Aeródromo de São Luiz Gonzaga volta a operar após regularização ambiental e estrutural

Foto: Assessoria de Comunicação, Imprensa e Transparência da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

O Aeródromo de São Luiz Gonzaga foi autorizado a retomar suas atividades após decisão judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS, proferida na terça-feira, 28 de outubro 2025. A medida revogou a liminar que havia suspendido o funcionamento do local e reconheceu o cumprimento integral das exigências legais e a apresentação de todas as licenças e alvarás necessários à operação.

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A decisão foi embasada em parecer favorável do Ministério Público, que atestou a regularidade ambiental e estrutural do aeródromo. Entre os documentos apresentados estão a Licença Ambiental de Operação, o Cadastro Ambiental Rural, o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios e o Alvará de Localização. Com a confirmação do cumprimento das normas, o magistrado determinou a desinterdição imediata e autorizou o retorno das atividades.

O processo de adequação envolveu esforços do poder público municipal e do legislativo, que atuaram de forma articulada para garantir a conformidade com a legislação. Durante o período de suspensão, o Executivo manteve agendas voltadas à resolução das pendências e manteve diálogo com o Ministério Público e o Judiciário até a emissão do parecer favorável que possibilitou a liberação.

O município havia firmado compromisso, em audiência realizada em 24 de setembro, de executar as adequações estruturais necessárias na pista, no terminal e nas áreas de entorno, conforme as normas da Agência Nacional de Aviação Civil e do Corpo de Bombeiros. Após a conclusão das melhorias, foram realizadas as vistorias técnicas e emitidas as licenças exigidas para o funcionamento regular do espaço.

Com a decisão, o aeródromo foi oficialmente liberado e o município iniciou a demarcação da pista, além de planejar um projeto de revitalização completa do terminal de aviação. A proposta prevê a execução por meio de parceria público-privada, contemplando melhorias na pista de pouso e decolagem, na iluminação, na segurança e nas estruturas de apoio.

A retomada das operações marca a conclusão de um processo de regularização que vinha sendo conduzido desde 2023 e representa um passo estratégico para o fortalecimento da infraestrutura logística e do desenvolvimento econômico local e regional.

Fonte: Rádio São Luiz