Foto: Larissa Dorneles
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na segunda-feira, 10 de agosto 2026, a 3ª edição do Podcast Agosto Lilás, com a participação de representantes de diferentes setores que integram a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres. O encontro abordou medidas protetivas, atuação dos órgãos de segurança e Justiça, atendimento pela saúde e educação, políticas públicas e formas de violência doméstica.
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A Procuradoria da Mulher foi criada no Legislativo são-luizense em 2023 e, desde então, desenvolve ações de orientação, encaminhamento, campanhas, palestras e articulação com os serviços que atendem mulheres em situação de violência.
Um dos dados apresentados durante o encontro foi o aumento da demanda relacionada à violência doméstica no município. Conforme informado pela Polícia Civil, há cerca de dois anos eram registrados, em média, entre 20 e 25 medidas protetivas ou inquéritos relacionados à violência doméstica por mês. Atualmente, o volume chega a aproximadamente 60 por mês. Também foram relatados casos envolvendo adolescentes, tanto em uniões estáveis quanto em relacionamentos de namoro.
A Patrulha Maria da Penha informou que atua em São Luiz Gonzaga desde 2020. O trabalho ocorre após o atendimento inicial das ocorrências e, nos casos em que são concedidas medidas protetivas, o Judiciário comunica a Patrulha para que seja realizado o acompanhamento. As equipes fazem visitas em diferentes dias e horários para verificar o cumprimento das determinações judiciais, incluindo situações de aproximação do agressor, envio de mensagens ou outras formas de contato e pressão sobre a mulher.
No primeiro semestre de 2026, a Patrulha recebeu do Judiciário 78 medidas protetivas. No momento do encontro, 37 mulheres estavam sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha em São Luiz Gonzaga.
O tempo para análise dos pedidos de medidas protetivas também foi pauto do encontro. Segundo representantes do Ministério Público e da Polícia Civil, o procedimento passou a ocorrer de forma mais rápida. Foi informado que, em São Luiz Gonzaga, decisões que anteriormente poderiam levar pelo menos 24 horas atualmente podem ser tomadas em duas ou três horas. O pedido geralmente tem como porta de entrada a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) e é encaminhado ao Judiciário, inclusive fora do horário regular, por meio do plantão.
Outro ponto abordado foi a permanência da mulher na residência após uma ocorrência. Conforme explicado pela Polícia Civil, nos pedidos de medidas protetivas a regra é solicitar o afastamento do agressor do lar. Em determinadas situações, a mulher pode optar por deixar temporariamente a residência para permanecer com familiares ou outras pessoas da rede de apoio enquanto aguarda uma decisão judicial.
A Defensoria Pública informou que atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, sem necessidade de agendamento para o atendimento inicial. Mulheres em situação de violência podem procurar o serviço para receber orientação sobre registro de ocorrência e medidas protetivas, além de questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitas, divórcio e dissolução de união estável. Casos considerados urgentes podem receber encaminhamento no mesmo dia ou no dia seguinte, enquanto outras demandas seguem o fluxo de agendamento.
O debate também tratou das diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Foram abordadas as violências física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além de situações relacionadas ao ambiente digital. Entre os exemplos citados estiveram agressões sem marcas aparentes, humilhações, ameaças, controle de recursos financeiros, danos ao patrimônio, divulgação de imagens íntimas sem consentimento e relações sexuais sem consentimento, inclusive dentro de casamento ou união estável.
Na educação, foram relatadas mudanças de comportamento que podem ser observadas em crianças e adolescentes expostos a situações de violência dentro de casa, como isolamento ou alterações na conduta. As escolas desenvolvem palestras, rodas de conversa, campanhas, produção de cartazes, vídeos, desenhos, atividades teatrais, jornais escolares e ações relacionadas ao bullying, respeito e educação sexual. Também foi citado o trabalho integrado com a rede de apoio e o encaminhamento de situações aos órgãos competentes.
Durante o podcast, foi mencionada a Lei Municipal nº 6.993, que instituiu a educação integral em sexualidade em São Luiz Gonzaga. A proposta prevê que o tema seja trabalhado no processo educacional e não apenas por meio de atividades pontuais. Entre os aspectos apresentados está a abordagem da igualdade entre homens e mulheres e a prevenção da reprodução de padrões de violência.
Nos casos em que uma criança relata na escola que a mãe foi agredida, foi discutida a necessidade de registrar a informação e encaminhá-la aos órgãos responsáveis. A Polícia Civil orientou que o registro feito pela escola não permaneça apenas na instituição e seja encaminhado para avaliação e adoção das providências cabíveis.
O encontro também apresentou ações em organização no município. Entre elas está o Organismo de Políticas Públicas para as Mulheres (OPM), aprovado pelo Legislativo e vinculado diretamente ao gabinete do prefeito. Conforme informado durante o podcast, a estrutura está em fase de organização e deverá atuar na formulação e execução de políticas direcionadas às mulheres. Também foram citadas discussões sobre aluguel social, implantação de um espaço para acolhimento imediato e uma casa de apoio para mulheres em situação de violência.
As discussões ocorreram no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Participaram do podcast representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha do 14º Batalhão de Polícia Militar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (Comdim), Estratégias de Saúde da Família, Secretaria Municipal de Educação e Legislativo.
Em situações de emergência ou quando a violência estiver ocorrendo naquele momento, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Para denúncias, informações e encaminhamento à rede de atendimento, funciona o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher. O serviço é gratuito, atende 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e pode ser utilizado tanto pela própria vítima quanto por terceiros. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. A Procuradoria da Mulher de São Luiz Gonzaga realiza atentimento via WhatsApp, nos números (55) 99696-1169 e (55) 92000-1891.
Em casos de violência sexual ou lesões, serviços de saúde também integram a rede de atendimento e podem realizar os procedimentos médicos necessários.
Fonte: Rádio São Luiz