Emendas impositivas, financiamento, abastecimento de água e infraestrutura pautam sessão do Legislativo são-luizense

A contratação de um financiamento de até R$ 30 milhões pelo município, a execução das emendas impositivas, o abastecimento de água, as condições da infraestrutura urbana e os investimentos em educação, saúde e esporte estiveram entre os principais temas discutidos pelos vereadores durante a sessão ordinária de segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS.

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Leonardo Vargas (PT) abordou as condições das unidades de ESF Ramona e ESF Emir Reisdorfer. Segundo o vereador, problemas de infiltração provocaram o surgimento de mofo em diferentes salas, e as informações encaminhadas pelo Executivo após solicitação do Legislativo não esclareceram os questionamentos apresentados. O parlamentar também pediu melhorias na Rua Júlio de Castilhos, especialmente em um trecho sem pavimentação onde residem pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas. Leonardo ainda defendeu a instalação de sinalização e dispositivos para redução de velocidade na via, citando atropelamentos de animais e a ocorrência de uma morte no local.

Mário Trindade (MDB), líder do governo, apresentou informações sobre intervenções realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Entre os serviços citados estão a renovação da rede elétrica e dos banheiros da EMEI Tancredo Neves, a recuperação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia, localizada na comunidade do Limoeiro, melhorias na área de serviço da EMEI Elíria Cerutti Perim, a implantação de uma quadra na EMEI Ana Paulina Pinheiro e a construção de um muro na EMEF José Bonifácio. O vereador também mencionou investimento superior a R$ 1 milhão na EMEF Boa Esperança, com adequações para o atendimento em tempo integral de crianças de dois a cinco anos.

João Iuri Oliveira (Cidadania) tratou do repasse de R$ 29 mil destinado ao Grupo de Apoio à Polícia Civil para a reforma da Delegacia de Polícia. Conforme o vereador, o processo tramita no setor de contabilidade e está sendo acompanhado pelo gabinete. Ele também relatou a agenda realizada no sistema Fecomércio, Sesc e Senac, em Porto Alegre, com representantes do Legislativo e do setor empresarial, quando foram apresentados projetos relacionados à inovação, à tecnologia, à transformação digital e ao apoio ao comércio.

O vereador também apresentou os encaminhamentos da Comissão Especial que acompanha os serviços de abastecimento de água prestados pela Corsan/Aegea. Após reunião no Ministério Público, o município deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, o contrato original com a Corsan, os termos aditivos e os demais documentos que modificaram a relação contratual. Depois do recebimento do material, a empresa deverá ser notificada para, também em 15 dias, prestar esclarecimentos sobre as interrupções no abastecimento, as falhas em equipamentos, as medições, as faturas e as providências adotadas para evitar novos episódios. A concessionária também deverá apresentar um plano de investimentos e o cronograma de obras previstas para São Luiz Gonzaga. Após a análise da documentação, o Ministério Público definirá os próximos encaminhamentos, incluindo a possibilidade de ação civil pública.

Marisete Marques Vieira (Progressistas) informou que acompanha a execução das emendas impositivas apresentadas pelo seu gabinete. A vereadora comunicou que está prevista para o dia 21 a licitação de um playground destinado à comunidade de Santa Inês. Também tratou da manutenção da praça do bairro Cohab, onde brinquedos estão sendo pintados e recebem novos assentos, e solicitou melhorias na iluminação do espaço. Marisete ainda abordou a limpeza realizada na Rua Hipólito Ribeiro e a necessidade de pavimentação da Travessa Luiz Vieira Marques, no bairro Marcos.

Tito Bilinski (Progressistas) solicitou a limpeza de uma área utilizada para descarte irregular de resíduos na Rua Eduardo Miguel Garcia, esquina com a Travessa Brasil, nas proximidades da BR-285, no bairro Boa Esperança. O vereador afirmou que o local já recebeu intervenções do município e sinalização do setor ambiental, mas voltou a acumular lixo, e também pediu a colaboração da população para evitar novos descartes.

Na mesma manifestação, Tito cobrou a execução das emendas impositivas destinadas pelo seu gabinete. Foram citados R$ 30 mil para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ernestina Amaral Langsch, R$ 30 mil para a unidade de saúde do bairro Floresta, R$ 20 mil para a unidade da Boa Esperança, R$ 10 mil para a Esc Mun De Educ Inf Luiza Fabricio Da Cunha no bairro Loureiro, R$ 20 mil para o Projeto Acolher, R$ 17,5 mil para a aquisição de tubos, R$ 125 mil para a Rua Severino, R$ 10 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer e R$ 10 mil para o campo do CIEP. O parlamentar também cobrou o restabelecimento do atendimento odontológico na unidade de saúde do bairro Floresta.

Roseli de Oliveira Grings (Progressistas) apresentou demandas relacionadas à iluminação pública e às condições de saneamento no bairro Raimundo Gomes Neto, onde há um valo com esgoto a céu aberto. A vereadora informou que a solução exigirá a instalação de tubos. Também mencionou a construção de um abrigo para estudantes na Rua Júlio de Castilhos, no bairro União, e o andamento dos procedimentos para instalação de parques infantis nos bairros União e Itapevi.

A vereadora também abordou o trabalho da Comissão Especial que acompanha o contrato da Corsan/Aegea. Segundo Rose a comissão encaminhou ao Ministério Público documentos e relatos sobre a interrupção que deixou parte da população sem água por mais de 48 horas. Ela afirmou que as medidas adotadas buscam esclarecer as responsabilidades da concessionária e verificar as providências previstas para o sistema de abastecimento.

