Foto: Larissa Dorneles
Os investimentos no abastecimento de água e a implantação do sistema de esgotamento sanitário em São Luiz Gonzaga foram abordados pela vereadora Rose Grings (Progressistas), presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Prestação de Serviço e Contrato com a Aegea/Corsan, durante entrevista à Rádio São Luiz na manhã desta quinta-feira, 8 de outubro. A parlamentar apresentou informações sobre os investimentos anunciados pela concessionária e os encaminhamentos da audiência pública realizada na noite de quarta-feira, 7, na Câmara Municipal. Entre os assuntos discutidos estão as interrupções no fornecimento de água, as reclamações sobre cobranças, as melhorias na rede de distribuição e os prazos para o início das ligações de esgoto, que deverão provocar alterações nas contas dos consumidores.
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A vereadora afirmou que houve mudanças na comunicação entre a comissão e a empresa, com atendimento mais direto às reclamações encaminhadas pelos parlamentares. Também relatou redução das demandas recebidas pelo Procon, embora permaneçam situações individuais relacionadas a cobranças e à prestação dos serviços.
Segundo a presidente, a comissão continuará acompanhando os investimentos anunciados para 2026 e as obras previstas para 2027. A parlamentar também destacou a necessidade de orientar a população sobre as mudanças que ocorrerão com o início da operação do sistema de esgotamento sanitário, especialmente em relação às ligações domiciliares, aos prazos de adaptação e às novas cobranças.
A audiência pública, promovida pela comissão especial, reuniu vereadores, representantes da Aegea/Corsan, integrantes do Executivo Municipal e moradores. Durante a reunião, foram apresentados investimentos no sistema de abastecimento de água, o andamento das obras de esgotamento sanitário e esclarecimentos sobre reclamações relacionadas a interrupções no fornecimento, cobranças e atendimento aos consumidores.
O encontro deu continuidade às discussões iniciadas em 27 de agosto, quando a comissão recebeu demandas da população e solicitou esclarecimentos à concessionária. Os questionamentos foram formalizados em um ofício encaminhado em setembro, abrangendo a estrutura do sistema de abastecimento, os índices de perdas de água, a recomposição do quadro de funcionários, os critérios tarifários, o atendimento aos consumidores e as obrigações previstas no contrato. Apesar da realização da audiência em horário noturno, com o objetivo de ampliar as possibilidades de participação, a presença de moradores foi reduzida.
Concessionária apresenta investimentos no abastecimento de água
Durante a audiência, representantes da Aegea/Corsan apresentaram medidas executadas em setembro e no início de outubro para reduzir as interrupções no fornecimento de água e modificar a operação do sistema de distribuição.
Entre os investimentos informados está a aquisição de uma motobomba anfíbia, no valor de R$ 500 mil, instalada no sistema de captação. Segundo a concessionária, o equipamento foi adquirido após problemas técnicos registrados anteriormente e já está em funcionamento.
Também foi apresentado um gerador de energia de 500 kVA, adquirido por R$ 500 mil e instalado na captação de água. O equipamento tem a finalidade de manter parte da operação em situações de interrupção do fornecimento de energia elétrica.
A concessionária explicou que o temporal registrado no final de setembro comprometeu o funcionamento do sistema, exigindo a mobilização de cinco geradores adicionais, distribuídos entre a estação de tratamento, poços e estruturas de bombeamento. Foram informados ainda contratos de aproximadamente R$ 300 mil relacionados à disponibilização de geradores.
Outro investimento apresentado foi a instalação de painéis elétricos com inversores de frequência, com aplicação aproximada de R$ 800 mil. Os dispositivos permitem controlar o funcionamento das bombas e reduzir oscilações de pressão na rede, que podem provocar rompimentos de tubulações e vazamentos.
Na área de monitoramento da qualidade da água, a concessionária informou a instalação de um analisador automatizado na estação de tratamento, ao custo de R$ 135 mil. O equipamento realiza medições de parâmetros como turbidez, pH, flúor e cloro. Também foram relatadas melhorias no sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
A empresa apresentou ainda um contrato de aproximadamente R$ 500 mil para intervenções na rede de distribuição, incluindo instalação de dispositivos de controle de pressão e serviços operacionais.
Segundo os representantes, o sistema de São Luiz Gonzaga possui mais de 150 quilômetros de tubulações de distribuição, o que interfere no tempo necessário para restabelecer o abastecimento após interrupções prolongadas.
Perdas de água e controle da pressão na rede
Um dos assuntos discutidos foi o índice de perdas de água, apontado durante a audiência em aproximadamente 51%. O percentual considera tanto perdas físicas, relacionadas a vazamentos, quanto perdas comerciais, como problemas de medição e irregularidades nas ligações.
A concessionária informou que identificou dez pontos para instalação de válvulas redutoras de pressão. Até a audiência, quatro equipamentos haviam sido instalados, nas ruas Borges do Canto, Coronel Fernando Machado, Marechal Floriano e General Osório, restando seis para implantação.
