Foto: Rádio São Luiz

A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na manhã desta sexta-feira, 4 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária de 2026. A sessão ocorreu nesta sexta-feira em razão do feriado da Independência do Brasil, celebrado na segunda-feira, 7 de setembro. A pauta reuniu manifestações sobre abastecimento de água, obras e serviços públicos, saúde, infraestrutura e projetos em tramitação no Legislativo.

Entre os assuntos que concentraram o debate esteve o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza o Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito de até R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, por meio do Programa Eficiência Municipal. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, os recursos poderão ser destinados à revitalização de vias públicas, pavimentação asfáltica, melhorias no Cemitério Municipal e no Ginásio Municipal, além de contrapartidas financeiras para obras viabilizadas por emendas parlamentares estaduais e federais.

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O projeto, no entanto, não foi votado nesta sexta-feira. Durante a discussão, foram apresentadas posições favoráveis e contrárias à autorização. Um pedido de vista, fundamentado no Regimento Interno da Câmara, foi acolhido, suspendendo a discussão e retirando a matéria da pauta.

Outro tema abordado por diferentes vereadores foi o abastecimento de água em São Luiz Gonzaga e a prestação dos serviços pela Corsan/Aegea. As manifestações ocorreram após novos registros de interrupção no fornecimento e também retomaram questões discutidas em audiência pública realizada anteriormente na Câmara.

Marisete Marques Vieira (Progressistas) manifestou posição favorável ao Projeto de Lei nº 125/2026. Citou a necessidade de investimentos em infraestrutura e mencionou, entre as possíveis aplicações dos recursos, intervenções no Ginásio Municipal e melhorias no Cemitério Municipal. Durante a sessão, também tratou da retirada e destinação de cabos antigos de telecomunicações existentes no município, relatando tratativas para buscar uma alternativa de recolhimento e reciclagem desse material.

Tito Bilinski (Progressistas) também se manifestou favoravelmente à autorização para a operação de crédito. Argumentou que financiamentos são utilizados por administrações municipais para viabilizar investimentos e citou demandas existentes em diferentes áreas do município. Em outra manifestação, abordou obras viárias e serviços executados em pontos da cidade. Também cobrou providências em relação a uma empresa responsável por serviços de pavimentação que, segundo relatou, iniciou trabalhos e posteriormente interrompeu a execução. Defendeu a notificação e a aplicação das medidas previstas em contrato e na legislação.

Rose Grings (Progressistas) informou que a bancada do Progressistas era favorável ao Projeto de Lei nº 125/2026. Em relação ao abastecimento de água, retomou questões apresentadas durante a audiência pública com representantes da Corsan/Aegea e cobrou providências diante das interrupções registradas. Também mencionou questões relacionadas ao antigo Fundo de Gestão Compartilhada e defendeu que o Executivo avalie as medidas administrativas cabíveis diante das falhas no fornecimento.

Edilmar Garcia (Cidadania) declarou posição favorável ao financiamento e informou o apoio da bancada do Cidadania ao projeto. Em relação ao abastecimento de água, defendeu fiscalização do cumprimento do contrato e aplicação de penalidades quando constatadas irregularidades. Ressaltou que as cobranças devem ser direcionadas à empresa, à gestão do serviço e aos órgãos responsáveis, sem atribuir responsabilidade aos trabalhadores que atuam diretamente no atendimento. Também tratou de demandas relacionadas a obras e serviços no município.

Renan Ruschel (MDB) explicou etapas que ainda deverão ser cumpridas caso a autorização legislativa seja aprovada. Segundo a manifestação, a aprovação do projeto não representa a liberação imediata dos R$ 30 milhões, pois a operação deverá passar pela análise dos limites e condições para contratação de crédito, da capacidade fiscal e financeira do município e pelos procedimentos dos órgãos federais e da instituição financeira. Informou que a bancada do MDB era favorável à matéria. Durante a tramitação, também mencionou a análise de documentos e os procedimentos realizados pelas comissões da Câmara.