Claudio Pereira (PDT) associou-se às cobranças de Tito Bilinski sobre as emendas impositivas. Ele citou recursos destinados pela bancada para uma praça e uma academia no Bairro Agrícola e afirmou que a comunidade deve receber informações do Executivo sobre os motivos pelos quais a proposta ainda não foi executada. Claudio Pereira também apresentou indicação para que sejam realizados estudos e adotadas providências destinadas a melhorar a trafegabilidade na Travessa Martin Luther King, no bairro Jauri, entre as travessas São João Batista e João XXIII, com acesso pela Rua Tupi Caldas.

Renan Ruschel (MDB) concentrou sua manifestação em atividades esportivas e de saúde. O vereador relatou a realização do Circuito 400 Anos das Missões, estruturado em quatro etapas relacionadas à Cruz Missioneira, à Igreja Matriz, ao Expedicionário Cícero Cavalheiro e a Jayme Caetano Braun. Também informou que o Centro de Saúde Lourivaldino Furtado mantém atendimento para vacinação das 18h30 às 21h30 durante agosto e destacou a realização do Dia D da Multivacinação em 22 de agosto, com atendimento nas unidades de saúde das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

Edilmar Garcia (Cidadania) tratou das obras de acessibilidade na calçada da Emei Florinda Caetano Braga. O vereador também apresentou informações sobre o recolhimento de galhos, explicando que parte da equipe municipal está envolvida na retirada dos materiais de uma residência atingida por incêndio no bairro Trinta. Na área esportiva, mencionou o Circuito 400 Anos das Missões, a participação da equipe feminina de São Luiz Gonzaga na Taça AMM/ALM, as competições de velocross, o Campeonato Municipal de Futebol Sete e a participação da Associação de Voleibol São Luiz na Liga Noroeste de Voleibol. Edilmar Garcia informou ainda que está sendo organizada a retomada do Campeonato Municipal de Futsal.

Cléber Ivar (MDB), presidente do Legislativo, relatou uma reunião com a representação local da Corsan sobre as interrupções no fornecimento de água e as condições da estrutura utilizada pela concessionária. O vereador afirmou que o Legislativo cobra providências da Corsan/Aegea para reduzir o risco de novas interrupções. Também informou que foram solicitadas a limpeza e a instalação de tubulação em um valo na Rua Brigadeiros Martins, entre as ruas Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. Conforme o levantamento apresentado, serão necessários 116 tubos de 60 centímetros.

Cléber Ivar também mencionou o Projeto de Lei nº 142, que autorizou a abertura de crédito suplementar de até R$ 142 mil com recursos devolvidos pelo Legislativo ao Executivo. Entre as destinações está o valor de R$ 32 mil para o conserto do caminhão utilizado no serviço de iluminação pública. Os recursos também serão distribuídos entre as secretarias municipais de Infraestrutura, Agricultura, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração e o Gabinete do Prefeito.

No espaço das lideranças, João Iuri Oliveira retomou o debate sobre as emendas impositivas. Ele informou que as propostas sem impedimento técnico estavam aptas para execução desde 13 de fevereiro. Segundo o vereador, uma relação com 15 iniciativas que dependem da elaboração de projetos foi apresentada à Comissão de Infraestrutura somente em agosto. O parlamentar alertou que os projetos precisam ser concluídos ainda neste mês para que os processos licitatórios possam ocorrer em setembro, antes do encerramento dos prazos administrativos. Ele também observou que documentos encaminhados com erros retornam ao setor responsável, o que pode impedir a aplicação dos recursos dentro do exercício financeiro.

O financiamento de até R$ 30 milhões concentrou a discussão entre as bancadas. Rose Grings defendeu a autorização legislativa, argumentando que os recursos poderão ser utilizados em pavimentação, pontes, melhorias no cemitério municipal e outras intervenções. A vereadora afirmou que representantes do Executivo participaram de reunião na Câmara para apresentar as áreas previstas e que cada obra dependerá de projetos específicos, que deverão retornar ao Legislativo para análise.

Rodrigo Veleda (PT) questionou a ausência de projetos detalhados para a aplicação do financiamento e os impactos do novo compromisso sobre as contas municipais. O vereador afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça solicitou informações sobre os locais, valores, condições financeiras e capacidade de pagamento. Também relacionou a discussão às dificuldades na execução das emendas impositivas, à falta de atendimento odontológico no bairro Floresta e a obras ainda não concluídas. Para o parlamentar, o Legislativo precisa conhecer previamente o destino dos recursos e os indicadores de endividamento antes da votação.

Leonardo Vargas voltou ao tema nas explicações pessoais e citou dois financiamentos anteriores, de R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, além de precatórios que, segundo ele, somam aproximadamente R$ 26 milhões. O vereador defendeu a apresentação dos projetos de aplicação e dos dados financeiros relacionados ao novo empréstimo, considerando que o pagamento das parcelas continuará em administrações futuras.

Mário Trindade sustentou que o financiamento poderá viabilizar intervenções no Ginásio J.B. Loureiro, nas estradas do interior, no cemitério municipal, na rede de drenagem e em ruas que ainda não possuem pavimentação. O líder do governo defendeu que o projeto seja submetido à votação para que cada vereador apresente sua posição.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram os projetos de lei nº 139, nº 141 e nº 142, além do Projeto de Resolução nº 6. Também foram apresentados pedidos de providências, indicações e um pedido de informação.

Fonte: Rádio São Luiz