Prefeitura de Pirapó
A Prefeitura Municipal de Pirapó anunciou a abertura do processo de pré-inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV Rural. O edital publicado detalha os procedimentos e regras para a realização da pré-inscrição de interessados que desejam se cadastrar para serem beneficiados pelo programa federal. O objetivo é viabilizar a construção e reforma de casas no meio rural, seguindo as diretrizes condicionais da Portaria MCID n° 741/2023, datada de 20 de junho de 2023, que regulamenta as linhas de atendimento destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, dentro do âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
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O processo de pré-inscrição é necessário para que o município de Pirapó possua os dados para o cadastro de propostas junto ao Programa Minha Casa Minha Vida. O público-alvo desse programa abrange agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em áreas rurais, que são organizados por entidades de natureza pública ou privadas sem fins lucrativos. Para ser elegível, a renda anual brutal familiar deve ser enquadrada na Faixa Rural 1, o que corresponde a até R$ 31.680,00.
Os interessados terão a oportunidade de realizar sua Pré-Inscrição no período compreendido entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. As inscrições serão feitas no CRAS da Prefeitura Municipal, nos turnos da manhã e tarde, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
Após a aprovação das propostas selecionadas pelo município, por meio do GIGOV/PF-CAIXA, a prefeitura convocará os pré-inscritos para a realização do cadastro necessário à celebração do contrato. A seleção será feita com base nos critérios especificados no item 4.5 da Portaria MCID n° 741, datada de 20 de junho de 2023.
Para obter mais informações e esclarecimentos sobre o processo de pré-inscrição e os critérios de seleção, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Pirapó.
Fonte: Prefeitura de Pirapó