obrigatório para quem trabalha com crianças e adolescentes, conforme determina o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei 14.811 de 2024.

Em entrevista, a secretária municipal de Educação, Nara Mendes, confirmou que a contratação foi intermediada pelo CIEE e que não havia exigência da certidão criminal. “Nós solicitamos ao CIEE os monitores, mas não tínhamos conhecimento que não era exigido o documento. Após esse fato, vamos adotar as providências necessárias para corrigir essas falhas”, afirmou.

A secretária informou que uma reunião foi solicitada com o CIEE para rever os procedimentos. “Não podemos continuar nesse formato, sabendo que a partir de janeiro de 2024 há uma normativa do ECA exigindo a certidão atualizada a cada seis meses. Vamos cobrar para que isso seja cumprido também para os jovens já contratados”, completou.

Nota do CIEE

O CIEE-RS se manifestou por meio de nota oficial. A instituição afirmou que o jovem suspeito foi encaminhado para estágio entre maio e setembro de 2024, não estando mais vinculado à instituição no momento da prisão. No texto, o CIEE declarou:

“O CIEE-RS lamenta profundamente o ocorrido na escola municipal de São Luiz Gonzaga. O jovem suspeito pelos atos criminosos foi encaminhado para o estágio no período de 6 de maio a 30 de setembro de 2024. No momento da fatalidade, em 17 de março de 2025 (suspeito foi preso nesta data), ele estava fora do período de estágio intermediado pela instituição. O CIEE-RS esclarece ainda que, cumprindo o seu propósito social, não faz juízo de valor dos jovens que buscam uma oportunidade de inclusão no mercado de trabalho. Reforçamos o compromisso com nossa principal atribuição, que é promover assistência social, beneficente, educacional e cultural.”

Lei não observada

O artigo 59-A do ECA determina que quaisquer estabelecimentos que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes devem exigir certidão negativa de antecedentes criminais de seus funcionários e colaboradores, atualizada a cada seis meses. Se essa exigência tivesse sido cumprida, teria sido possível identificar que o monitor também respondia por um homicídio em liberdade, crime ocorrido em fevereiro de 2022.

Orientações e sinais de alerta

A delegada Tanea alertou para a importância de pais e responsáveis observarem mudanças no comportamento das crianças, que podem indicar abusos. “Normalmente, há uma alteração no comportamento: elas ficam mais agitadas, retraídas ou sem o brilho nos olhos. O diálogo é essencial para identificar esses sinais”, disse.

Ela reforçou que denúncias podem ser feitas diretamente à delegacia, pelo Disque 100 ou pelo Disque 180. “A denúncia é fácil e, mesmo que não se comprove, é nosso dever investigar e esclarecer os fatos”, concluiu.

No caso em questão, as vítimas agora estão sob acompanhamento psicossocial.

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Fonte: Rádio São Luiz