Conforme os dados apresentados, as quatro intervenções abrangem setores que somam aproximadamente 839 residências. A expectativa da empresa é reduzir vazamentos e rompimentos provocados por pressões elevadas.
Durante os questionamentos, o vereador Rodrigo Veleda solicitou informações sobre a possibilidade de reduzir o índice de perdas e sobre a necessidade de substituição de tubulações antigas. A concessionária explicou que pretende inicialmente ampliar a setorização, instalar válvulas, registros e dispositivos para retirada de ar da rede. A substituição de tubulações poderá ser avaliada posteriormente, conforme os resultados dessas medidas.
O vereador também questionou situações em que hidrômetros continuam registrando movimentação durante interrupções do abastecimento. A orientação apresentada pela empresa foi para que os consumidores fechem o registro durante períodos de desabastecimento e voltem a abri-lo após a normalização. A concessionária informou que pretende ampliar a instalação de dispositivos destinados à retirada de ar da rede.
Também foram relatadas reclamações sobre alterações na coloração da água após manutenções. A empresa informou que está instalando pontos de descarga para limpeza das tubulações e orientou os consumidores a registrar ocorrências pelos canais oficiais, permitindo a realização de análises e verificações técnicas.
Obras de esgotamento sanitário têm previsão de funcionamento ainda em 2026
Na segunda parte da audiência, a concessionária apresentou o planejamento para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luiz Gonzaga. Conforme as informações divulgadas, o município possui aproximadamente 20 quilômetros de rede coletora já implantados, mas ainda sem operação efetiva de tratamento.
A previsão é colocar em funcionamento, até o final de 2026, uma estação de tratamento de esgoto construída com tecnologia modular. O sistema utiliza estruturas pré-fabricadas e componentes importados da China, incluindo biomídias utilizadas no processo biológico de tratamento. A estação está em fase final de implantação e deverá passar por testes antes de receber o esgoto coletado.
Segundo a concessionária, o investimento previsto para 2026 no esgotamento sanitário é de aproximadamente R$ 4 milhões, abrangendo a estação de tratamento e uma estrutura elevatória responsável pelo bombeamento dos efluentes.
Com a ativação dos 20 quilômetros de rede existentes, a previsão é disponibilizar o serviço para aproximadamente 2 mil unidades consumidoras. A expansão programada para 2027 contempla mais cinco quilômetros de tubulações, com possibilidade de atendimento a outras 1.600 unidades. Com isso, o sistema poderá alcançar cerca de 3.600 residências, correspondendo a aproximadamente 25% de cobertura, conforme a projeção apresentada pela empresa.
O planejamento contratual estabelece uma meta intermediária de 35% de atendimento com esgotamento sanitário até 2028 e de 90% até 2033. Para alcançar essa cobertura, a concessionária apresentou uma previsão de implantação de aproximadamente 98 quilômetros de rede coletora, 12 mil ramais domiciliares, estruturas elevatórias e cerca de 6,5 quilômetros de linhas de recalque.
Durante a reunião, também foi esclarecido que a estação de tratamento terá capacidade de ampliação por módulos, conforme o crescimento da rede coletora e o aumento do número de ligações.
Ligações de esgoto poderão alterar as contas dos consumidores
A implantação do esgotamento sanitário também motivou questionamentos sobre os custos que serão assumidos pelos moradores.
De acordo com as informações apresentadas pela concessionária, após a disponibilização do serviço, a tarifa de esgoto corresponderá a 70% do valor referente ao consumo de água. Nos casos em que o consumidor não realizar a ligação dentro das condições e dos prazos regulamentares, foi informada a possibilidade de cobrança equivalente a 140% desse valor.
A empresa explicou que os consumidores serão comunicados individualmente sobre a disponibilidade da rede. Equipes deverão visitar as residências para orientar sobre os procedimentos necessários à conexão e sobre a localização dos ramais.
O prazo regulamentar informado para manifestação do consumidor é de 30 dias. A concessionária também apresentou a possibilidade de três meses de isenção para consumidores que realizarem a ligação e tiverem a conexão confirmada. Situações que exigirem mais tempo para adequações poderão ser avaliadas individualmente.
A presidente da comissão questionou o prazo de adaptação, considerando que os moradores terão de realizar intervenções nas instalações internas dos imóveis. Durante a discussão, foi solicitada a ampliação do período para que os consumidores possam se organizar antes do início das cobranças.
Também foram abordadas as situações de imóveis que apresentam dificuldades técnicas para conexão à rede, especialmente aqueles localizados abaixo do nível da tubulação coletora, condição conhecida como soleira negativa. A concessionária informou que esses casos deverão passar por vistoria e que, enquanto não houver solução técnica para a ligação, a cobrança correspondente não será aplicada, conforme o procedimento explicado na audiência.
Os representantes ainda mencionaram a existência de tarifas sociais para consumidores que atendam aos critérios de enquadramento.
