Foto: Canva/Ilustrativa
Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para participar da modalidade Bom Cidadão, que garante desconto no IPVA 2026 por meio do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), promovido pelo governo do Estado. O abatimento pode chegar a 5% no valor do imposto, de acordo com o número de notas fiscais com CPF acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.
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Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no programa, possuir veículo emplacado no Estado e quitar o imposto dentro do prazo, seja de forma integral ou parcelada. A iniciativa também contribui para o fortalecimento da cidadania fiscal, incentivando o consumidor a solicitar o CPF na nota. Na edição de 2025, mais de 1,5 milhão de contribuintes foram contemplados, resultando em R$ 82 milhões em deduções.
O Nota Fiscal Gaúcha reúne 4,2 milhões de participantes e é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. O programa distribui prêmios em dinheiro por meio de três modalidades: sorteios mensais, com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil; Receita da Sorte, que oferece prêmios instantâneos de R$ 50 a R$ 500 diários; e Receita Certa, que devolve parte do ICMS arrecadado quando há aumento real nas vendas do varejo.
Na modalidade Bom Cidadão, o desconto no IPVA é automático e proporcional ao número de notas fiscais registradas com CPF: 1% para quem acumular de 51 a 99 notas, 3% entre 100 e 149, e 5% a partir de 150 notas. Além dos benefícios individuais, o programa também permite que os cadastrados indiquem entidades sociais, educacionais, de saúde ou de proteção animal para receber repasses financeiros. Atualmente, R$ 21 milhões são destinados anualmente a instituições inscritas.
Fonte: Rádio São Luiz