Expediente da Prefeitura de São Luiz Gonzaga será das 7h às 13h a partir de terça-feira
Foto: Arquivo/Rádio São Luiz
A Prefeitura de São Luiz Gonzaga/RS passará a funcionar em turno único a partir da próxima terça-feira, 3 de novembro de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 8.177, assinado em 28 de outubro, e determina que o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal seja realizado das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, em horário contínuo e ininterrupto. A alteração tem caráter excepcional e abrange os setores administrativos municipais, com exceção dos serviços expressamente previstos no decreto. O documento não estabelece uma data para o encerramento do turno único.
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Conforme o decreto, as Secretarias Municipais da Saúde, de Desenvolvimento Social e Habitação e de Educação não serão abrangidas pela mudança, permanecendo sujeitas aos seus horários habituais de funcionamento. A mesma regra será aplicada aos serviços de manutenção da rede de água e esgoto, zeladoria do cemitério, motoristas do Conselho Tutelar, conservação e atividades da Praça Cícero Cavalheiro e recolhimento do lixo urbano. Esses setores deverão manter seus respectivos horários ordinários, considerando as necessidades de atendimento à população e as disposições específicas de cada serviço.
A determinação também estabelece que os titulares das secretarias municipais e os responsáveis pelos setores deverão adotar as providências necessárias para adequar o funcionamento dos órgãos públicos ao novo expediente, respeitando as exceções previstas. O decreto tem como fundamento o artigo 15, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal, e entra em vigor na data de sua publicação, enquanto a aplicação do turno único está prevista para 3 de novembro. Com a mudança, os atendimentos administrativos abrangidos pela medida ficarão concentrados no período da manhã e início da tarde, enquanto os serviços excluídos continuarão seguindo seus horários regulares.
Fonte: Rádio São Luiz