Bairros fora do contrato também foram discutidos
Outro ponto debatido foi a situação de bairros que atualmente recebem abastecimento de água diretamente do município e não estão abrangidos pelo contrato da Aegea/Corsan.
Durante a audiência, foi informado que aproximadamente 1.500 unidades consumidoras, distribuídas em quatro bairros, permanecem sob responsabilidade municipal.
A questão gerou manifestações sobre a necessidade de definir como essas localidades serão contempladas pelas metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
O vereador Rodrigo Veleda questionou as alterações contratuais que retiraram determinadas áreas da responsabilidade da concessionária e solicitou esclarecimentos sobre o planejamento do Executivo Municipal para garantir o atendimento dessas comunidades.
A concessionária informou que a inclusão de novas áreas poderá exigir adequações contratuais, enquanto o município permanece responsável pelos serviços nas localidades que não integram a concessão.
Contratação de empresa para obras gera questionamentos trabalhistas
A situação de trabalhadores contratados por uma empresa que havia sido selecionada para executar obras de esgotamento sanitário também foi discutida.
Representantes dos trabalhadores compareceram à audiência e relataram atrasos no pagamento de salários após a mobilização de equipes e equipamentos para São Luiz Gonzaga.
A concessionária confirmou que a empresa havia sido contratada, mas afirmou que não emitiu ordem de início dos serviços no município. Segundo os representantes da Aegea/Corsan, a mobilização ocorreu por iniciativa da contratada, sem autorização formal para começar as obras.
A empresa também informou que iniciou medidas judiciais relacionadas a problemas contratuais registrados em outro município e que está buscando uma nova prestadora para executar a expansão da rede coletora, prevista para 2027.
Os trabalhadores relataram dificuldades para receber os valores pendentes e solicitaram apoio para encaminhar a situação. Durante o debate, vereadores defenderam a busca de esclarecimentos sobre as responsabilidades contratuais e trabalhistas, sem definição sobre eventual obrigação da concessionária em relação aos pagamentos.
Cobranças, atendimento e fiscalização permanecem em discussão
As reclamações relacionadas às contas de água também foram abordadas. Entre os questionamentos estão cobranças consideradas excessivas por consumidores, tarifas mínimas, taxas de ligação e religação e valores cobrados em imóveis que possuem ramal instalado, mas não utilizam o serviço.
A comissão informou que parte dessas demandas está sendo analisada individualmente, em conjunto com o Procon e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Também foram cobradas melhorias no atendimento presencial da concessionária, especialmente na orientação aos consumidores que procuram esclarecimentos sobre faturas, interrupções de abastecimento e procedimentos administrativos.
Durante a audiência, representantes da empresa relataram a realização de atendimento especial na região da Gruta, nos dias 21 e 22 de setembro, quando foram registrados três atendimentos. Outra atividade, prevista para a Praça Cícero Cavalheiro, foi adiada em razão do temporal.
A comissão também voltou a solicitar informações sobre a recomposição do quadro de funcionários e sobre os recursos vinculados ao fundo compartilhado existente antes das alterações contratuais. Parte desses esclarecimentos deverá ser encaminhada por escrito.
O vice-prefeito Paulo Fraga questionou a situação de pavimentações danificadas após intervenções de empresas terceirizadas e cobrou respostas sobre notificações encaminhadas anteriormente à concessionária.
A presidente da comissão informou que as demandas recebidas pelo Legislativo também foram encaminhadas ao Ministério Público. Segundo ela, o acompanhamento envolve a Câmara, o Executivo Municipal, os órgãos de fiscalização e a concessionária.
Rose Grings destacou que os consumidores devem registrar formalmente as reclamações nos canais da Corsan, inclusive pelo telefone 0800 informado nas faturas. O protocolo permite acompanhar a solicitação e serve como documentação para eventuais encaminhamentos aos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.
Comissão pretende manter acompanhamento dos investimentos
Ao final da audiência, foram discutidos os próximos encaminhamentos da comissão especial. Entre eles está a solicitação de um cronograma com datas mais definidas para o início da operação da estação de tratamento de esgoto e para a comunicação aos moradores que passarão a contar com o serviço.
A concessionária informou que pretende realizar visitas domiciliares antes da disponibilização das ligações e ampliar a divulgação das orientações sobre os procedimentos e as cobranças.
Também foi discutida a realização de reuniões periódicas para acompanhar os investimentos e as reclamações dos consumidores. A previsão apresentada pela comissão é realizar um novo encontro no final de novembro, especialmente para tratar da implantação do esgotamento sanitário. A empresa também propôs prestações de contas trimestrais.
Outro encaminhamento solicitado foi o envio de um questionamento formal ao Executivo Municipal sobre o planejamento para os bairros que permanecem fora do contrato da concessionária.
A continuidade da fiscalização deverá considerar o cumprimento das obrigações contratuais, os resultados das intervenções na rede de abastecimento, a expansão do esgotamento sanitário e os impactos das novas ligações sobre os consumidores de São Luiz Gonzaga.
Fonte: Rádio São Luiz