Mário Trindade (MDB) defendeu a autorização para a operação de crédito e apontou que os recursos poderão atender projetos de infraestrutura urbana, vias públicas, Cemitério Municipal e Ginásio Municipal. Em relação à Corsan/Aegea, afirmou que o problema do abastecimento precisa de uma solução e abordou as limitações que o município teria para assumir diretamente os serviços de água e esgoto. Também tratou de demandas de infraestrutura, incluindo as condições de acesso à universidade pela Rua Antônio Gomes Pinheiro Machado.

Cláudio Pereira (PDT) manifestou-se contrário ao Projeto de Lei nº 125/2026. Apresentou preocupação com o aumento das despesas e com o impacto de uma nova dívida sobre as finanças municipais. Em outra manifestação, abordou o transporte de pacientes para atendimento em Santo Ângelo e sugeriu que seja avaliada a possibilidade de viagens em horários distintos, pela manhã e à tarde, para reduzir o período de espera dos usuários.

Rodrigo Veleda (PT) declarou posição contrária à autorização para o financiamento. Questionou a definição dos locais e obras que receberiam os recursos, os custos da operação e o impacto do pagamento da dívida. Também citou estudo produzido pela área contábil da Câmara e defendeu que a matéria retornasse para análise da Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamento. Em relação à Corsan/Aegea, comparou aspectos dos contratos de São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo e questionou valores relacionados ao antigo Fundo de Gestão Compartilhada. Os números e avaliações apresentados sobre esse tema foram posicionamentos do vereador durante a sessão.

Leonardo Vargas (PT) reconheceu a existência de demandas de infraestrutura no município, mas apresentou questionamentos sobre a contratação de uma nova operação de crédito, as dívidas já existentes, a capacidade de endividamento e a falta, segundo sua avaliação, de maior detalhamento sobre a aplicação dos recursos. Também levantou questões sobre a tramitação da proposta e informou ter buscado avaliações jurídicas sobre o tema. Ao final da discussão, apresentou pedido de vista com base no artigo 135 do Regimento Interno, que foi acolhido, suspendendo a análise do projeto nesta sessão. O vereador também criticou as recorrentes interrupções no abastecimento de água e defendeu medidas judiciais em relação à prestação do serviço.

Além do Projeto de Lei nº 125/2026, a Câmara analisou outras matérias. Os projetos nº 138, 140 e 149 foram aprovados por todos os vereadores presentes. O Projeto nº 148, acompanhado de emenda, também recebeu aprovação dos presentes.

Com o pedido de vista, a autorização para contratação do financiamento de até R$ 30 milhões permanece em tramitação na Câmara de Vereadores, sem votação definitiva na sessão desta sexta-feira.

Fonte: Rádio São Luiz

A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na segunda-feira, 31 de agosto, a 29ª Sessão Ordinária de 2026. Além da apresentação da Secretaria Municipal de Educação, os pronunciamentos abordaram abastecimento de água, saúde, infraestrutura, transporte de pacientes, habitação, funcionalismo público, segurança, esporte e a tramitação de projetos do Executivo. A sessão também registrou divergências entre vereadores sobre a proposta que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 30 milhões.

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Na Tribuna Popular, a secretária municipal de Educação, Nara Mendes, apresentou um panorama das ações da pasta, envolvendo atividades pedagógicas, recursos humanos, transporte escolar, vagas na Educação Infantil e infraestrutura das escolas. Segundo a secretária, aproximadamente R$ 2 milhões relacionados ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) foram recuperados e estão sendo aplicados em obras. Também informou que o transporte escolar possui 21 roteiros e atende mais de 900 estudantes.
Na área de pessoal, Nara informou que foram realizadas 69 nomeações desde 2025, além de contratações e atuação de atendentes e monitores. Sobre a Educação Infantil, apontou a criação de 58 novas vagas neste ano e estudos para ampliar a oferta em 2027. A apresentação também relacionou obras concluídas, em andamento ou previstas em diferentes escolas municipais, envolvendo redes elétricas, muros, quadras, salas e outras melhorias estruturais. A secretária ainda tratou da participação das escolas no Desfile Cívico de 7 de Setembro e das ações de acompanhamento da aprendizagem na rede municipal.

