Reunião da ARPA em São Luiz Gonzaga debate criação de Unidades de Conservação federais na região das Missões

Foto: Jilvan Santos

A Associação Regional dos Profissionais de Agronomia(ARPA) realizou, no dia 22 de dezembro de 2025, em sua sede em São Luiz Gonzaga, uma reunião regional ampliada para tratar do projeto de criação de Unidades de Conservação federais na região das Missões, proposta que envolve áreas dos municípios de Santiago, Unistalda, Itacurubi, Bossoroca e Santo Antônio das Missões. O encontro reuniu produtores rurais, profissionais da área técnica, lideranças sindicais, representantes de cooperativas, prefeitos, vereadores e parlamentares, consolidando um espaço de debate sobre os impactos territoriais, econômicos e produtivos decorrentes da possível instituição dessas áreas.

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Durante o encontro, o senador Luis Carlos Heinze alertou que os estudos conduzidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade abrangem aproximadamente 160 mil hectares e, embora não prevejam desapropriação formal das propriedades, tendem a impor restrições significativas ao uso produtivo da terra. Segundo o parlamentar, o processo pode resultar em novas exigências ambientais sobre atividades agropecuárias já pressionadas por estiagens recorrentes, custos elevados e preços reduzidos, com reflexos diretos não apenas sobre os produtores, mas também sobre o comércio, a indústria e os trabalhadores da região. Heinze destacou que a mobilização regional é necessária para influenciar decisões em âmbito estadual e federal, ressaltando que o avanço do projeto depende de decreto do Poder Executivo federal e que eventuais reações deverão ocorrer no campo político e legislativo.

A presidente do Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga, Margareth Costa Beber, avaliou a reunião como parte de um processo contínuo de organização regional diante da proposta. Conforme exposto, municípios da área de abrangência podem ter percentuais elevados de seu território incluídos na unidade de conservação, o que comprometeria a base econômica local sustentada pela produção agropecuária. A dirigente afirmou que produtores e entidades estão acompanhando o andamento dos estudos e que, após o período de fim de ano, será estruturado um grupo de atuação com participação de assessorias jurídicas, lideranças e representantes do setor produtivo para acompanhar e contestar formalmente o processo.

O presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul e da Coopatrigo, Paulo Cezar Vieira Pires, destacou que dados técnicos indicam que o Brasil já apresenta elevados índices de preservação ambiental, com significativa parcela das propriedades rurais submetidas a áreas de preservação permanente e reservas legais. Segundo ele, a proposta de novas unidades de conservação na região missioneira não dialoga com a realidade produtiva local e amplia um ambiente de insegurança jurídica, em que o produtor permanece proprietário da terra, mas perde autonomia sobre seu uso econômico. Pires defendeu a mobilização institucional como forma de demonstrar que o setor produtivo cumpre a legislação ambiental vigente e que novas restrições impactam diretamente a sustentabilidade econômica regional.

O presidente eleito da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Domingos Velho Lopes, que assume a entidade em 2026, explicou que o processo de criação de unidades de conservação envolve fases preliminares, analíticas e consultivas, incluindo a possibilidade de audiências públicas. Ele afirmou que a Farsul considera prematuro o avanço para a fase consultiva e defende o retorno às etapas iniciais para reavaliação dos estudos, uma vez que já existem instrumentos legais, previstos no Código Florestal e na legislação ambiental estadual, capazes de garantir a preservação do bioma sem comprometer o uso produtivo das propriedades.

O prefeito de Bossoroca, João Alberto Ourique do Nascimento, relatou que o município recebeu equipes técnicas para apresentação dos estudos e que a proposta gera preocupação diante da possibilidade de inclusão de cerca de 47 mil hectares do território municipal na unidade de conservação. O gestor afirmou que a pecuária e as atividades tradicionais da região são desenvolvidas há gerações com práticas de conservação ambiental e que a limitação do uso das áreas pode comprometer a produção, especialmente em períodos críticos como o inverno, quando áreas de pastagem são essenciais. Segundo o prefeito, a administração municipal atua em articulação com sindicatos rurais e lideranças regionais para impedir o avanço do projeto.

Representando o Sindicato Rural de Santiago, Rodrigo Millani Fet afirmou que a proposta atende a diretrizes de políticas ambientais internacionais e que sua implementação pode ocorrer por meio de decreto federal, sem necessidade de aprovação legislativa específica. Ele ressaltou que, na avaliação das entidades locais, a criação da área de proteção ambiental denominada Pau-Ferro representa risco ao modo de vida e à base econômica construída historicamente na região missioneira, caracterizada pela produção de grãos e pela pecuária. Segundo Fet, reuniões realizadas em diferentes municípios já manifestaram rejeição à proposta, e a estratégia passa por ampliar o debate junto à população urbana e às instâncias políticas estaduais e federais.

Ao final do encontro, as entidades presentes avaliaram a necessidade de acompanhamento permanente dos estudos em curso, de articulação institucional entre municípios, sindicatos e cooperativas e de esclarecimento à comunidade regional sobre os possíveis desdobramentos do processo. A reunião na ARPA integrou uma série de mobilizações que vêm ocorrendo nos municípios abrangentes, com o objetivo de formar uma posição regional diante da proposta de criação das Unidades de Conservação federais na região das Missões.

Fonte: Rádio São Luiz