Legislativo aborda educação, habitação, saúde e obras durante sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na segunda-feira, 31 de agosto, a 29ª Sessão Ordinária de 2026. Além da apresentação da Secretaria Municipal de Educação, os pronunciamentos abordaram abastecimento de água, saúde, infraestrutura, transporte de pacientes, habitação, funcionalismo público, segurança, esporte e a tramitação de projetos do Executivo. A sessão também registrou divergências entre vereadores sobre a proposta que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 30 milhões.
Receba nossas notícias pelo WhatsApp
Na Tribuna Popular, a secretária municipal de Educação, Nara Mendes, apresentou um panorama das ações da pasta, envolvendo atividades pedagógicas, recursos humanos, transporte escolar, vagas na Educação Infantil e infraestrutura das escolas. Segundo a secretária, aproximadamente R$ 2 milhões relacionados ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) foram recuperados e estão sendo aplicados em obras. Também informou que o transporte escolar possui 21 roteiros e atende mais de 900 estudantes.
Na área de pessoal, Nara informou que foram realizadas 69 nomeações desde 2025, além de contratações e atuação de atendentes e monitores. Sobre a Educação Infantil, apontou a criação de 58 novas vagas neste ano e estudos para ampliar a oferta em 2027. A apresentação também relacionou obras concluídas, em andamento ou previstas em diferentes escolas municipais, envolvendo redes elétricas, muros, quadras, salas e outras melhorias estruturais. A secretária ainda tratou da participação das escolas no Desfile Cívico de 7 de Setembro e das ações de acompanhamento da aprendizagem na rede municipal.
Marisete Marques (Progressistas) tratou das atividades do Grupo Conviver e informou sobre a execução de emendas destinadas à instalação de tubos em diferentes pontos do município. Segundo a vereadora, os serviços dependem do cronograma da Secretaria de Infraestrutura. Também informou que o processo de contratação para instalação de um playground na comunidade de Santa Inês avançou para a etapa de assinatura do contrato.
Edilmar Garcia (Cidadania) abordou demandas da saúde municipal e relatou discussão realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente sobre consultas, exames, veículos utilizados pela secretaria e necessidade de convocação de técnicos de enfermagem. Também tratou dos problemas de abastecimento de água e afirmou que representantes da concessionária anunciaram investimentos de R$ 1,6 milhão no município, além da aquisição de uma bomba para a estrutura de captação. Durante o debate sobre o Projeto de Lei nº 125, Garcia defendeu a operação de crédito de até R$ 30 milhões e argumentou que os recursos seriam destinados a áreas como pavimentação, estradas, cemitério, urbanização e ginásio municipal. O vereador questionou quais investimentos previstos na proposta são contestados pelos parlamentares que apresentam ressalvas à forma como o projeto está tramitando e afirmou que o debate deveria apresentar alternativas para a realização das obras.
Rose Grings (Progressistas) concentrou parte de sua manifestação na saúde e no abastecimento de água. Como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, afirmou que foram discutidas necessidades relacionadas à frota, consultas, exames e atendimento odontológico e defendeu ampliação dos recursos destinados à saúde pelos governos estadual e federal. Sobre o abastecimento, informou que a comissão especial encaminhou ao Ministério Público denúncias recebidas da população e afirmou que a concessionária estabeleceu prazo de três meses para medidas relacionadas aos problemas registrados no município. A vereadora também citou a necessidade de substituição de tubulações antigas da rede. Em relação ao Projeto de Lei nº 125, criticou a demora na tramitação da matéria e afirmou que os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, incluindo pavimentação, intervenções no cemitério e outras obras. Durante o debate, argumentou que o pedido para observância de etapas regimentais ocorreu especificamente em relação ao Projeto nº 125, enquanto outras matérias foram votadas na mesma sessão, e afirmou que investimentos previstos aguardam a autorização legislativa.
Mário Trindade (MDB) abordou serviços de infraestrutura executados no município, incluindo operação tapa-buracos e intervenções em estradas do interior. No espaço das lideranças, informou que estavam sendo encaminhados procedimentos para pavimentação. Também falou sobre o programa habitacional previsto para atender aproximadamente 50 a 60 famílias e afirmou que levaria ao Executivo questionamentos apresentados em plenário sobre a situação da Rua João Goulart e sobre a demora para utilização de um micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes.