Marisete Marques (Progressistas) tratou das atividades do Grupo Conviver e informou sobre a execução de emendas destinadas à instalação de tubos em diferentes pontos do município. Segundo a vereadora, os serviços dependem do cronograma da Secretaria de Infraestrutura. Também informou que o processo de contratação para instalação de um playground na comunidade de Santa Inês avançou para a etapa de assinatura do contrato.

Edilmar Garcia (Cidadania) abordou demandas da saúde municipal e relatou discussão realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente sobre consultas, exames, veículos utilizados pela secretaria e necessidade de convocação de técnicos de enfermagem. Também tratou dos problemas de abastecimento de água e afirmou que representantes da concessionária anunciaram investimentos de R$ 1,6 milhão no município, além da aquisição de uma bomba para a estrutura de captação. Durante o debate sobre o Projeto de Lei nº 125, Garcia defendeu a operação de crédito de até R$ 30 milhões e argumentou que os recursos seriam destinados a áreas como pavimentação, estradas, cemitério, urbanização e ginásio municipal. O vereador questionou quais investimentos previstos na proposta são contestados pelos parlamentares que apresentam ressalvas à forma como o projeto está tramitando e afirmou que o debate deveria apresentar alternativas para a realização das obras.

Rose Grings (Progressistas) concentrou parte de sua manifestação na saúde e no abastecimento de água. Como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, afirmou que foram discutidas necessidades relacionadas à frota, consultas, exames e atendimento odontológico e defendeu ampliação dos recursos destinados à saúde pelos governos estadual e federal. Sobre o abastecimento, informou que a comissão especial encaminhou ao Ministério Público denúncias recebidas da população e afirmou que a concessionária estabeleceu prazo de três meses para medidas relacionadas aos problemas registrados no município. A vereadora também citou a necessidade de substituição de tubulações antigas da rede. Em relação ao Projeto de Lei nº 125, criticou a demora na tramitação da matéria e afirmou que os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, incluindo pavimentação, intervenções no cemitério e outras obras. Durante o debate, argumentou que o pedido para observância de etapas regimentais ocorreu especificamente em relação ao Projeto nº 125, enquanto outras matérias foram votadas na mesma sessão, e afirmou que investimentos previstos aguardam a autorização legislativa.

Mário Trindade (MDB) abordou serviços de infraestrutura executados no município, incluindo operação tapa-buracos e intervenções em estradas do interior. No espaço das lideranças, informou que estavam sendo encaminhados procedimentos para pavimentação. Também falou sobre o programa habitacional previsto para atender aproximadamente 50 a 60 famílias e afirmou que levaria ao Executivo questionamentos apresentados em plenário sobre a situação da Rua João Goulart e sobre a demora para utilização de um micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes.

Rodrigo Veleda (PT) fez uma correção sobre informações anteriormente apresentadas por ele a respeito de um convênio de R$ 2,4 milhões destinado ao Hospital São Luiz Gonzaga, esclarecendo que a articulação ocorreu em 2017. Na área da saúde, questionou a demora para entrada em operação de um micro-ônibus de 28 lugares com acessibilidade destinado ao transporte de pacientes do SUS e criticou a manutenção de serviço terceirizado durante o período. Também apontou problemas relacionados à conservação e higienização da frota municipal. Sobre o abastecimento de água, citou estimativa de 13,5 mil economias atendidas no município e contrapôs o faturamento estimado da concessionária ao investimento de R$ 1,6 milhão informado durante audiência pública. Na avaliação apresentada pelo vereador, os episódios recentes de desabastecimento estariam relacionados a problemas de manutenção dos equipamentos de captação.

