Foto: Canva/Ilustrativa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta terça-feira, 24 de junho 2025, a Resolução nº 106 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que estabelece o cronograma de liberação de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até o mês de agosto de 2025. A medida atualiza a distribuição orçamentária para a contratação de seguros por produtores rurais, contemplando diferentes segmentos do setor agropecuário.
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O valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o PSR é de R$ 1 bilhão. Em maio, já haviam sido liberados R$ 179 milhões. Com a nova resolução, a partir de junho serão destinados mais R$ 280 milhões para as culturas de inverno, R$ 36 milhões para frutas, R$ 7,5 milhões para o segmento pecuário, R$ 1,5 milhão para florestas e R$ 35,5 milhões para outras culturas.
Segundo o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, a distribuição visa garantir o atendimento à demanda de cobertura das culturas de inverno e reforçar o apoio a outras atividades agropecuárias. Apesar do aporte previsto, o governo federal bloqueou R$ 445 milhões do orçamento total destinado ao PSR, como parte das medidas de ajuste fiscal. O Ministério avalia que esse bloqueio é temporário e que buscará recompor os valores a tempo da safra de verão, uma vez que os recursos do PSR fazem parte das despesas discricionárias do orçamento público e estão sujeitos a contingenciamentos.
A contratação do seguro rural deve ser feita por meio de corretores ou instituições financeiras habilitadas. Atualmente, 17 seguradoras estão autorizadas a operar no âmbito do PSR. O programa é voltado para produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de possuírem crédito rural, desde que cultivem ou produzam espécies previstas pelo Programa.
O percentual da subvenção ao prêmio é de 40% para todas as culturas e modalidades, com exceção da soja, cuja subvenção permanece em 20%. A regra se aplica a todos os tipos de produtos e coberturas, conforme as diretrizes em vigor do Prêmio do Seguro Rural.
Fonte: Rádio São Luiz