Rodrigo Veleda (PT) fez uma correção sobre informações anteriormente apresentadas por ele a respeito de um convênio de R$ 2,4 milhões destinado ao Hospital São Luiz Gonzaga, esclarecendo que a articulação ocorreu em 2017. Na área da saúde, questionou a demora para entrada em operação de um micro-ônibus de 28 lugares com acessibilidade destinado ao transporte de pacientes do SUS e criticou a manutenção de serviço terceirizado durante o período. Também apontou problemas relacionados à conservação e higienização da frota municipal. Sobre o abastecimento de água, citou estimativa de 13,5 mil economias atendidas no município e contrapôs o faturamento estimado da concessionária ao investimento de R$ 1,6 milhão informado durante audiência pública. Na avaliação apresentada pelo vereador, os episódios recentes de desabastecimento estariam relacionados a problemas de manutenção dos equipamentos de captação.
Ainda durante a discussão do Projeto de Lei nº 125, Rodrigo afirmou que seus questionamentos estão relacionados às condições financeiras e jurídicas da operação de crédito de até R$ 30 milhões. Segundo o vereador, existem dúvidas sobre o limite de endividamento, o valor efetivamente contratado, juros, prazo e impacto das parcelas no orçamento municipal. Ele citou a existência de precatórios e outras operações de crédito em pagamento e afirmou que uma manifestação encaminhada pelo Executivo indicaria a intenção de dividir a contratação entre dois exercícios financeiros. O parlamentar também questionou se uma mesma autorização legislativa poderia abranger operações realizadas em anos diferentes.
Tito Bilinski (Progressistas) solicitou intervenção na Rua João Goulart enquanto não forem executadas obras previstas para a via. O pedido é para realização de operação tapa-buracos diante das condições do trecho e do fluxo de veículos. O vereador também informou a destinação de emendas para ações na educação e declarou que pretende discutir novos repasses para as áreas de educação e esporte.
Leonardo Vargas (PT) abordou os problemas relacionados ao abastecimento de água e relatou manifestação realizada por moradores, seguida de audiência pública com representantes da concessionária. Segundo o vereador, entre as reclamações apresentadas estavam interrupções no fornecimento, valores cobrados nas contas, taxas de religação, sabor e coloração da água. Ele também questionou o horário em que ocorreu a audiência e os investimentos informados pela empresa. O parlamentar informou ainda que apresentaria dois projetos de lei. Um deles trata da criação de uma iniciativa específica de conscientização sobre o transtorno de personalidade borderline (TPB). O segundo é relacionado à causa animal e prevê sanções em situações envolvendo abandono, maus-tratos, atropelamento e omissão de socorro.
Vargas também propôs uma moção de apoio aos servidores municipais relacionada ao pagamento do vale-alimentação durante períodos de férias e afastamentos por atestado. O vereador citou legislação existente em outro município como referência para a discussão em São Luiz Gonzaga. Durante o debate sobre o financiamento de até R$ 30 milhões, defendeu a atribuição fiscalizadora do Legislativo e afirmou que os vereadores devem analisar as condições das propostas encaminhadas pelo Executivo antes da votação, especialmente quando existem questionamentos sobre a tramitação e os efeitos financeiros da matéria.
Kleber Ivar (MDB) tratou de uma solicitação relacionada ao trânsito no cruzamento das ruas Bento Soeiro de Souza e General Portinho. Posteriormente, o Pedido de Providência nº 176, de sua autoria, foi apresentado no expediente. A proposição solicita a retirada de uma árvore localizada no cruzamento, sob a justificativa de que ela prejudica a visibilidade de motoristas e pode interferir no atendimento de ocorrências.
Entre os principais temas em discussão na sessão esteve o Projeto de Lei nº 125, que trata da autorização para contratação de operação de crédito de até R$ 30 milhões pelo município. A matéria concentrou manifestações favoráveis à realização dos investimentos e questionamentos sobre endividamento, condições financeiras, aspectos jurídicos e tramitação legislativa. O projeto permaneceu em discussão e não foi submetido à votação nessa sessão.
Na ordem do dia, foram submetidos conjuntamente à votação os Projetos de Lei do Executivo nº 143, 146, 147, 151 e 152. As cinco matérias foram aprovadas por todos os vereadores presentes. O conteúdo integral de cada um desses projetos, com exceção das informações apresentadas em plenário sobre o Projeto nº 146, não foi detalhado na transcrição da sessão.
Também foram votadas as Moções nº 22 e nº 23, ambas aprovadas por todos os presentes. Durante o expediente, ainda foram apresentadas duas indicações e dois pedidos de providências.
Fonte: Rádio São Luiz
