Foto: Larissa Dorneles
O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS e relator da Comissão Especial de Fiscalização da Prestação de Serviço e do Contrato com a Corsan/Aegea, participou de entrevista à Rádio São Luiz na manhã desta segunda-feira, 10 de agosto 2026. Entre os assuntos abordados estiveram às interrupções no abastecimento de água registrado no município, as medidas adotadas pelo Legislativo e a tramitação do projeto que autoriza a contratação de financiamento pela administração municipal.
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Sobre o abastecimento, João Iuri afirmou que os episódios de falta de água têm ocorrido de forma recorrente. Segundo o vereador, um expediente relacionado ao serviço havia sido aberto em fevereiro de 2025, quando ele ocupava a presidência da Câmara. Após um período de normalização, o procedimento foi arquivado, mas novos problemas foram registrados em dezembro do ano passado. Uma nova interrupção ocorreu em abril de 2026 e a situação voltou a se repetir em agosto. Na avaliação apresentada durante a entrevista, o município deve analisar a aplicação de multas e a adoção de medidas para buscar reparação pelos danos causados pelas interrupções.
O vereador também relacionou os problemas à necessidade de investimentos na estrutura de abastecimento e afirmou que mudanças nas equipes, redução de pessoal e questões relacionadas à gestão e aos investimentos podem estar entre os fatores que afetam a prestação do serviço. As declarações representam a avaliação do parlamentar sobre a atuação da concessionária.
Conforme João Iuri, a Câmara adotou medidas dentro das atribuições do Legislativo, incluindo cobranças ao Poder Executivo para a nomeação de fiscal do contrato, contatos com outros órgãos e a reabertura de expediente no Ministério Público. Ele citou ainda a experiência de Santo Ângelo, onde, segundo relatou, representantes do Legislativo, Executivo, Ministério Público, Judiciário e concessionária mantêm reuniões periódicas para acompanhar a prestação do serviço.
Durante a entrevista, também foram mencionados os impactos da falta de água sobre moradores e estabelecimentos comerciais. Conforme o relato, houve pessoas buscando abastecimento por caminhões-pipa e empresas que tiveram dificuldades para manter suas atividades em razão da interrupção. Para o vereador, os episódios recorrentes devem ser considerados na análise de eventuais medidas administrativas e judiciais por parte do município.
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei (PL) nº 125, em tramitação na Câmara que prevê autorização para contratação de financiamento de R$ 30 milhões pelo Município. João Iuri, na condição de presidente da CCJ, manifestou posicionamento favorável à proposta e relacionou a necessidade do recurso ao cenário orçamentário de 2026. Segundo ele, houve uma redução de aproximadamente R$ 15 milhões no orçamento municipal em relação ao período anterior, enquanto despesas permanentes continuaram sendo reajustadas.
De acordo com o parlamentar, parte do recurso poderá ser necessária para garantir contrapartidas municipais em emendas parlamentares e convênios. Ele afirmou que existem projetos que exigem participação financeira do município e que a falta desses recursos pode comprometer investimentos e a continuidade de obras. Também citou o comprometimento de parcela do orçamento com a folha de pagamento, serviços permanentes, como a coleta de resíduos, e os percentuais obrigatórios destinados à saúde e à educação.
João Iuri citou como exemplos de demandas que poderão ser discutidas para aplicação dos recursos a continuidade das obras do Ginásio Municipal, intervenções no Ginásio J.B. Loureiro, a conclusão do acesso asfaltado a São Lourenço das Missões, melhorias na iluminação da Praça da Matriz e demandas relacionadas ao Cemitério Público Municipal. Segundo o vereador, a definição das prioridades deverá ser discutida entre Executivo e Legislativo.
Em relação ao interior, o parlamentar informou que foi realizada, no dia 4 de agosto, licitação para contratação de geólogo, procedimento relacionado ao licenciamento de 12 cascalheiras no município. Conforme explicou, a regularização dessas áreas deverá permitir a utilização de material para manutenção e encascalhamento das estradas rurais, atividade que também demanda recursos para operação das máquinas.
O projeto de financiamento permanece em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Rose Grings (Progressistas), relatora designada, apresentou parecer favorável à matéria, enquanto Rodrigo Veleda (PT) pediu vista e poderá apresentar relatório paralelo. Conforme explicado na entrevista, os relatórios deverão ser analisados e votados no âmbito da comissão antes do prosseguimento da tramitação.
Fonte: Rádio São Luiz