Foto: Rádio São Luiz
A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga aprovou, por unanimidade entre os presentes, seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo durante a sessão ordinária de 14 de setembro de 2026. Foram votados os projetos nº 144, 145, 150, 153, 155 e 157. As matérias haviam sido analisadas pelas comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça.
Receba nossas notícias pelo WhatsApp
Antes da votação, o Projeto de Lei nº 125 de 2026, que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 30 milhões com o Banco do Brasil e garantia da União, concentrou parte dos pronunciamentos. Leonardo Vargas, do PT, informou ter elaborado parecer pela devolução da proposta ao Executivo. Segundo o vereador, o texto determina que os recursos sejam aplicados em infraestrutura e outras despesas de capital, mas não individualiza as obras, aquisições e investimentos que seriam financiados.
Leonardo citou um parecer da assessoria jurídica do Executivo, datado de 8 de julho de 2026, e o Estudo Motivado nº 39 de 2026, de 17 de agosto. De acordo com o parlamentar, os documentos apontaram a necessidade de detalhar a aplicação dos recursos, demonstrar o cumprimento dos limites para operações de crédito e informar o impacto anual de amortizações, juros e encargos.
O parecer apresentado por Leonardo também solicita esclarecimentos sobre a análise conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional e o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e à Resolução nº 43 de 2001 do Senado. O vereador mencionou ainda a existência de dois financiamentos municipais, nos valores de R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, além de uma dívida de precatórios superior a R$ 25 milhões.
Rodrigo Veleda, do PT, afirmou que o Projeto nº 125 não integrava a ordem do dia em razão de uma decisão liminar obtida em mandado de segurança. Conforme o vereador, a medida tem caráter temporário e busca regularizar a tramitação antes de eventual votação. Ele defendeu que a matéria retorne ao plenário depois da apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados. A proposta não foi votada nessa sessão.
As condições da infraestrutura urbana e rural também foram abordadas. João Iuri Oliveira, do Cidadania, relatou uma reunião da Comissão de Infraestrutura com representantes do Executivo e cobrou a substituição de tubos no Rincão do Santana. Ele mencionou atendimentos emergenciais após as chuvas nas regiões da Quintino Bocaiúva, do bairro Jauri, da Vila Loureiro, da Vila Amaro e da Rua Júlio de Castilhos.
João Iuri também tratou de demandas do Assentamento São Sebastião relacionadas ao cemitério, às paradas de ônibus e aos acessos utilizados pelos caminhões de coleta de leite. Segundo o vereador, seis famílias de produtores reuniram-se com o prefeito, e a Secretaria da Agricultura informou que faria reparos nos acessos após concluir os trabalhos no Assentamento.
De acordo com João Iuri, a Secretaria de Obras informou que teria R$ 130 mil disponíveis para combustível e que, até o fim do ano, os trabalhos nas estradas do interior ficariam limitados a situações emergenciais. O vereador acrescentou que a contratação de um geólogo para avaliar áreas de retirada de cascalho estava paralisada no setor contábil. Também cobrou a liberação de materiais de construção destinados a moradores afetados pela microexplosão registrada em 2024.
Renan Ruschel, do MDB, informou que foi instalada uma nova tampa de concreto em uma boca de lobo na esquina das ruas General Neto e Dinarte Vieira Marques, no bairro Duque, após solicitação de seu gabinete. O vereador também mencionou intervenções na estrada do Barro Preto, onde a Secretaria de Obras atuou em um trecho que dificultava o trânsito dos produtores. Conforme relatado, o serviço ainda dependia da passagem do rolo para ser concluído.
Renan tratou ainda da proposta de criação de uma unidade de conservação envolvendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Segundo ele, uma reunião no Sindicato Rural, com vereadores e representantes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, resultou na formação de uma comissão para acompanhar os efeitos territoriais, produtivos e jurídicos da iniciativa.
O vereador informou que integrará o grupo na área técnico-jurídica, acompanhado pelo assessor Daniel Maier de Brum. Ele defendeu o acesso aos estudos, a análise dos fundamentos jurídicos e a divulgação de informações aos produtores e às comunidades que possam ser afetadas pela proposta.
Marisete Marques Vieira, do Progressistas, abordou a instalação de tubos na Rua Felipe de Nadal, no bairro do Frigorífico, onde havia esgoto a céu aberto. Ela também relatou atendimentos para desobstrução de bueiros após as chuvas, incluindo a Rua Edemar Fabrício e o bairro Jauri.
