Foto: AMM
Prefeitos que participam da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acompanharam, na terça-feira(19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a discussão do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos. A mobilização reuniu gestores municipais em defesa de medidas voltadas à recuperação econômica do setor agropecuário e dos municípios que dependem diretamente da atividade rural.
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A proposta, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores atingidos por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos extremos. O relatório está sob responsabilidade do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão. A votação do projeto foi transferida para esta quarta-feira, após pedido de vista apresentado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a reunião da CAE, parlamentares destacaram a necessidade de construir alternativas para a gestão das dívidas dos produtores rurais. Segundo Tereza Cristina, as alterações sugeridas ao texto podem oferecer novos caminhos ao Ministério da Fazenda para viabilizar recursos destinados à renegociação de débitos do setor agropecuário.
O Fundo Social do Pré-Sal, instituído pela Lei nº 12.351 de 2010, é abastecido com receitas oriundas da exploração de petróleo e atualmente financia áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Pelo projeto, receitas correntes do fundo referentes ao ano passado, ao exercício atual e aos superávits financeiros apurados no fim de 2024 e 2025 poderão ser utilizados para compor a nova linha de crédito.
O senador Renan Calheiros informou que o projeto já recebeu 54 emendas parlamentares. Entre elas, está uma proposta apresentada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que busca equiparar as taxas de juros da nova linha de financiamento às operações realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emenda também reduz exigências burocráticas para que municípios possam habilitar produtores rurais ao processo de renegociação das dívidas.
Prefeitos presentes em Brasília acompanharam as discussões junto aos senadores e reforçaram a necessidade de uma solução considerada estruturante para o setor agropecuário. A avaliação dos gestores é de que o projeto pode representar uma alternativa para reduzir os impactos da crise climática sobre a produção rural, além de preservar a arrecadação e a atividade econômica de municípios ligados ao agronegócio.
Na mesma reunião, a CAE aprovou requerimentos relacionados à área previdenciária e ao sistema financeiro. Entre eles, a convocação do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre relações entre o Banco Master e fundos de previdência de estados e municípios. Também foi aprovada a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, além de pedidos de informações ao Banco Central e à Procuradoria-Geral da República envolvendo operações financeiras e investigações relacionadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília (BRB).
Fonte: Rádio São Luiz