Foto: Canva/Ilustrativa
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na terça-feira (25), o veto do governo estadual ao projeto de lei que extingue a Taxa de Licenciamento de Veículos. A decisão recebeu 38 votos favoráveis e nenhum contrário. A cobrança deixará de ser realizada a partir de 2027.
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O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em junho, mas foi vetado pelo Executivo. Na nova votação, parlamentares da base governista também apoiaram a derrubada do veto.
A taxa era cobrada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Antes da aprovação da medida, o custo para regularização dos veículos era de R$ 114,09.
A cobrança foi instituída em 1985, quando o documento era impresso, colocado em envelope e enviado pelos Correios aos proprietários. Desde 2020, o CRLV é emitido exclusivamente em formato digital. A mudança no processo de emissão foi utilizada como argumento para a extinção da taxa.
O governo estadual havia vetado a proposta sob a justificativa de que a retirada da cobrança provocaria uma redução anual de aproximadamente R$ 750 milhões na receita pública. Segundo o Executivo, os recursos são utilizados no funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito e parte da arrecadação é destinada ao Fundo Estadual da Segurança Pública.
Dados do Portal da Transparência indicam que os serviços relacionados à expedição do CRLV geraram uma receita de R$ 710 milhões para o Estado em 2025. Em 2026, a arrecadação registrada até o momento é de aproximadamente R$ 295 milhões, enquanto a previsão orçamentária para o ano é de R$ 775 milhões.
Fonte: Rádio São Luiz