MPF recomenda reestruturação do programa “400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis”
Foto: Canva/Ilustrativa
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul expediu, em 20 de agosto de 2025, a Recomendação nº 128/2025 para que o Governo do Estado reavalie e reestruture o programa alusivo aos “400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado”. A medida foi adotada após inquérito civil que constatou a ausência de participação efetiva das comunidades Guarani na formulação do projeto, apesar de seu protagonismo histórico e cultural no processo missioneiro.
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De acordo com o documento, o programa estadual prevê investimentos superiores a R$ 50 milhões em obras de infraestrutura turística e cultural, mas apenas R$ 330 mil foram destinados diretamente a uma das 62 aldeias Guarani existentes no território gaúcho, o que representa cerca de 0,6% do total. O MPF aponta que a iniciativa, em seu formato atual, amplia um ciclo de apropriação narrativa e exclusão material do povo Guarani, ao utilizar seu legado para impulsionar o turismo sem garantir melhorias concretas nas condições de vida das comunidades.
O posicionamento do MPF tem como base o diagnóstico elaborado pela Emater/RS-Ascar em abril de 2025, que revelou vulnerabilidade social, econômica e ambiental das aldeias Guarani. O levantamento indicou que 92% das comunidades enfrentam problemas habitacionais, 37% sofrem com insegurança hídrica, 74% apresentam falhas graves no saneamento e 75% das escolas indígenas funcionam em condições precárias, algumas até mesmo ao ar livre. Além disso, apenas 21% das comunidades vivem em terras demarcadas, o que expõe a fragilidade territorial do grupo.
Na recomendação, os procuradores destacam a necessidade de criar um comitê gestor com participação paritária ou majoritária de lideranças Guarani, assegurando poder deliberativo real sobre os projetos. Também sugerem o redirecionamento de recursos para ações estruturantes, como moradia, saneamento, educação e regularização fundiária, além da construção de uma narrativa integral que valorize tanto a história missioneira quanto a resistência e a realidade atual do povo Guarani.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi notificado e terá prazo de 15 dias úteis para manifestar se acata a recomendação e apresentar um cronograma detalhado de providências. Em caso de descumprimento ou justificativas consideradas insuficientes, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos das comunidades indígenas.
Fonte: Rádio São Luiz
