Desde o dia 5 de janeiro deste ano, as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por mudanças. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), Vilnei Pinheiro Sessim, as alterações podem aumentar a insegurança no trânsito e elevar o número de acidentes nas estradas.
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As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, do governo federal, que alterou o processo de habilitação em todo o país por meio da Resolução Contran nº 1.020/2025, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025. Uma das principais diferenças foi a redução na carga horária obrigatória de 65 horas (45 teóricas e 20 práticas) para o mínimo de 2 horas práticas.
Vilnei critica essa redução e aponta o risco de uma flexibilização com consequências para a segurança e educação no trânsito. Ele também questiona a justificativa apresentada pelo governo federal de reduzir os custos para obtenção da primeira habilitação. “O nosso objetivo deveria ser a segurança no trânsito e a educação dos futuros condutores”, enfatiza.
Conforme estimativa do Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. O governo federal estima uma queda de 80% no valor total com as novas regras. Para o presidente do SindiCFC-RS, essa redução ocorre com uma perda na qualidade da formação, uma vez que, não representa diminuição no custo das horas-aulas, mas sim, da quantidade exigida para capacitação dos condutores.
Além disso, Vilnei aponta o risco de crescimento no número de acidentes de trânsito, em virtude, da diminuição das 20 horas de aulas práticas obrigatórias, que proporcionavam a oportunidade para treinamento dos condutores, inclusive, em situações de risco. Ele ressalta ainda que essas consequências podem demandar o aumento de gastos públicos na área da saúde para atender sinistros de trânsito.
“As autoescolas vão continuar existindo e as pessoas vão lá e fazem as aulas. O que está se perdendo é a padronização do processo. Quando eu sei que todo mundo mundo tem 20 horas de aula prática, todos nós estamos num único padrão e, com isso, flexibilizamos a possibilidade de acontecer mais acidentes de trânsito”, alerta o presidente do SindiCFC-RS.
Em relação às medidas adotadas pelo sindicato para reverter as mudanças, uma reunião está agendada para o dia 2 de fevereiro, na Câmara dos Deputados para discutir o impacto da medida. Segundo Vilnei, o sindicato tem dialogado com a bancada gaúcha sobre os impactos do novo modelo.
Vilnei menciona ainda as denuncias feitas sobre pessoas que tentam ensinar outras a dirigir sem qualificação e veículos adequados. Neste caso, recorda ele, a multa pela infração pode chegar a R$3 mil.
O presidente lembra ainda das várias ações feitas pelos CFCs para promover a segurança no trânsito ao longo do ano. “O trabalho foi sempre feito com muita dignidade e empresas que trabalham também com muita responsabilidade social, muitos centros de formação de condutores têm muitas atividades nas escolas. Sempre fizemos essas medidas para ter um trânsito melhor e perder menos pessoas”, complementa.
Entenda como ficou o processo de obtenção de CNH com as novas regras:
- No aplicativo CNH do Brasil, o candidato preenche o Requerimento da 1ª Habilitação e inicia o curso teórico. O curso pode ser feito no próprio app, ou nos Centros de Formação de Condutores de forma remota ou presencial.
- Ao mesmo tempo, em um Centro de Formação de Condutores (CFC), é possível fazer a coleta biométrica (gratuita), agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e depois a prova teórica.
- Concluindo a etapa teórica e estando liberado nas avaliações de saúde, o candidato pode marcar as aulas práticas no CFC, já com a possibilidade da nova carga horária mínima de 2h/aula.
- Quando se considerar apto para fazer a prova prática, o candidato pode agendá-la. Quando aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir.
Fonte: Rádio São Luiz
