Foto: Canva/Ilustrativa – Arte Evelise oliveira
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu, na segunda-feira, 16 de junho de 2025, uma mobilização suprapartidária com a participação de prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, representantes de entidades do agronegócio, da agricultura familiar e do Governo do Estado. O encontro, realizado na sede da entidade, em Porto Alegre, teve como objetivo apresentar uma proposta conjunta ao Governo Federal para enfrentar a grave crise do setor agropecuário gaúcho, marcada por elevado endividamento e sucessivos prejuízos climáticos.
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Com o apoio de entidades como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), o ato resultou na assinatura de uma carta aberta dirigida ao presidente da República e às principais instâncias do Governo Federal, propondo uma série de medidas estruturais para conter os efeitos da crise no campo. A manifestação também contou com a presença do governador Eduardo Leite.
O documento alerta para a magnitude do impacto das enchentes e estiagens que atingem o Rio Grande do Sul desde 2020, destacando que 2.865 decretos de situação de emergência ou calamidade já foram reconhecidos pela União no período. As perdas somadas na agricultura ultrapassam R$ 66 bilhões, comprometendo diretamente a renda de milhares de produtores, o abastecimento alimentar e a receita pública de centenas de municípios. Somente em 2025, 303 municípios decretaram situação de emergência por estiagem.
A carta sustenta que o alto nível de endividamento, estimado em R$ 28 bilhões para 2025, não decorre de má gestão, mas da incapacidade de produção diante da sucessão de eventos climáticos extremos. A mobilização propõe como medida prioritária a securitização das dívidas rurais, com base em modelos já implementados por legislações anteriores. A proposta prevê o alongamento dos prazos de pagamento para até 25 anos, com carência de três anos e taxas de juros reduzidas conforme o perfil do produtor.
O documento também sugere a criação de um Fundo Garantidor de Dívidas Rurais, formado por recursos federais, para dar suporte às operações de securitização, bem como a criação de linhas de crédito emergencial com juros controlados e garantias estatais. Entre outras medidas defendidas, estão a suspensão temporária de execuções judiciais e protestos, a ampliação dos limites do Proagro, incentivos à construção de estruturas de armazenagem, isenção de impostos sobre equipamentos agrícolas e o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com reajuste de preços de referência.
Com respaldo técnico das entidades subscritoras e fundamentação legal ancorada na legislação de defesa civil e na Constituição Federal, a carta solicita que o Governo Federal edite, com urgência, uma Medida Provisória para implementação imediata das propostas. A Famurs reforça o compromisso dos municípios em colaborar com a execução das medidas, fornecendo dados e estrutura local para garantir a efetividade dos programas.
A mobilização evidencia o grau de consenso institucional em torno da gravidade da situação e do apelo por uma resposta urgente e coordenada por parte da União, sob risco de colapso da produção agropecuária e de impactos severos à segurança alimentar nacional.
Fonte: Rádio São Luiz