Economia

Votação na Consulta Popular será on-line e inicia no dia 26 de outubro

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Região precisa mobilizar no mínimo 5 mil eleitores

Inicia no próximo dia 26/10 a votação da Consulta Popular 2020. Na região, três demandas estão listadas para o voto da comunidade: Curso Guia Turístico; Centro Tecnológico de Pesquisa e Inovação das Missões (análise do solo) e Projeto de apoio a gestão das Agroindústrias das Missões.

O eleitor precisa escolher uma demanda e votar no site  consultapopular.rs.gov.br. É preciso ter em mãos os dados do Título de Eleitor. A votação abre dia 26 e segue até 3/11.

Para receber o recurso a região precisa ter a participação de no mínimo 2% do eleitorado. O cálculo é que a Região Missioneira precise, portanto, de pelo menos 5 mil votos.

Fonte: Rádio São Luiz

Seminário da Assembleia Gaúcha sobre competitividade chega à Região Noroeste e Missões

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Paulo Pires, presidente da Fecoagro, será o representante da região

O seminário virtual “Competitividade Pelo Rio Grande, Juntos Para Recomeçar”, que tem como objetivo discutir caminhos para a retomada do crescimento econômico pós-pandemia, será realizado nesta quinta-feira (1º), às 14h, na Região Noroeste e Missões. Será a sétima edição de um total de oito programadas pela Assembleia Legislativa até 8 de outubro, sob o comando do presidente Ernani Polo (PP).

Em cada evento, que tem apresentação da jornalista Vera Armando e transmissão ao vivo pela TV AL e redes sociais da Assembleia, lideranças do agro, indústria, comércio, serviços e setor público debatem ações de combate à crise gerada pela pandemia. Serão painelistas desta edição o prefeito de Santa Rosa, Alcides Vicini; a reitora da Unijuí, Cátia Maria Nehring; o presidente da John Deere Brasil, Paulo Herrmann; o presidente do Sips (Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do RS) e diretor-presidente da Alibem, José Roberto Goulart; o presidente da Fecoagro (Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS), Paulo Pires; e o diretor-presidente da Puro Trato Nutrição Animal, João Alves Teixeira.

A Assembleia Legislativa, que tem liderado importantes debates sobre a crise, reitera seu protagonismo no debate político. O presidente Ernani Polo avalia que, com os fóruns, o Parlamento está montando um completo diagnóstico sobre o atual momento do Rio Grande do Sul e o que cada região espera para a retomada do desenvolvimento. Com isso, ao lado da sociedade civil, setores produtivos, entidades e Executivo, a Assembleia está atuando em busca de soluções conjuntas para a retomada do crescimento com foco regional.

“Esse tema é fundamental, principalmente para a retomada pós-crise. A competitividade é fator determinante para a atração de novos investimentos, a geração de novos negócios e, consequentemente, de oportunidades de trabalho. E com isso movimenta a economia, promove o crescimento e o desenvolvimento do nosso Estado”, avalia Polo. O último seminário será em 8 de outubro, às 14h, abrangendo a Região da Produção, Norte e Campos de Cima da Serra.

Transmissão ao vivo pela TV e Rádio AL, YouTube e Facebook

A transmissão de cada seminário é feita ao vivo pela TV Assembleia e pela Rádio Assembleia, bem como pelo canal da AL no YouTube e página no Facebook.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do RS

Frente Parlamentar e secretaria de Desenvolvimento promovem seminário para aproximar conglomerado chinês e mercado gaúcho

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Objetivo é estreitar relações e oportunizar abertura de mercado com conglomerado multinacional 

Nesta terça-feira (29/09), a Frente Parlamentar Brasil-China com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do RS promove seminário para apresentar o CITIC Group Corporation, maior conglomerado empresarial e estatal Chinês, a empresários, prefeitos, lideranças e empreendedores gaúchos. O evento ocorre das 8h às 11h, por meio digital, e contará com a participação do Gerente de Mercado DA CITIC Construção, Gaio Doria, do Diretor Comercial Du Yong e do Diretor de Marketing do conglomerado, Nie Dapeng.

