Legislativo de São Luiz Gonzaga discute crise no fornecimento de água e encaminha ações

A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga da segunda-feira 16 de março 2026, foi marcada por manifestações dos vereadores sobre temas estruturais do município, com destaque para o abastecimento de água, demandas na área da saúde, infraestrutura urbana e encaminhamentos relacionados a recursos públicos e políticas sociais.

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Vereadores relataram ocorrências recentes de interrupção no fornecimento de água em diferentes bairros, como Vila Mário, Presidente Vargas e Agrícola, apontando recorrência do problema e impactos diretos à população. Foi apresentado pedido de providência sugerindo a anulação de termo aditivo contratual firmado após a privatização da companhia estadual de saneamento, com argumentação baseada na extinção do contrato original em razão da mudança de natureza jurídica da empresa prestadora. A proposta também indicou a necessidade de o município reavaliar o modelo de gestão do serviço, seja por execução direta ou por novo processo licitatório.

Em contraponto, vereadores também destacaram a complexidade jurídica do tema, mencionando a vigência do marco legal do saneamento e a necessidade de planejamento antes de qualquer eventual ruptura contratual. Também foi ressaltada a limitação estrutural do município para assumir imediatamente o serviço, considerando a antiguidade da rede de distribuição e a exigência de investimentos elevados. Houve ainda encaminhamentos no sentido de buscar diálogo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), com o objetivo de fiscalizar a qualidade do serviço, exigir cumprimento contratual e avaliar medidas compensatórias à população.

Durante o grande expediente, o vereador Rodrigo Veleda (PT) se manifestou abordando a recorrente falta de água em diferentes bairros do município, relatando interrupções no fornecimento e apresentando pedido de providência para anulação de termo aditivo contratual firmado após a privatização da companhia estadual de saneamento. O parlamentar argumentou que o contrato original teria sido extinto com a mudança da natureza jurídica da empresa e defendeu que o município retome a titularidade plena do serviço para definir um novo modelo de gestão.

Na sequência, a vereadora Roseli de Oliveira Grings (Progressistas) tratou de demandas na área da saúde, relatando situações de demora no atendimento hospitalar e a redução de médicos no plantão. A vereadora informou que pretende encaminhar solicitação ao Executivo para reforço de profissionais em horários de maior demanda. Também mencionou ações da Procuradoria da Mulher e agenda com a Secretária de Estado da Secretaria da Mulher na área para discussão de políticas públicas voltadas às mulheres, além de ponderar sobre a necessidade de cautela em relação à possível ruptura de contratos no setor de saneamento.

O vereador Cláudio Pereira (PDT) destacou a destinação de emenda parlamentar para a UERGS campus São Luiz Gonzaga, no valor de R$ 300 mil, com aplicação em melhorias estruturais e aquisição de equipamentos. O parlamentar também manifestou apoio à proposição relacionada ao abastecimento de água, indicando necessidade de providências diante das falhas no serviço.

O vereador presidente do legislativo Cléber Ivar Matos da Silva (MDB), na condição de presidente, abordou a falta de água como pauta central, relatando reunião com representantes da empresa responsável pelo serviço e informando o reforço de equipes para manutenção da rede. Destacou ainda a antiguidade da tubulação e a necessidade de investimentos, além de anunciar encaminhamento para diálogo com a Agergs visando fiscalização e cobrança de melhorias.

O vereador Mário Trindade (MDB) também tratou da crise no abastecimento de água, relacionando a situação à privatização do serviço e defendendo a busca por soluções conjuntas, sem responsabilização isolada de gestões anteriores. O parlamentar mencionou impactos diretos à população e reforçou a necessidade de união entre os poderes para enfrentar o problema.

O vereador Laureano Castilho (MDB) relatou casos de vazamentos na rede de distribuição e destacou a contradição entre desperdício de água e falta de abastecimento em residências. O parlamentar apontou a necessidade de intervenção e planejamento diante das limitações estruturais do sistema.

O vereador Neri João Bilinski (Progressistas) ressaltou a recorrência das falhas no abastecimento e defendeu a busca por soluções institucionais, incluindo articulação junto a órgãos reguladores. Também destacou a destinação de emendas parlamentares para obras de pavimentação no município.

O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) informou que solicitou análise técnica do contrato de concessão junto a órgãos especializados e defendeu a necessidade de levantamento detalhado sobre investimentos realizados pela empresa. Também sugeriu atuação conjunta da comissão de infraestrutura e destacou diálogo com o Executivo sobre o tema.

O vereador Marisete Marques Vieira (Progressistas) abordou demandas comunitárias, incluindo problemas de infraestrutura urbana no bairro Auxiliadora e investimentos no interior do município. Sobre o abastecimento de água, defendeu cautela jurídica e reforçou a necessidade de cobrança por melhorias no serviço prestado.

O vereador Leonardo Vargas (PT) abordou a continuidade das falhas no fornecimento de água e defendeu maior atuação do Executivo na condução do problema. O parlamentar também abordou a necessidade de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, mencionando dados locais sobre medidas protetivas.

O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) destacou ações realizadas ao longo da semana e também tratou da crise no abastecimento de água, defendendo que o debate seja conduzido com foco em soluções práticas e cumprimento contratual por parte da empresa responsável. O parlamentar reforçou a necessidade de investimentos na rede e de um plano de melhorias.

No espaço das lideranças, o vereador Mário Trindade (MDB) voltou a abordar o tema do saneamento, contextualizando a legislação vigente, especialmente o marco legal do setor, e destacando que eventuais mudanças dependem do cumprimento de metas contratuais. O parlamentar reforçou a necessidade de união entre Legislativo e Executivo para buscar soluções e evitar agravamento da situação.

A sessão manteve como eixo central o debate sobre o abastecimento de água, a fiscalização dos serviços públicos e a articulação entre os poderes para atendimento das demandas da comunidade.

Fonte: Rádio São Luiz