Foto: AMM
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prefeito de São Miguel das Missões/RS e presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Rodrigo Ribas (Progressistas), fez uma avaliação sobre a participação dos gestores municipais e as pautas debatidas. O evento, que reuniu aproximadamente 14 mil inscritos e cerca de 3.500 prefeitos de todo o país, foi considerado uma oportunidade para qualificação técnica e articulação política dos gestores locais.
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Ribas destacou a diversidade da programação, que contou com 14 arenas temáticas abordando setores como educação, saúde, transporte e emendas parlamentares. Ele ressaltou que a delegação missioneira esteve representada por oito prefeitos, além de outros gestores que também participaram de mobilizações em defesa dos produtores rurais da região.
O prefeito frisou a importância da união dos gestores em torno da CNM como forma de fortalecer o movimento municipalista. Ressaltou que, embora tenha havido frustração quanto ao alinhamento do Governo Federal e do Congresso Nacional com as pautas prioritárias dos municípios, a maciça presença de prefeitos evidencia a força política da entidade. Entre os principais temas que geram preocupação estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, relacionada à reforma previdenciária, e a reforma tributária.
Ribas observou que a reforma previdenciária afeta diretamente os municípios com regimes próprios de previdência. Segundo ele, mais de 90% das administrações municipais enfrentam dificuldades financeiras com a manutenção desses sistemas, sendo necessária uma reforma que, se não ocorrer em nível federal, deverá ser conduzida localmente, o que tende a gerar resistências e dificuldades políticas.
Quanto à reforma tributária, o prefeito apontou que o novo modelo proposto pode prejudicar os municípios pequenos, uma vez que 80% dos repasses previstos se baseiam no número de habitantes. Ribas exemplificou a situação de São Miguel das Missões, que, apesar de ter um extenso território e uma infraestrutura ampla, conta com uma população reduzida, o que impacta negativamente na repartição de recursos.
Sobre a interlocução direta com deputados e ministérios, o prefeito informou que, devido à concentração das lideranças políticas no próprio evento, a articulação se deu principalmente no âmbito da Marcha. Ele mencionou ainda a expectativa em relação à liberação de emendas parlamentares, que continuam travadas, aguardando regulamentação pelo Supremo Tribunal Federal.
Ribas também lamentou a ausência de compromissos concretos por parte do Governo Federal e do Congresso em relação às principais demandas dos municípios, como investimentos em infraestrutura e habitação. Segundo ele, embora tenham sido anunciados programas, como o habitacional, não foram fornecidos detalhes sobre valores, critérios de distribuição ou segmentos contemplados.
Por fim, o presidente da AMM reiterou a importância da participação das lideranças municipais no evento e do fortalecimento das entidades representativas, como a CNM e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). Ele enfatizou que conquistas recentes, como o acréscimo de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são resultados da atuação dessas organizações. Ribas concluiu defendendo a necessidade de continuidade do diálogo e da articulação institucional para garantir que as reformas e políticas públicas considerem as especificidades dos municípios de menor porte.
Fonte: Rádio São Luiz