MPF processa Rio Grande do Sul para garantir protagonismo Guarani nos 400 anos das Missões

Foto: Canva/Ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na segunda-feira, 15 de setembro 2025, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Porto Alegre contra o Estado do Rio Grande do Sul, visando à reestruturação do programa estadual “400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS”. A iniciativa judicial decorre do Inquérito Civil n.º 1.29.000.0086862025-70 e busca garantir o direito de participação, consulta prévia, livre e informada, e o protagonismo do povo Guarani nas ações que celebram seu próprio legado histórico e cultural.

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Segundo o MPF, o programa lançado pelo governo estadual prevê investimentos superiores a R$ 50 milhões, voltados majoritariamente à requalificação da infraestrutura turística e cultural da Região das Missões, mas aloca apenas R$ 330 mil (cerca de 0,6% do total) para ações diretamente voltadas às comunidades Guarani — especificamente a construção de uma Casa de Cultura na aldeia de São Miguel das Missões. Entre os projetos listados estão obras em museus, centros de interpretação, parques e qualificação do aeroporto de Santo Ângelo, com valores que variam de R$ 600 mil a R$ 10,16 milhões.

A Procuradoria aponta que a governança do programa é exercida por uma comissão com 45 entidades, das quais apenas o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) representa os povos originários, com três titulares e três suplentes, sem poder deliberativo real. Em audiência extrajudicial realizada em 20 de agosto de 2025, representantes do CEPI relataram que não foram consultados sobre as prioridades e investimentos do programa. Para o MPF, essa exclusão viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada sempre que ações do poder público afetarem diretamente povos indígenas.

O órgão ministerial também apresentou dados do “Diagnóstico das Comunidades Guarani no Rio Grande do Sul”, elaborado pela Emater/RS-Ascar em abril de 2025, que aponta que 92% das comunidades enfrentam problemas habitacionais, 37% dependem de caminhões-pipa para acesso à água potável, a maioria carece de saneamento e 75% das escolas indígenas estaduais operam em estruturas precárias ou improvisadas. Apenas 21% das comunidades Guarani vivem em terras demarcadas pela União, sendo a maioria instalada em áreas públicas, estaduais ou municipais, acampamentos e margens de rodovias.

Para o MPF quando no lançamento do programa, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, declarou que “as celebrações, mais do que fomentar o turismo e a economia, representam um resgate histórico. As políticas públicas para apoio a povos originários são o centro das comemorações. Se não fosse a presença deles, não teríamos o que comemorar nesses 400 anos”, o que, segundo o MPF, evidencia ainda mais a contradição entre o discurso oficial e a execução prática da iniciativa.

Segundo o MPF, ao priorizar obras turísticas em municípios da Região das Missões — ocupada após a destruição das reduções por colonizadores europeus —, o programa desvirtua sua finalidade declarada de resgate histórico e valorização dos povos originários. A Procuradoria afirma que há um desvio de finalidade, uso indevido da imagem Guarani e prática de violência simbólica, o que configura dano moral coletivo. Também sustenta que o Estado do Rio Grande do Sul possui uma dívida histórica decorrente de expropriações, remoções forçadas e políticas assimilacionistas que levaram à vulnerabilidade atual dessas comunidades.

A ação requer a suspensão imediata das obras e repasses de recursos do programa até que sua estrutura e alocação orçamentária sejam reavaliadas em diálogo com representantes legítimos do povo Guarani. Entre os pedidos estão a criação de um comitê gestor com participação paritária ou majoritária de representantes Guarani, a destinação de parte significativa dos recursos para demandas estruturantes das aldeias (habitação, saneamento, educação e regularização fundiária), a realização de consulta prévia e um ato formal de pedido de desculpas do Estado ao povo Guarani. O MPF também solicita a condenação do Estado ao pagamento de R$ 49,67 milhões a título de dano moral coletivo, a serem aplicados em projetos de melhoria das condições de vida e fortalecimento cultural nas aldeias.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul já havia expedido, em 20 de agosto de 2025, a Recomendação nº 128/2025 para que o Governo do Estado reavalie e reestruture o programa alusivo aos “400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado”. A medida foi adotada após inquérito civil que constatou a ausência de participação efetiva das comunidades Guarani na formulação do projeto, apesar de seu protagonismo histórico e cultural no processo missioneiro.

Fonte: Rádio São Luiz/Ministério Público Federal