52ª Zona Eleitoral amplia atendimento para prazo final do cadastro eleitoral
Foto: Canva/Ilustrativa
A 52ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul divulgou cronograma de atendimento especial do Cartório Eleitoral de São Luiz Gonzaga/RS em razão do prazo final para regularização do cadastro eleitoral, estabelecido para o dia 6 de maio de 2026. A medida atende ao disposto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que fixa a data limite para solicitação de alistamento, transferência e revisão de dados por parte dos eleitores.
Conforme o Ofício-Circular SEI nº 24/2026, o atendimento ao público será ampliado em datas específicas, incluindo finais de semana e feriado. Nos dias 25 de abril, 1º, 2 e 3 de maio, o funcionamento ocorrerá das 12h às 17h. Já nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril, além de 4, 5 e 6 de maio, o atendimento será estendido das 8h às 19h, com o objetivo de absorver a demanda de eleitores que necessitam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
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O documento também orienta que parte dos serviços pode ser realizada de forma remota. Eleitores que não necessitam de coleta biométrica podem encaminhar solicitações por meio do sistema disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Da mesma forma, a emissão de guias para pagamento de multas eleitorais pode ser feita pela internet, com opção de quitação via PIX ou Guia de Recolhimento da União no Banco do Brasil.
O prazo de 6 de maio também marca o encerramento do período para regularização do título de eleitor em todo o país. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, eleitores que pretendem participar das eleições de outubro de 2026 devem resolver eventuais pendências até essa data. A consulta da situação eleitoral pode ser realizada pelo aplicativo e-Título, pela internet, no site oficial do TSE, ou presencialmente no cartório eleitoral do município de residência.
O prazo abrange ainda quem pretende emitir o título pela primeira vez. O pedido pode ser feito de forma online, por meio do autoatendimento eleitoral, ou diretamente no cartório. Jovens com 15 anos já podem solicitar o documento, desde que completem 16 anos até a data do pleito, marcada para 4 de outubro de 2026. Para eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. A obrigatoriedade passa a valer a partir dos 18 anos, inclusive para aqueles que atingirem essa idade entre o primeiro e o segundo turno, ficando obrigados a votar no segundo turno. Já pessoas com mais de 70 anos e eleitores analfabetos não têm obrigação de voto.
O dia 6 de maio também é o prazo final para solicitação de transferência do domicílio eleitoral, no caso de eleitores que mudaram de município e desejam votar na nova localidade. Outro procedimento previsto é o voto em trânsito, destinado a quem estará fora do domicílio eleitoral no dia da votação. Nesse caso, o pedido deve ser feito entre 20 de julho e 20 de agosto de 2026, sendo condição obrigatória estar com a situação eleitoral regular até o prazo de maio. Não há previsão de voto em trânsito para eleitores que estiverem no exterior durante o pleito, enquanto aqueles com inscrição na Zona Eleitoral do Exterior e que estiverem no Brasil poderão solicitar o procedimento normalmente.
Nas eleições de 2026, o eleitorado brasileiro será convocado a escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.
Fonte: Rádio São Luiz
