Licitação do DNIT contempla duplicação e melhorias na BR-285/RS com trecho que atende São Luiz Gonzaga
Foto: Canva/Ilustrativa
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou edital de licitação visando à contratação de empresa especializada para a elaboração dos estudos e projetos básico e executivo de engenharia voltados à duplicação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos na rodovia BR-285/RS. A concorrência eletrônica será realizada no dia 15 de maio de 2025, às 15h, conforme horário de Brasília.
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A iniciativa está estruturada em dois lotes distintos, com extensão total prevista de 141,3 quilômetros no eixo do traçado existente da rodovia, que conecta a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul à fronteira com a Argentina. O valor global estimado da contratação é de R$ 9.491.882,30, conforme orçamento de referência de janeiro de 2024. O critério de julgamento adotado será a combinação de técnica e preço, em regime de execução por empreitada por preço global, em modo de disputa fechado.
O Lote 1 contempla a duplicação da rodovia em dois subtrechos. O primeiro subtrecho, denominado Lote 1.A, compreende o segmento entre o entroncamento com a BR-158 (acesso a Panambi) e o entroncamento com a RS-155 (acesso a Ijuí), com 33,7 quilômetros de extensão. Inclui ainda a travessia urbana de Bozano, estimada em 0,9 quilômetro. O segundo subtrecho, Lote 1.B, abrange 37,3 quilômetros entre o entroncamento com a RS-342 (acesso a Catuípe) e o entroncamento da BR-392 com a RS-344 (acesso a Santo Ângelo). O valor estimado para este lote é de R$ 5.107.628,09.
O Lote 2 refere-se à ampliação de capacidade da rodovia com a implantação de uma terceira faixa no segmento entre o entroncamento da BR-392/RS-344 (acesso a Santo Ângelo) e o entroncamento com a RS-165/168(A), que conduz ao município de São Luiz Gonzaga. A extensão total desse subtrecho é de 70,3 quilômetros. O investimento previsto para este trecho é de R$ 4.384.254,21.
O edital determina prazos distintos para execução e vigência dos contratos. Para o Lote 1, o prazo de execução é de 432 dias úteis, equivalentes a 605 dias corridos, com vigência total de 695 dias corridos. Já o Lote 2 apresenta prazo de execução de 410 dias úteis, ou 574 dias corridos, com vigência de 664 dias corridos. Os prazos serão contados a partir da emissão da ordem de serviço e da assinatura contratual, respectivamente.
O empreendimento exige das licitantes conhecimento prévio das condições locais de execução. Embora a vistoria técnica seja facultativa, a apresentação de declaração de ciência das condições de execução constitui exigência obrigatória para habilitação. O DNIT disponibiliza suporte técnico para a realização da vistoria por meio de sua unidade local em Cruz Alta/RS.
A licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, que estrutura o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos. A seleção das propostas observará parâmetros técnicos e financeiros, com julgamento baseado em pontuação ponderada. Os códigos de Segmento de Número Viário (SNV) referem-se à versão vigente de janeiro de 2024, cabendo às empresas contratadas a atualização dos dados conforme evolução do projeto.
O trecho que compreende o município de São Luiz Gonzaga está inserido no Lote 2 da licitação, o que evidencia sua relevância no plano de modernização da infraestrutura rodoviária federal. A inclusão do município no escopo das melhorias previstas no projeto está diretamente associada ao objetivo de promover maior fluidez no tráfego, aumento da segurança viária e redução de pontos críticos na BR-285, rota estratégica para o escoamento de produção e circulação de passageiros na região noroeste do Rio Grande do Sul.
Fonte: Rádio São Luiz