Segundo o presidente da Frente, deputado Jeferson Fernandes, a realização do seminário tem o objetivo de oportunizar ao Parlamento, Federações Empresariais, Associações Comerciais do RS e Prefeituras não só conhecer o CITIC mas saber que portas o Grupo poderá abrir ao mercado gaúcho. Ele explica que a China tem como praxe estabelecer relações comerciais a partir da validação institucional. “Entendi isso na primeira missão que chefiei àquele país e também após mensagem da Embaixada da China no Brasil a nossa Frente Parlamentar, que reiterou este hábito: os chineses entendem que os empresários, empreendedores devem estar associados, respaldados pelo Poder Público nas transações comerciais. Por isso a importância de mediarmos esta aproximação”, reforçou.

Para o evento, estão sendo convidados empresários, representantes de Associações Industriais e Comerciais, de Prefeituras, de Associações Culturais, de Sindicatos, de Cooperativas, além de parlamentares. Também participam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP) e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni (DEM).

O que? Seminário Brasil – China: Apresentação da CITC Group

Quando? 29/09 (terça-feira), das 8h às 11h

Onde: Videoconferência – solicitar link ao gabinete do deputado Jeferson Fernandes (PT) – (51) 3210-2470 

CITIC GROUP – O Grupo estabelecido em 1979 pelo Sr. Rong Yiren com o apoio do falecido líder chinês Deng Xiaoping. Desde a sua criação, o Grupo CITIC tem sido um piloto para a reforma econômica nacional e uma importante janela para a abertura da China para o mundo exterior. Ela abriu um novo caminho de desenvolvimento para a Reforma e Abertura da China, levantando capital estrangeiro, introduzindo tecnologias avançadas e adotando práticas internacionais avançadas em operação e gestão, construindo assim boa reputação no país e no exterior.

O Grupo CITIC se tornou um grande conglomerado multinacional estatal com uma ampla gama de negócios que abrangem finanças, energia e recursos, manufatura, contratos de engenharia, imóveis e outros. CITIC Group ocupa a 126ª posição na Fortune Global 500 em 2020.

Em agosto de 2014, o CITIC Group injetou seus ativos majoritários na CITIC Pacific, sua subsidiária listada em Hong Kong, que foi sequencialmente renomeada para CITIC Limited (SEHK: 00267).

CITIC Limited (SEHK: 00267) é um dos maiores constituintes do Índice Hang Seng. Em 31 de dezembro de 2019, a CITIC Limited tinha ativos totais de HK $ 8,290 bilhões e fundos de acionistas ordinários totais de mais de HK $ 591 bilhões.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Jeferson Fernandes

Prazo para solicitar a isenção do IPTU 2020 encerra na próxima quarta-feira

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Confira os contribuintes que têm direito ao benefício 

Encerra na próxima quarta-feira (30), o período de solicitação para isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. 

Podem solicitar a isenção, os contribuintes viúvos (as); órfãos até 18 anos; portadores de necessidades especiais; pessoas com mais de 60 anos de idade; pessoas com deficiência física, visual e auditiva; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson e Síndrome da Imunidade Adquirida. Para solicitar a isenção, os portadores de doenças crônicas devem apresentar atestado médico.  

Os solicitantes que se encaixam nos perfis citados, também deverão se enquadrar nas seguintes especificações para solicitar a isenção do IPTU: o proprietário ou proprietária deve residir no imóvel, o qual precisa ser utilizado somente para fins de moradia; o beneficiário não pode possuir outros bens imóveis; a renda mensal do beneficiário não pode ser superior a três salários mínimos; a área construída não pode ser superior a 200m² e o terreno não pode ultrapassar 1.200m². 

Os detentores de posse de áreas públicas municipais, enquadrando-se nos mesmos requisitos de quem é proprietário, possuem direito à isenção. Também se equipara ao proprietário para fins de isenção, o parentesco civil (adoção, paternidade ou maternidade sócioafetiva, casamento, união estável, etc.), com a apresentação de documentos comprobatórios. 

INFORMAÇÕES 

O pedido de isenção deve ser protocolado junto a sede administrativa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga. O solicitante precisa apresentar o demonstrativo de crédito de benefício (o qual pode ser retirado no banco em que recebe o mesmo) ou comprovante de renda, cópia do RG e CPF e cópia da Certidão de Óbito (no caso de isenção por viuvez). A taxa de protocolo é de R$ 11,20. 

Para mais informações, é possível entrar em contato com o Setor de Cadastro, por meio do telefone (55) 3352-9300. O setor está localizado no primeiro andar da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30min até às 13h30min.

