Foto: Rádio São Luiz
A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na manhã desta sexta-feira, 4 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária de 2026. A sessão ocorreu nesta sexta-feira em razão do feriado da Independência do Brasil, celebrado na segunda-feira, 7 de setembro. A pauta reuniu manifestações sobre abastecimento de água, obras e serviços públicos, saúde, infraestrutura e projetos em tramitação no Legislativo.
Entre os assuntos que concentraram o debate esteve o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza o Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito de até R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, por meio do Programa Eficiência Municipal. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, os recursos poderão ser destinados à revitalização de vias públicas, pavimentação asfáltica, melhorias no Cemitério Municipal e no Ginásio Municipal, além de contrapartidas financeiras para obras viabilizadas por emendas parlamentares estaduais e federais.
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O projeto, no entanto, não foi votado nesta sexta-feira. Durante a discussão, foram apresentadas posições favoráveis e contrárias à autorização. Um pedido de vista, fundamentado no Regimento Interno da Câmara, foi acolhido, suspendendo a discussão e retirando a matéria da pauta.
Outro tema abordado por diferentes vereadores foi o abastecimento de água em São Luiz Gonzaga e a prestação dos serviços pela Corsan/Aegea. As manifestações ocorreram após novos registros de interrupção no fornecimento e também retomaram questões discutidas em audiência pública realizada anteriormente na Câmara.
Marisete Marques Vieira (Progressistas) manifestou posição favorável ao Projeto de Lei nº 125/2026. Citou a necessidade de investimentos em infraestrutura e mencionou, entre as possíveis aplicações dos recursos, intervenções no Ginásio Municipal e melhorias no Cemitério Municipal. Durante a sessão, também tratou da retirada e destinação de cabos antigos de telecomunicações existentes no município, relatando tratativas para buscar uma alternativa de recolhimento e reciclagem desse material.
Tito Bilinski (Progressistas) também se manifestou favoravelmente à autorização para a operação de crédito. Argumentou que financiamentos são utilizados por administrações municipais para viabilizar investimentos e citou demandas existentes em diferentes áreas do município. Em outra manifestação, abordou obras viárias e serviços executados em pontos da cidade. Também cobrou providências em relação a uma empresa responsável por serviços de pavimentação que, segundo relatou, iniciou trabalhos e posteriormente interrompeu a execução. Defendeu a notificação e a aplicação das medidas previstas em contrato e na legislação.
Rose Grings (Progressistas) informou que a bancada do Progressistas era favorável ao Projeto de Lei nº 125/2026. Em relação ao abastecimento de água, retomou questões apresentadas durante a audiência pública com representantes da Corsan/Aegea e cobrou providências diante das interrupções registradas. Também mencionou questões relacionadas ao antigo Fundo de Gestão Compartilhada e defendeu que o Executivo avalie as medidas administrativas cabíveis diante das falhas no fornecimento.
Edilmar Garcia (Cidadania) declarou posição favorável ao financiamento e informou o apoio da bancada do Cidadania ao projeto. Em relação ao abastecimento de água, defendeu fiscalização do cumprimento do contrato e aplicação de penalidades quando constatadas irregularidades. Ressaltou que as cobranças devem ser direcionadas à empresa, à gestão do serviço e aos órgãos responsáveis, sem atribuir responsabilidade aos trabalhadores que atuam diretamente no atendimento. Também tratou de demandas relacionadas a obras e serviços no município.
Renan Ruschel (MDB) explicou etapas que ainda deverão ser cumpridas caso a autorização legislativa seja aprovada. Segundo a manifestação, a aprovação do projeto não representa a liberação imediata dos R$ 30 milhões, pois a operação deverá passar pela análise dos limites e condições para contratação de crédito, da capacidade fiscal e financeira do município e pelos procedimentos dos órgãos federais e da instituição financeira. Informou que a bancada do MDB era favorável à matéria. Durante a tramitação, também mencionou a análise de documentos e os procedimentos realizados pelas comissões da Câmara.
Mário Trindade (MDB) defendeu a autorização para a operação de crédito e apontou que os recursos poderão atender projetos de infraestrutura urbana, vias públicas, Cemitério Municipal e Ginásio Municipal. Em relação à Corsan/Aegea, afirmou que o problema do abastecimento precisa de uma solução e abordou as limitações que o município teria para assumir diretamente os serviços de água e esgoto. Também tratou de demandas de infraestrutura, incluindo as condições de acesso à universidade pela Rua Antônio Gomes Pinheiro Machado.
Cláudio Pereira (PDT) manifestou-se contrário ao Projeto de Lei nº 125/2026. Apresentou preocupação com o aumento das despesas e com o impacto de uma nova dívida sobre as finanças municipais. Em outra manifestação, abordou o transporte de pacientes para atendimento em Santo Ângelo e sugeriu que seja avaliada a possibilidade de viagens em horários distintos, pela manhã e à tarde, para reduzir o período de espera dos usuários.
Rodrigo Veleda (PT) declarou posição contrária à autorização para o financiamento. Questionou a definição dos locais e obras que receberiam os recursos, os custos da operação e o impacto do pagamento da dívida. Também citou estudo produzido pela área contábil da Câmara e defendeu que a matéria retornasse para análise da Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamento. Em relação à Corsan/Aegea, comparou aspectos dos contratos de São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo e questionou valores relacionados ao antigo Fundo de Gestão Compartilhada. Os números e avaliações apresentados sobre esse tema foram posicionamentos do vereador durante a sessão.
Leonardo Vargas (PT) reconheceu a existência de demandas de infraestrutura no município, mas apresentou questionamentos sobre a contratação de uma nova operação de crédito, as dívidas já existentes, a capacidade de endividamento e a falta, segundo sua avaliação, de maior detalhamento sobre a aplicação dos recursos. Também levantou questões sobre a tramitação da proposta e informou ter buscado avaliações jurídicas sobre o tema. Ao final da discussão, apresentou pedido de vista com base no artigo 135 do Regimento Interno, que foi acolhido, suspendendo a análise do projeto nesta sessão. O vereador também criticou as recorrentes interrupções no abastecimento de água e defendeu medidas judiciais em relação à prestação do serviço.
Além do Projeto de Lei nº 125/2026, a Câmara analisou outras matérias. Os projetos nº 138, 140 e 149 foram aprovados por todos os vereadores presentes. O Projeto nº 148, acompanhado de emenda, também recebeu aprovação dos presentes.
Com o pedido de vista, a autorização para contratação do financiamento de até R$ 30 milhões permanece em tramitação na Câmara de Vereadores, sem votação definitiva na sessão desta sexta-feira.
Fonte: Rádio São Luiz