Foto: Canva
O projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais foi aprovado nesta quarta-feira (27/05), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O PL 5.122/2023 estabelece o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e segue para votação no plenário. Entidades ligadas ao setor defendem a medida como forma de mitigar os impactos de quebras de safra e extremos climáticos na produção agrícola.
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O projeto é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e teve como relator o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relatório indica que poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.
A proposta passou pela CAE em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo, mas sem incorporar o substitutivo integral do Ministério da Fazenda.
Originalmente, a proposta previa ajuda apenas para produtores afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. No Senado, o texto final foi ampliado para incluir produtores rurais com dívidas consideradas “estressadas”, categoria que engloba contratos inadimplentes, renegociados ou prorrogados.
O parecer aprovado na CAE também prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos excepcionais.
A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido da equipe econômica do governo federal. Estimativas do Ministério da Fazenda indica que o impacto fiscal do PL pode chegar a R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos. O relator, porém, discorda dos dados do governo e afirma que o impacto deve ser de R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
Entidades celebram aprovação
Diferentes entidades ligadas ao agronegócio pressionavam pela aprovação do projeto. Após a aprovação na CAE, representantes do setor celebraram. “A aprovação da proposta é de suma importância para garantir a permanência dos pequenos e médios produtores na atividade e uma demonstração de alinhamento entre as entidades do agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária”, comentou o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon.
O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, também comemorou a aprovação. “Vai resolver os problemas do endividamento do Estado do Rio Grande do Sul sob o ponto de vista dos produtores rurais”, disse. Já o presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, lamentou a falta de consenso com o governo federal. “Nós estávamos dispostos a dialogar. Agora o projeto aprovado como foi, construído por várias mãos, por todos os setores da agricultura, atende, na íntegra, a necessidade da agricultura, tanto a familiar, como a patronal”.
Fonte: Rádio São Luiz