Foto: Canva/Ilustrativa
A gerente da assessoria tributária da Fecomércio RS, Tatiane Correia, avalia que a reforma tributária sobre o consumo, em fase de testes em 2026, já impõe mudanças operacionais às empresas, especialmente na adequação dos sistemas fiscais e na emissão de notas com os novos campos referentes à CBS e ao IBS. Segundo ela, o período atual não prevê cobrança nem penalidades, mas funciona como etapa de adaptação tanto para contribuintes quanto para os órgãos fiscais.
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Tatiane Correia explica que a reforma substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado, estruturado na CBS, de competência federal, e no IBS, compartilhado entre estados e municípios. Ela também destaca a criação do Imposto Seletivo, voltado a produtos e serviços com impacto sobre saúde e meio ambiente.
De acordo com a assessora, não há impacto financeiro em 2026, pois as alíquotas aplicadas neste período têm caráter exclusivamente de teste. A partir de 2027, a CBS passa a vigorar integralmente, enquanto o IBS será implementado de forma gradual até 2033. Ela aponta que ainda não há definição definitiva sobre a carga total, embora estimativas indiquem percentuais próximos a 28% ao final da transição.
Tatiane Correia observa que os efeitos da reforma não serão uniformes entre os setores. Empresas de serviços tendem a registrar maior impacto devido à limitação no aproveitamento de créditos, enquanto outros segmentos podem ter alterações distintas conforme o regime tributário adotado e sua posição na cadeia econômica.
Ela também ressalta a necessidade de que empresários participem ativamente do processo de adaptação, avaliando cenários, revisando precificação, contratos e enquadramento tributário. Entre as decisões previstas ainda para 2026 está a opção pelo regime de tributação a partir de 2027, especialmente no caso de empresas enquadradas no Simples Nacional.
Conforme a assessora, a reforma ainda depende de regulamentações complementares, o que mantém pontos em aberto quanto à aplicação prática das novas regras, exigindo acompanhamento contínuo por parte das empresas e profissionais da área contábil.
Fonte: Rádio São Luiz