Foto: Prefeitura de São Nicolau
A Prefeitura de São Nicolau/RS decretou situação de emergência no município devido aos efeitos da estiagem. O Decreto Municipal nº 3.223, assinado pelo prefeito Rafael Godois da Silva em 22 de janeiro de 2025, formaliza a situação enfrentada pela população, abrangendo áreas urbanas e rurais. O documento fundamenta-se na legislação federal e estadual aplicável, destacando a redução severa das precipitações, a queda acentuada das reservas hídricas e os impactos econômicos e sociais resultantes.
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Segundo a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a estimativa foi de definições e codificada como evento do tipo COBRADE 1.4.1.1.0. O diagnóstico aponta prejuízos significativos à produtividade agropecuária, danos ambientais e econômicos, além de impactos diretos sobre a população local. Diante desse cenário, o decreto autoriza a mobilização dos órgãos municipais, ações de socorro e uso de recursos disponíveis para mitigar os danos causados.
Entre as medidas previstas no decreto, está à autorização para utilização de bens privados em situações de perigo público, garantindo indenização ao proprietário caso haja danos. O documento também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, de forma cooperativa da Defesa Civil Municipal.
Para atender às necessidades emergenciais, o decreto dispensa a realização de licitações para aquisição de bens e contratação de serviços essenciais, com limite máximo de um ano para a conclusão das obras e intervenções. Além disso, prevê a possibilidade de desapropriações em caso de utilidade pública.
A ação envolve esforços de conjuntos de secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, Administração e Obras, além do apoio técnico de entidades como Emater/ASCAR, sindicatos rurais e cooperativas locais. Esses órgãos participaram da coleta de informações que subsidiaram a declaração de emergência.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e terá validade de 180 dias. Durante este período, a administração municipal busca reduzir os impactos da estimativa, garantindo suporte às famílias e produtores rurais afetados.
Fonte: Rádio São Luiz