Fonte: Secretaria da Fazenda SLG

Governo atende pedido das associações e anuncia alteração de protocolo para permitir funcionamento parcial do comércio e restaurante no RS

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Após pedido realizado nesta manhã pelo presidente da Famurs, Maneco Hassen, o governador Eduardo Leite anunciou no final da tarde desta terça-feira (4/8) a alteração do protocolos de distanciamento controlado, permitindo o funcionamento do comércio varejista não essencial na bandeira vermelha. O decreto também vai permitir o funcionamento de restaurantes de segunda à sexta, apenas no horário do almoço.

Para o presidente da Famurs, o anúncio do Governador é uma importante vitória para a Federação e para as Associações Regionais. “Fizemos nesta manhã o pedido para o Governo do RS e ficamos satisfeitos com o anúncio do final desta tarde. Isso mostra que estamos aprimorando o diálogo com o Governo do RS e buscando as melhores soluções este momento de crise”, destaca Maneco.

Conforme o governador Eduardo Leite, o decreto será publicado ainda hoje e valerá já a partir desta quarta-feira (5/8). “Com estabilização na demanda por internações em UTis, ainda que em patamar elevado, para pacientes com COVID19, estamos alterando protocolos para permitir na bandeira vermelha o funcionamento do comércio varejista não essencial com restrições, de quarta a sábado, das 10h às 16h”, escreveu o governador em sua conta no Twitter.

Como vai funcionar a partir de agora com o novo decreto:

Protocolos de bandeira vermelha

>> Comércio varejista não essencial (rua, centros comerciais e shoppings)
• Permite 25% trabalhadores (somente para estabelecimentos com mais de três trabalhadores).
• Respeito ao teto de ocupação (número máximo de pessoas conforme área do estabelecimento).
• Abertura exclusiva de quarta-feira a sábado, em horário reduzido, das 10h às 16h, para não coincidir com a movimentação de serviços essenciais.

> Restaurantes
• Atendimento presencial restrito passa a ser permitido na bandeira vermelha, com dias e horários reduzidos e reforço dos protocolos obrigatórios.
• Aviso visível aos frequentadores sobre a lotação máxima nas bandeiras amarela, laranja e vermelha, para reforçar distanciamento mínimo. Na bandeira amarela, a lotação máxima é de 75%. Na bandeira laranja, é de 50%. Na bandeira vermelha, passa para 50% de trabalhadores e 25% de lotação, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
• As modalidades de tele-entrega, drive-thru e pague e leve seguem permitidas durante todos os dias da semana.
• Restaurantes que se localizam em shoppings também estão inclusos na alteração.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FAMURS

“Leilões virtuais” ganham espaço no comércio são-luizense, destaca presidente da ACI

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Alternativa tem tido boa repercussão entre comerciantes e consumidores

Para se adaptar ao cenário de restrições impostas pela pandemia do coronavírus, o comércio tem se reinventando. A adoção dessas alternativas foram um dos pontos destacados pela presidente da Associação Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga, Roberta Flores, que fez a constatação ontem (03/8), durante avaliação de seus primeiros dias à frente da entidade.

A presidente ressaltou que se trata de um momento de muito desafio, mas que está sendo possível encontrar alternativas. A própria associação está realizando lives para dar suporte ao comércio. “Pedimos sugestões de assuntos que sejam pertinentes para abordarmos nas transmissões. Nosso objetivo é o desenvolvimento da nossa comunidade”, destacou.

Essa adaptação ao meio virtual foi um dos pontos evidenciados por Roberta. Como exemplo, a gestora citou os bem-sucedidos “leilões virtuais”. A prática consiste em transmissões – geralmente pelo Instagram – que permitem a visualização dos produtos e os “lances” pelos comentários. Várias lojas, especialmente do ramo do vestuário, estão colocando o modelo em prática e com bons resultados.

Ontem, quando ainda não havia definição da bandeira desta semana, Roberta frisou que a maior restrição seria prejudicial, especialmente por esta ser a semana de início de mês e com a comemoração do Dia dos Pais, data que movimenta o comércio. A presidente, na ocasião, disse que independentemente da bandeira o comércio deve seguir cuidando e respeito as medidas sanitárias para que a cidade possa passar este período da forma mais amena possível.

É importante frisar que o termo leilão se refere a similaridade, uma vez que a profissão de leiloeiro é regulamentada por decreto presidencial (link aqui) .

