Prazo da Declaração Anual de Rebanhos é prorrogado até 10 de julho no RS

Foto: Canva/Ilustrativa

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 10 de julho 2026, para realizar a Declaração Anual de Rebanhos 2026 e a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias. O prazo foi prorrogado em caráter excepcional pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), conforme estabelece a Instrução Normativa nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (29).

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A declaração é obrigatória para todos os produtores que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal. Devem ser informados os rebanhos existentes nas propriedades, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual.

As informações atualizam o cadastro pecuário do Estado e servem de base para as ações de vigilância sanitária, prevenção, controle e erradicação de doenças animais. Os dados também contribuem para a rastreabilidade da produção, reforçam a segurança sanitária e auxiliam na manutenção dos mercados consumidores para os produtos de origem animal do Rio Grande do Sul.

A declaração pode ser feita de forma presencial nas Inspetorias Veterinárias e Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi ou pela internet, por meio do sistema Produtor Online. Também é possível preencher os formulários disponibilizados em PDF e concluir o processo com o auxílio dos servidores da Seapi, realizando a assinatura digital por meio da senha do Produtor Online.

Fonte: Rádio São Luiz