A Comissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS divulgou, em 18 de março de 2026, nota pública informando as medidas adotadas diante das recorrentes interrupções no abastecimento de água no município. O documento detalha ações de acompanhamento e fiscalização relacionadas à concessionária responsável pelos serviços, atualmente operados pela AEGEA, no contexto das demandas registradas pela população local.
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De acordo com a nota, a Mesa Diretora da Câmara busca viabilizar, ainda nesta semana, uma agenda institucional junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). O objetivo do encontro é tratar diretamente da situação do abastecimento no município, com solicitação de esclarecimentos e encaminhamentos por parte do órgão regulador.
No âmbito da comissão, presidida pelo vereador João Iuri Oliveira, está prevista a realização de reunião com representantes do Poder Executivo Municipal para obtenção de informações detalhadas sobre as medidas em curso. Conforme registrado, o Executivo solicitou prazo para a consolidação de um levantamento técnico, que será acompanhado pelo Legislativo.
Entre as providências anunciadas, consta ainda a formalização de pedido de informações à concessionária AEGEA, incluindo a apresentação do cronograma de investimentos previstos, a relação dos investimentos já realizados no município, dados comparativos do quadro de recursos humanos antes e após a concessão dos serviços, além de informações detalhadas sobre manutenções executadas na rede de abastecimento.
Paralelamente, foi instaurado expediente junto ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), com a finalidade de promover análise técnica do termo aditivo contratual firmado entre o Município e a concessionária no ano de 2024, especialmente quanto à sua legalidade e eventuais inconsistências.
A nota também registra que o vereador Rodrigo Veleda protocolou proposição encaminhada ao Poder Executivo solicitando a anulação do aditivo contratual. O parlamentar argumenta que o contrato original, firmado sob o modelo de empresa estatal, teria perdido validade após a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o que, em sua avaliação, exigiria novo procedimento licitatório para a continuidade da prestação dos serviços.
No campo institucional, foi solicitada a reabertura de expediente junto ao Ministério Público, inicialmente protocolado em março de 2025 e arquivado em maio do mesmo ano, com o objetivo de retomar a fiscalização sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água em São Luiz Gonzaga.
A comissão é composta ainda pelos vereadores Marisete Marques Vieira, Mário Trindade e Adão Schmitz, além do próprio João Iuri Oliveira e de Rodrigo Veleda. O grupo informa que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e as medidas adotadas pelos órgãos envolvidos na regulação e prestação do serviço.
Fonte: Rádio São Luiz
