Foto: Alcides Figueiredo
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizou nesta segunda-feira, 24 de novembro 2025, sessão solene, para entrega de Moção de Reconhecimento ao Conselho Tutelar, com referência ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, destacando o papel institucional do órgão na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. A solenidade contou com a presença de autoridades municipais e representantes de órgãos da rede de proteção, incluindo o prefeito de São Luiz Gonzaga, secretários municipais e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de vereadores e comunidade.
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Durante o ato, foi formalizado o reconhecimento público às conselheiras e conselheiros tutelares Débora Maria Penteado Sarati, Antônio César Marques de Matos, Elisabeth de Oliveira Mariam, Fábio Roberto Borba do Prado e Edelmira Borchi Monroi, cujas trajetórias profissionais foram apresentadas com detalhamento de formação, histórico de atuação e vínculo com atividades sociais, educacionais e comunitárias no município. O Conselho Tutelar foi destacado como órgão permanente e autônomo, responsável por intervir em situações de violação de direitos, casos de negligência, abandono, violência e conflitos familiares, atuando de forma articulada com saúde, educação, assistência social, Judiciário e Ministério Público.
A vereadora proponente da moção, Marisete Marques Vieira (Progressistas), utilizou a tribuna para contextualizar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares, ressaltando a complexidade das atribuições, a demanda crescente e a necessidade de capacitações contínuas, bem como a atuação preventiva junto às escolas e comunidades. Parlamentares como Claudio Pereira (PDT) e Edilmar Garcia (CIDADANIA) enfatizaram iniciativas legislativas relacionadas à valorização da categoria, incluindo registros sobre tentativas anteriores de melhoria na remuneração e a implementação do vale-refeição, medida que passou a contemplar os conselheiros tutelares após proposições e pedidos de informação protocolados na Casa Legislativa.
O pronunciamento em nome do Conselho Tutelar foi realizado por Fábio Roberto Borba do Prado, que abordou a rotina operacional do órgão, a integração com a Secretaria de Ação Social, o apoio institucional e a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, ferramenta que permite registro detalhado de casos, monitoramento de medidas protetivas e articulação com profissionais dos sistemas de garantia de direitos, respeitando diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados. Também foram apresentados dados de atendimento, referência à estrutura física, canais de contato e a necessidade de aprimoramento contínuo das condições de trabalho, incluindo a busca por melhorias na frota destinada ao atendimento das demandas.
Fonte: Rádio São Luiz