Neri João Bilinski(Tito Bilinski), do Progressistas, relatou a retirada de aproximadamente uma tonelada de resíduos no bairro Boa Esperança e acompanhou a execução de pavimentação com concreto usinado na Rua Percy, nas proximidades da BR-285. Segundo o parlamentar, outro contrato, referente a uma obra entre as ruas Sete de Setembro e Júlio de Castilhos, foi rescindido pelo município por falta de execução, com previsão de nova licitação.
Tito Bilinski também mencionou trabalhos de tubulação e o processo de contratação para pavimentação da Rua Severino, no bairro Boa Esperança. Ele informou que está prevista a construção de uma cobertura entre as salas de aula e o ginásio da Escola Ernestina.
O vereador também citou propostas para instalação de áreas infantis e academias na Vila Loureiro, na Boa Esperança e na Vila Floresta.
Edilmar Garcia, do Cidadania, informou que participou de tratativas com o Executivo e a Secretaria de Esporte para a instalação de uma escola de futebol vinculada ao Grêmio no município. Ao tratar do alagamento ocorrido na Escola Municipal Boa Esperança, Garcia afirmou que a tubulação instalada teve vazão, mas uma boca de lobo localizada dentro da escola estava obstruída por tijolos e outros materiais.
A manifestação de Edilmar Garcia contestou a avaliação apresentada por Leonardo Vargas sobre a execução da obra. Leonardo havia relatado que esteve no local durante as chuvas para verificar as condições da escola e de outros pontos atingidos por alagamentos.
O Presidente Cléber Ivar Matos da Silva, do MDB, informou que a Câmara destinou R$ 100 mil do duodécimo para a compra de materiais e medicamentos pelo Hospital de São Luiz Gonzaga. O presidente também mencionou a destinação de R$ 25 mil ao Rotary para a compra de cadeiras de rodas e muletas.
Cléber Ivar relatou pedidos para instalação de tubulação na Rua Raposo Tavares, entre as ruas Rio Branco e Dinarte Vieira Marques. Ele também mencionou atendimentos realizados durante as chuvas nos bairros Duque, Agrícola e Auxiliadora, onde foram identificados valos e bueiros entupidos.
Laureano Castilho, do MDB, abordou a situação financeira e estrutural do Hospital de São Luiz Gonzaga. Segundo o parlamentar, a dívida da instituição, estimada em aproximadamente R$ 36 milhões nos anos de 2016 e 2017, estaria atualmente em torno de R$ 1,2 milhão. O vereador também falou sobre o atendimento aos animais e a necessidade de continuidade das ações vinculadas à causa animal.
Roseli de Oliveira Grings, do Progressistas, tratou das condições do centro obstétrico do hospital e do atendimento destinado às mulheres. A vereadora defendeu a ampliação do parto humanizado e a adequação da estrutura utilizada pelas pacientes.
Claudio Pereira, do PDT, abordou as necessidades do Hospital de São Luiz Gonzaga e citou equipamentos previstos para diferentes setores da instituição, entre eles materiais de informática, equipamentos de transporte, carro de emergência, eletrocardiógrafo, instrumentais cirúrgicos, bebedouros, escadas de acesso aos leitos e cadeiras.
Mario Trindade, do MDB, tratou das condições estruturais do hospital e da necessidade de ampliação dos serviços de consultas e exames. O vereador também abordou obras de esgotamento na esquina das ruas José Bonifácio e Senador Pinheiro Machado, na Rua 13 de Maio, e na Rua Barão da Passagem, entre Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros.
No debate sobre saúde mental, Rodrigo Veleda defendeu que a atenção básica amplie as ações preventivas, além dos encaminhamentos emergenciais e das internações. O assunto havia sido apresentado na Tribuna Popular por Lídia Rodrigues, coordenadora da União Feminina da Assembleia de Deus de São Luiz Gonzaga, que falou sobre acolhimento e atendimento profissional durante a campanha Setembro Amarelo.
No espaço das lideranças e nas explicações pessoais, Rodrigo Veleda, Rose Grings e Marisete Marques Vieira apresentaram posições divergentes sobre o governo federal, o Supremo Tribunal Federal, a Operação Lava Jato, o Banco Master e investigações relacionadas ao INSS. As manifestações incluíram acusações políticas e referências a investigações em andamento, sem apresentação de documentos ou deliberação legislativa sobre esses temas durante a sessão.
Os projetos nº 144, 145, 150, 153, 155 e 157 foram aprovados por todos os presentes.
Fonte: Rádio São Luiz