Foto: Rádio São Luiz
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, realizada na segunda-feira (20), os vereadores utilizaram o Grande Expediente para apresentar demandas relacionadas à infraestrutura urbana, habitação, saúde, limpeza pública, obras, segurança e investimentos no município. Também foram apreciados e aprovados projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
Entre os assuntos debatidos esteve a aplicação da Lei de Limpeza Urbana. Durante a sessão, foi apresentado um balanço da fiscalização de imóveis urbanos, indicando que, em 2026, foram realizadas 72 vistorias decorrentes de denúncias ambientais. Conforme os dados apresentados, 40 situações foram solucionadas após a notificação dos proprietários, 15 permanecem em acompanhamento dentro dos prazos legais, sete denúncias foram consideradas improcedentes e 11 casos seguem pendentes devido a dificuldades relacionadas à identificação de proprietários ou características dos imóveis. Também foi destacado que a população pode registrar denúncias por meio do sistema disponibilizado no portal da Prefeitura.
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A construção da sede própria da Câmara Municipal também foi abordada durante a sessão. Foi lembrado que, na segunda-feira, ocorreu a assinatura da ordem de início da segunda e última etapa da obra. Conforme apresentado em plenário, a primeira fase recebeu investimento superior a R$ 1,1 milhão e a etapa final terá investimento aproximado de R$ 2 milhões, com previsão de conclusão em 2027. Também foi informado que o Legislativo atualmente utiliza um prédio alugado, com despesa mensal próxima de R$ 16 mil.
O vereador Renan Ruschel (MDB) apresentou um balanço da aplicação da Lei de Limpeza Urbana, de sua autoria, criada para disciplinar a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e locais com acúmulo de resíduos. Segundo os dados apresentados em plenário, em 2026 foram realizadas 72 vistorias decorrentes de denúncias ambientais. Dessas, 40 situações foram solucionadas após a notificação dos proprietários, 15 permanecem em acompanhamento dentro dos prazos legais, sete denúncias foram consideradas improcedentes e 11 seguem pendentes devido à dificuldade de localizar proprietários ou por outras particularidades dos imóveis. Também explicou que a comunidade pode encaminhar denúncias por meio da plataforma disponibilizada no portal da Prefeitura, permitindo o acompanhamento técnico dos casos.
O vereador Laureano Castilho (MDB) comentou a implantação da Lei de Limpeza Urbana, ressaltando a importância de sua efetiva aplicação para combater problemas relacionados a terrenos sem manutenção. Também abordou o projeto de operação de crédito encaminhado pelo Executivo, que prevê recursos para investimentos em infraestrutura municipal, destacando que o financiamento deverá contemplar diferentes demandas existentes no município.
O vereador Mario Trindade (MDB) informou que R$ 100 mil destinados ao hospital já estão depositados para investimentos na instituição. Também destacou o início da implantação das 50 unidades habitacionais que serão construídas no Bairro Trinta, afirmando que a Comissão de Bem-Estar Social acompanhou as tratativas relacionadas ao projeto habitacional, considerado uma das demandas recorrentes apresentadas pela população.
O presidente da Câmara, Cléber Ivar (MDB), destacou o atendimento prestado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em situações de vulnerabilidade social e informou que participou de reunião entre o executivo e vereadores para tratar de futuros investimentos previstos para o município, que deverão ser apresentados posteriormente. Também citou solicitações de manutenção em ruas do Bairro Duque de Caxias e destacou a assinatura da ordem de início da segunda e última etapa da construção da sede própria da Câmara Municipal. Conforme informado, a primeira etapa recebeu investimento superior a R$ 1,1 milhão e a fase final contará com aproximadamente R$ 2 milhões, com conclusão prevista para 2027, encerrando um processo iniciado com a aquisição do terreno em 2011.
O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) destacou serviços de limpeza urbana realizados no Bairro Presidente Vargas e informou o andamento de licitações para substituição da iluminação do Ginásio J.B. Loureiro, aquisição de materiais de sinalização viária e contratação de empresa especializada em geologia. Segundo ele, a contratação permitirá estudos para abertura de novas cascaleiras, medida que busca reduzir a falta de cascalho utilizada na recuperação de estradas e vias do município. Também ressaltou que a empresa responsável pela etapa final da sede da Câmara é de São Luiz Gonzaga.
O vereador Edilmar Garcia (Cidadania) destacou o avanço do projeto que prevê a construção de 50 unidades habitacionais no Bairro Trinta, mencionando a execução da infraestrutura necessária para receber o empreendimento, como pavimentação, redes de água e energia elétrica. Também informou melhorias realizadas na Rua Felipe Camarão e a execução de emenda impositiva destinada à construção de uma calçada na EMEI Florinda Caetano Braga. Durante o pronunciamento, ainda cobrou providências para o acúmulo de lixo e resíduos na área utilizada pelo Automóvel Clube São Luiz, localizada no Parque Centenário.
A vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas) voltou a tratar da demanda por recolhimento de galhos e limpeza urbana, lembrando que o período de podas aumenta significativamente o volume de resíduos vegetais nas ruas da cidade. Ela defendeu a contratação de mais operários para reforçar a equipe responsável pelo serviço. Também relatou agendas realizadas em Porto Alegre voltadas às políticas públicas para mulheres, destacando o andamento da implantação da futura Casa de Passagem destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência no município.
O vereador Leonardo Vargas (PT) manifestou apoio à construção da sede própria da Câmara e voltou a tratar da implantação das 50 unidades habitacionais previstas para o Bairro Trinta, cobrando informações sobre os critérios e o período de inscrições das famílias interessadas. Também apresentou questionamentos referentes à reforma da Estratégia de Saúde da Família Ramona, solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização da obra, responsabilidades da empresa executora, cronograma de recuperação e previsão de reabertura da unidade. Ainda questionou o motivo de o micro-ônibus recebido para a Secretaria Municipal de Saúde ainda não estar em funcionamento.
A vereadora Roseli de Oliveira Grings (Rose Grings) (Progressistas) apresentou pedidos de melhorias em diferentes bairros do município, incluindo intervenções em drenagem, escoamento de águas pluviais, instalação de contêineres e manutenção de vias públicas. Também reforçou a necessidade de ampliação da equipe responsável pelos serviços de limpeza urbana e informou que participará de reunião da comissão especial criada para acompanhar as demandas relacionadas aos serviços da Corsan/Aegea. Ao final do pronunciamento, destacou a assinatura da segunda etapa da construção da sede própria da Câmara Municipal.
Durante as explicações pessoais, o vereador Neri João Bilinski (Tito Bilinski) (Progressistas) informou que o micro-ônibus destinado à Secretaria Municipal de Saúde ainda não entrou em operação porque aguarda a conclusão do processo licitatório para contratação do seguro da frota municipal.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 112, nº 126 e nº 127, todos de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 112 foi apreciado e aprovado pelos parlamentares juntamente com as demais matérias constantes na pauta. O Projeto de Lei nº 126 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal, destinado ao encaminhamento de processo de inexigibilidade de licitação, permitindo a execução da finalidade prevista pelo Executivo. Já o Projeto de Lei nº 127 cria a função e autoriza a contratação temporária de um médico ginecologista, com carga horária de 20 horas semanais, para atuar no Centro de Saúde Lourivaldino Furtado. Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram a necessidade de ampliar o atendimento especializado na saúde da mulher, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios em busca de consultas e procedimentos ginecológicos. Os três projetos receberam voto favorável de todos os vereadores presentes.
Fonte: Rádio São Luiz