Ainda durante a discussão do Projeto de Lei nº 125, Rodrigo afirmou que seus questionamentos estão relacionados às condições financeiras e jurídicas da operação de crédito de até R$ 30 milhões. Segundo o vereador, existem dúvidas sobre o limite de endividamento, o valor efetivamente contratado, juros, prazo e impacto das parcelas no orçamento municipal. Ele citou a existência de precatórios e outras operações de crédito em pagamento e afirmou que uma manifestação encaminhada pelo Executivo indicaria a intenção de dividir a contratação entre dois exercícios financeiros. O parlamentar também questionou se uma mesma autorização legislativa poderia abranger operações realizadas em anos diferentes.

Tito Bilinski (Progressistas) solicitou intervenção na Rua João Goulart enquanto não forem executadas obras previstas para a via. O pedido é para realização de operação tapa-buracos diante das condições do trecho e do fluxo de veículos. O vereador também informou a destinação de emendas para ações na educação e declarou que pretende discutir novos repasses para as áreas de educação e esporte.

Leonardo Vargas (PT) abordou os problemas relacionados ao abastecimento de água e relatou manifestação realizada por moradores, seguida de audiência pública com representantes da concessionária. Segundo o vereador, entre as reclamações apresentadas estavam interrupções no fornecimento, valores cobrados nas contas, taxas de religação, sabor e coloração da água. Ele também questionou o horário em que ocorreu a audiência e os investimentos informados pela empresa. O parlamentar informou ainda que apresentaria dois projetos de lei. Um deles trata da criação de uma iniciativa específica de conscientização sobre o transtorno de personalidade borderline (TPB). O segundo é relacionado à causa animal e prevê sanções em situações envolvendo abandono, maus-tratos, atropelamento e omissão de socorro.

Vargas também propôs uma moção de apoio aos servidores municipais relacionada ao pagamento do vale-alimentação durante períodos de férias e afastamentos por atestado. O vereador citou legislação existente em outro município como referência para a discussão em São Luiz Gonzaga. Durante o debate sobre o financiamento de até R$ 30 milhões, defendeu a atribuição fiscalizadora do Legislativo e afirmou que os vereadores devem analisar as condições das propostas encaminhadas pelo Executivo antes da votação, especialmente quando existem questionamentos sobre a tramitação e os efeitos financeiros da matéria.

Kleber Ivar (MDB) tratou de uma solicitação relacionada ao trânsito no cruzamento das ruas Bento Soeiro de Souza e General Portinho. Posteriormente, o Pedido de Providência nº 176, de sua autoria, foi apresentado no expediente. A proposição solicita a retirada de uma árvore localizada no cruzamento, sob a justificativa de que ela prejudica a visibilidade de motoristas e pode interferir no atendimento de ocorrências.

Entre os principais temas em discussão na sessão esteve o Projeto de Lei nº 125, que trata da autorização para contratação de operação de crédito de até R$ 30 milhões pelo município. A matéria concentrou manifestações favoráveis à realização dos investimentos e questionamentos sobre endividamento, condições financeiras, aspectos jurídicos e tramitação legislativa. O projeto permaneceu em discussão e não foi submetido à votação nessa sessão.

Na ordem do dia, foram submetidos conjuntamente à votação os Projetos de Lei do Executivo nº 143, 146, 147, 151 e 152. As cinco matérias foram aprovadas por todos os vereadores presentes. O conteúdo integral de cada um desses projetos, com exceção das informações apresentadas em plenário sobre o Projeto nº 146, não foi detalhado na transcrição da sessão.

Também foram votadas as Moções nº 22 e nº 23, ambas aprovadas por todos os presentes. Durante o expediente, ainda foram apresentadas duas indicações e dois pedidos de providências.

Fonte: Rádio São Luiz