Decreto municipal estabelece novas regras para o Parque Pedro Pletsch e gera contestação da Associação dos Tradicionalistas de Pirapó

A Prefeitura Municipal de Pirapó/RS, por meio do Decreto nº 165/2025, datado de 29 de outubro de 2025, estabeleceu medidas de emergência relacionadas ao uso e à administração do Parque Municipal de Exposições e Rodeios Pedro Pletsch. O decreto determina o controle integral do espaço pelo Poder Público e a adoção de providências administrativas e legais para regularizar a utilização da área.

O documento destaca que o Parque de Exposições é um bem público municipal, conforme previsto no Código Civil Brasileiro e na Lei Orgânica do Município de Pirapó. A medida foi tomada com base em recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores e em procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, vinculados ao Processo nº 01616.001.181/2024-0008, que apontam a necessidade de regularização da ocupação e uso do local.

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O decreto determina que o Poder Executivo reassuma o controle de acesso ao Parque de Exposições e Rodeios no prazo de cinco dias, incluindo o recolhimento de chaves e o restabelecimento do sistema de monitoramento por câmeras. Também foi determinada a remoção de bens particulares e semoventes que estejam na área e não possuam vínculo com o uso público do espaço.

O texto estabelece ainda a cobrança de taxas mensais de ocupação e serviços públicos para entidades e particulares que utilizem o parque. O valor de uso foi fixado em R$ 170,00, acrescido de R$ 120,00 referentes à energia elétrica e R$ 50,00 pelo consumo de água potável. A norma reforça que a utilização contínua do espaço, sem autorização formal do Poder Público, não será permitida.

De acordo com o decreto, fica vedada a realização de atividades no Parque de Exposições sem a devida licença emitida pelo município. As atividades de longa duração permanecem suspensas até a completa regularização do uso da área. Somente eventos de curta duração poderão ocorrer mediante autorização expressa. Os particulares que possuem benfeitorias no local terão prazo de 30 dias para se manifestar sobre o decreto e indicar o destino das estruturas existentes.

A Prefeitura de Pirapó também determinou a expedição de notificações a entidades e pessoas físicas para ciência das novas regras e cumprimento das determinações, sob pena de instauração de Procedimento Administrativo para apuração de responsabilidades. Além disso, o decreto prevê o encaminhamento do documento à Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, em conformidade com o procedimento já em andamento.

O Decreto nº 165/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores relacionadas ao uso do Parque de Exposições e Rodeios Pedro Pletsch, consolidando as medidas administrativas e legais que disciplinam a gestão do espaço público municipal.

Após a publicação do Decreto nº 165/2025, a Associação dos Tradicionalistas de Pirapó (ATP) divulgou uma nota de repúdio, manifestando indignação diante das medidas adotadas pela administração municipal. A entidade afirma que o ato atinge diretamente “o trabalho, o patrimônio e a história do tradicionalismo pirapoense”, enfatizando que há quase duas décadas mantém atividades no Parque Pedro Pletsch, promovendo eventos que preservam a cultura gaúcha no município.

Na manifestação, a ATP destaca que é responsável pela limpeza, manutenção e conservação do parque, executando o trabalho de forma voluntária e gratuita, com o apoio de sócios e colaboradores. A entidade afirma que o local é mantido em condições adequadas graças ao empenho de voluntários que dedicaram tempo e recursos à sua conservação.

A nota aponta que o decreto foi publicado “sem diálogo, sem aviso e sem qualquer consideração” com a entidade, que historicamente realiza no local eventos culturais, campeiros e beneficentes. Classifica a medida como autoritária e desrespeitosa, argumentando que ela desconsidera o esforço de famílias e voluntários que construíram, com recursos próprios, as estruturas existentes no parque, agora tratadas como “ocupações”.

A ATP afirma ainda que não aceita ser tratada como invasora e defende que o Parque Municipal Pedro Pletsch representa um símbolo da cultura local e não uma “propriedade de gabinete”. Reitera o pedido para que a Prefeitura revogue ou suspenda o decreto e promova diálogo com a entidade, garantindo o respeito à história, ao trabalho voluntário e à identidade cultural do município.

Encerrando o comunicado, a associação reafirma que continuará defendendo o direito de realizar atividades tradicionalistas, preservando a tradição gaúcha e o vínculo histórico com o Parque Municipal de Rodeios Pedro Pletsch, reconhecido pela comunidade como espaço de referência cultural de Pirapó.

Fonte: Rádio São Luiz