Fonte: Rádio São Luiz

Sicredi prorroga até domingo o prazo de inscrição para as empresas na promoção “Eu Coopero com a Economia Local”

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Valor total de prêmios chega a soma de R$ 1.307.000,00

Para reforçar a importância dos empreendedores e do cooperativismo como motores da economia brasileira, o Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4,5 milhões de associados e atuação em 22 estados e no Distrito Federal – levanta a bandeira da cooperação em um movimento para engajar as pessoas em prol da economia de sua região, com a campanha “Eu Coopero com a Economia Local”.

Inspirada pelo movimento, a Cooperativa Sicredi União RS definiu por lançar uma Promoção para estimular associados e não associados a realizar suas compras onde residem, afim de cooperar com o desenvolvimento da economia local, visto o cenário de impacto da pandemia de COVID-19.

Como vai funcionar?

Associados e não associados, pessoas físicas ou jurídicas que residem na área de atuação da Cooperativa e que comprarem nas empresas participantes da promoção poderão concorrer a prêmios.

A cada nota fiscal, a partir de R$ 50,00 em compras o consumidor recebe um número da sorte. Para a geração do número da sorte é necessário o consumidor cadastrar a nota no site da Promoção.

A quantidade de números da sorte, diária, é limitado a 10, por participante.

Quais são os prêmios?

2134 vale compras no valor de R$ 500,00 distribuídos pelos municípios da área de atuação da Sicredi União RS.

12 vale compras no valor de R$ 10 mil, sorteados entre todos os consumidores participantes.

12 poupanças no valor de R$ 10 mil, sorteados entre todos os consumidores participantes.

No total será R$ 1.307.000,00 em premiação.

As empresas parceiras do comércio local não terão nenhum custo, toda a ação será promovida pela Sicredi União RS. A empresa que deseja ser participante da Promoção deve se inscrever até domingo, 2 de agosto. Podem se inscrever todas as empresas que estão formalmente constituídas e emitem nota fiscal eletrônica ou documento fiscal de venda de mercadorias ou prestação de serviço legalmente válidos, que estão localizadas nos 39 municípios da área de atuação da Sicredi União RS (consulte os municípios aqui) e que sejam associadas ou vinculadas a uma das seguintes entidades: Sicredi União RS, Sindilojas, ACI ou CDL.

Mais informações no site: www.sicrediuniaors.com.br

Fonte: Sicredi União – RS

Confira as vagas de emprego disponíveis na agência Fgtas/Sine

(Foto: arquivo/divulgação)

Atendimento ao público ocorre de segunda a quinta-feira

A Agência FGTAS/Sine de São Luiz Gonzaga informa aos interessados as vagas de emprego disponíveis:

Médico Veterinário – contratação imediata;

Cuidador de idoso – Masculino;

Soldador – com experiência;

Trabalhador Rural – com experiência em serviço agropecuário para Campina das Missões;

Auxiliar de atendimento – Período: Tarde e noite; com Ensino Médio Completo;

Trabalhador Rural – com prática em serviço agropecuário;

Mecânico de máquinas pesadas – com experiência;

Torneiro mecânico – com prática;

Costureira – com prática.

Os interessados devem ir até a agência, na Rua Bento Soeiro de Souza, nº 2443, portando Carteira de Trabalho (CTPS), currículo, RG e CPF. O atendimento ao público ocorre de segunda a quinta-feira, das 8 horas até às 14 horas, sem fechar ao meio-dia. Mais informações pelo telefone (55) 3352-1153.

AVISOS

– Devido a COVID-19, o atendimento para encaminhamento de Seguro Desemprego ocorre de segunda a quinta-feira, das 8 horas até às 13h30min somente por agendamento por meio do (55) 3352-1153.

Fonte: Agência Fgtas/Sine

INSS continua fechado para atendimento presencial até 10 de julho

(Foto: arquivo/divulgação)

Apesar de medidas emergenciais e atendimento a distância, há situações que dependem de atendimento nas agências

O INSS vai manter as agências fechadas até, pelo menos, o dia 10 de julho. A medida é para prevenir o aumento nos contágios pelo novo coronavírus. Existem duas situações que têm gerado reclamações entre os segurados:

1) Auxilio-doença

  • Durante a pandemia, a Previdência não está realizando perícias médicas, pois os postos estão fechados.
  • Para diminuir os prejuízos aos segurados, o INSS adianta R$ 1.045 para quem solicita o auxílio-doença
  • Pessoas que têm direito a valores acima de R$ 1.045 estão impossibilitadas de receber o benefício integral
  • A medida, planejada para durar pouco tempo, vem se alongando, pois o país não consegue controlar o contágio
  • O INSS informa que fará o complemento quando as agências forem reabertas e as perícias possibilitadas

