Foto: Evelise Oliveira/Rádio São Luiz
O vereador Rodrigo Veleda (PT) abordou, em entrevista à Rádio São Luiz nesta sexta-feira, 7 de agosto, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 125 encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, que solicita autorização legislativa para a contratação de um financiamento de R$ 30 milhões. O parlamentar afirmou que seus questionamentos estão relacionados principalmente à capacidade financeira do município para assumir a nova operação e à ausência, no projeto, da indicação detalhada das obras e ações que receberiam os recursos.
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Conforme Veleda, a contratação do financiamento depende da autorização da Câmara de Vereadores. O vereador afirmou que considera necessário analisar não apenas a capacidade legal de endividamento do município, mas também os efeitos das parcelas sobre a manutenção dos serviços públicos. Outro ponto levantado pelo vereador é que, segundo ele, o texto encaminhado ao Legislativo não apresenta os projetos específicos nos quais os R$ 30 milhões seriam aplicados.
O assunto já foi discutido em reunião realizada na Câmara com representantes do Poder Executivo. Segundo Veleda, o encontro teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre o financiamento, incluindo aspectos relacionados à situação financeira e ao planejamento para utilização dos recursos. O vereador avaliou, porém, que as informações apresentadas ainda não detalharam suficientemente os investimentos previstos.
Veleda também relacionou o novo financiamento a operações de crédito contratadas anteriormente pelo município. Segundo os dados apresentados por ele, São Luiz Gonzaga já possui dois financiamentos em pagamento, um de R$ 10 milhões e outro de R$ 20 milhões, contratados durante a administração anterior. De acordo com o parlamentar, as parcelas desses contratos somam atualmente valor próximo de R$ 600 mil mensais. Ele argumentou que a contratação de mais R$ 30 milhões ampliaria o comprometimento mensal das receitas municipais.
Rodrigo fez críticas à atual estrutura de despesas do município e citou a reforma administrativa aprovada no início da gestão do prefeito José Antônio Flach Werle (Piti Werle) (MDB). Segundo o vereador, a alteração ampliou em cerca de 50% o número de cargos comissionados e funções gratificadas. O parlamentar relacionou esse aumento aos seus questionamentos sobre a necessidade de um novo financiamento. As declarações representam a avaliação do vereador sobre a gestão municipal e foram apresentadas no contexto de sua posição em relação ao projeto.
Outro argumento apresentado é que o financiamento de R$ 30 milhões não estaria previsto na Lei Orçamentária aprovada para 2026. Para Veleda, por se tratar de um recurso extraordinário, o Legislativo deveria receber previamente a relação dos projetos, valores e prioridades que justificariam a contratação. Ele afirmou que a definição permitiria aos vereadores e à comunidade avaliar quais investimentos seriam considerados prioritários antes da autorização da operação financeira.
Entre as possíveis aplicações discutidas durante as tratativas estão intervenções na pavimentação urbana e no Cemitério Público Municipal. Segundo o relato do vereador sobre a reunião com o Executivo, uma intervenção no cemitério teria estimativa entre R$ 600 mil e R$ 700 mil. Também foram mencionadas, durante a entrevista, possibilidades relacionadas ao ginásio localizado no bairro Cohab e a contrapartidas municipais para projetos, mas Veleda afirmou que não recebeu valores e projetos detalhados que permitam relacionar essas iniciativas ao total solicitado.
A tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Veleda pediu vista do projeto e afirmou que o prazo para devolução da matéria ocorre na segunda-feira. A partir da devolução, o projeto poderá seguir os procedimentos internos para eventual inclusão na pauta de votação. O parlamentar disse que ainda pretende apresentar uma série de ponderações aos demais integrantes da comissão antes da continuidade da análise.
Veleda acrescentou outras obrigações financeiras do município. Segundo os números apresentados por ele, além dos aproximadamente R$ 600 mil mensais referentes aos financiamentos existentes, há pagamentos relacionados ao fundo de previdência dos servidores e a precatórios. Na avaliação do vereador, essas despesas já representariam mais de R$ 1 milhão por mês e um novo financiamento acrescentaria pelo menos cerca de R$ 500 mil mensais. Ele argumenta que esse comprometimento poderá reduzir a disponibilidade de recursos para áreas como saúde, educação e demais serviços municipais.
O Projeto de Lei (PL) nº 125 é de iniciativa do Poder Executivo e ainda depende da análise e votação da Câmara Municipal. O debate deverá prosseguir no Legislativo após a devolução da matéria à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Fonte: Rádio São Luiz