O que fazer

  • A Justiça é, por enquanto, a única saída para quem precisa receber o valor total do auxílio
  • A medida legal para tentar romper a espera é a ação judicial com pedido de antecipação de tutela
  • A antecipação de tutela ocorre quando o juiz adianta os efeitos de uma decisão para evitar um prejuízo maior
  • No caso de um auxílio-doença, o juiz pode decidir provisoriamente que o INSS deve começar a pagar o benefício

Como pedir

  • Se o valor da ação é inferior a 60 salários mínimos (R$ 62.700), o pedido pode ser feito ao Juizado Especial Federal e não é necessário ter advogado
  • Mas é aconselhável contar com a ajuda de um advogado especializado em Previdência, pois isso evita erros que podem prejudicar o segurado

2) Prova de vida

  • A exigência de prova de vida para manter o benefício está suspensa
  • O INSS acaba de renovar essa suspensão por, ao menos, mais 60 dias
  • Existem segurados que não fizeram a prova de vida antes da suspensão dessa exigência
  • O INSS seguiu a regra, que é cancelar os pagamentos e aguardar o segurado reclamar
  • Enquanto o benefício está apenas suspenso, é possível fazer a reativação no banco
  • Mas quando há o cancelamento da renda, pode ser necessário procurar o INSS
  • Inconsistências cadastrais também podem exigir o atendimento presencial no INSS

O que fazer

  • O primeiro passo é tentar fazer a reativação diretamente no banco onde o benefício é pago
  • Se a renovação da senha no banco não for possível, ligue para o 135 para pedir orientações
  • No Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) é possível solicitar a opção “Prova de Vida”
  • A mensagem avisa que o atendimento é presencial, mas permite digitalizar documentos
  • Guarde o protocolo da solicitação, pois pode ser importante para um pedido judicial

Justiça

  • Na Justiça, é possível solicitar um mandado de segurança para obrigar o INSS a realizar a prova de vida
  • Esse pedido só pode ser feito com a ajuda de um advogado. Dê preferência a um profissional especialista em Previdência

Vale a pena ir à Justiça?

  • Até mesmo ações urgentes podem levar cerca de 60 dias para terem uma decisão provisória na Justiça
  • Ainda assim, pode ser uma solução mais rápida do que esperar o INSS voltar a atender e colocar os pedidos em dia

Fonte: Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev)

Procon orienta sobre o cancelamento de eventos particulares em meio a pandemia

(Foto: divulgação)

Diante do atual cenário muitas relações de consumo sofreram alterações, dentre elas, os serviços contratados que estavam previstos e foram interrompidos, inviabilizando a sua realização.

A situação é complexa e não existem soluções simples, o diálogo é a primeira opção. É preciso encontrar a harmonia, negociar soluções viáveis e razoáveis a ambos, para que os prejuízos sejam os menores possíveis a todos os envolvidos, em observância as peculiaridades do caso concreto.

A busca da solução amigável é fundamental, mas deve ser feita caso a caso, com muita cautela, necessário, para tanto, o sentimento mútuo de cooperação, em consonância com o princípio da boa-fé.

Neste contexto, o fornecedor deve propor alternativas ao consumidor, como por exemplo, prorrogar o evento para uma data futura, sem a incidência de taxa de remarcação.

Entretanto, para os casos em que não seja possível a readequação, o consumidor pode requerer a rescisão do contrato, com restituição parcial ou total dos serviços devidos. Nestas situações, o Procon orienta que o consumidor seja flexível a receber o valor, para que a empresa seja capaz de atender as pretensões de todos, proporcionando a recuperação econômica.

Importante ressaltar que os contratos de prestações de serviços, de forma geral, preveem cláusulas de multa em caso de cancelamento, entretanto, por ser uma situação atípica, não será cabível.

Após o acordo, é necessário formalizar o que ficou ajustado para evitar cobranças abusivas.

Caso ocorra dificuldade em conciliar, procure o PROCON de seu Município para análise individual. Em São Luiz Gonzaga, a comunidade pode realizar denúncias e tirar dúvidas por meio do e-mail [email protected], pelo www.facebook.com/proconslg ou ainda pelo WhatsApp, no número 3352-3199

Se no seu Município não houver Procon contato o PROCON /RS através do site www.procon.rs.gov.br, pelo link: https://www.procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor.

Fonte: Procon/RS