Infraestrutura urbana e rural concentra parte dos debates na Câmara de São Luiz Gonzaga

A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS realizou, na segunda-feira, 19 de outubro 2026, a 36ª sessão ordinária de 2026. A reunião foi conduzida pelo vereador Edilmar Garcia (Cidadania), que assumiu temporariamente a presidência do Legislativo durante o período em que o presidente da Casa, Cléber Ivar Matos da Silva (MDB), exerce a função de prefeito municipal. A sessão contou com a apresentação de demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, regularização de imóveis, meio ambiente e serviços públicos, além da análise e votação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

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Durante o grande expediente, a vereadora Marisete Marques Vieira (Progressistas) apresentou uma solicitação de manutenção na esquina próxima à AABB, onde moradores relataram o escoamento constante de água pela via. Conforme a manifestação, inicialmente havia suspeita de vazamento de esgoto, mas a situação foi associada à existência de uma vertente. A parlamentar pediu uma avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando o fluxo de veículos e as condições do local.

A vereadora também relatou ter recebido comentários ofensivos em suas redes sociais após manifestações sobre denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assunto gerou manifestações de outros parlamentares sobre ataques pessoais, liberdade de expressão, divergências políticas e respeito no debate público.

O vereador Renan Ruschel (MDB) abordou uma reunião realizada com representantes dos sindicatos rurais integrantes da 12ª Coordenadoria Regional da Farsul para discutir a proposta de criação de uma área de conservação ambiental relacionada ao pau-ferro. Segundo o parlamentar, o encontro tratou dos possíveis impactos sobre propriedades e atividades produtivas da região. Foram definidos encaminhamentos para buscar, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acesso aos estudos técnicos, fundamentos jurídicos e informações sobre a abrangência da proposta. Novas reuniões deverão ocorrer para acompanhar o assunto.

Na área de infraestrutura, o vereador Edilmar Garcia (Cidadania) informou sobre os serviços realizados nas proximidades da Escola Boa Esperança, no Bairro Trinta. Os trabalhos incluíram substituição de tubulações, manutenção de bocas de lobo e recolocação de blocos intertravados. Entretanto, permanece pendente a recomposição de parte do pavimento com pedras irregulares. Conforme o parlamentar, a administração municipal deverá avaliar alternativas para concluir o serviço, uma vez que o município não dispõe de profissional calceteiro.

O vereador João Iuri Oliveira (Cidadania) apresentou a situação das estradas que atendem o assentamento Campos do Pontão, Rincão do Santana e São Lourenço. Conforme relatado, produtores rurais realizaram uma intervenção emergencial em um trecho onde um caminhão de transporte de leite ficou atolado no início de outubro. A manutenção foi executada com equipamentos e materiais disponíveis na própria comunidade, mas ainda existem pontos que necessitam de serviços especializados. O parlamentar destacou que as condições das estradas afetam o transporte da produção agrícola, o deslocamento de moradores e o transporte escolar, que atende aproximadamente 40 crianças naquela região.

Também foi apresentada a necessidade de manutenção no acesso ao assentamento São Sebastião, onde seis produtores de leite dependem das condições de trafegabilidade. Durante a manifestação, foi mencionada a necessidade de recursos para combustível destinado à execução dos serviços.

As condições das vias urbanas também foram abordadas pelos vereadores Neri João Bilinski (Tito Bilinski, Progressistas), Laureano Castilho (MDB) e Mario Trindade (MDB). Os parlamentares relataram a execução de operações de tapa-buracos na Rua João Goulart e em outras vias de São Luiz Gonzaga. Apesar das intervenções, ainda existem trechos que necessitam de recuperação, incluindo pontos próximos ao Clube União, à Caixa Econômica Federal e à unidade da Brigada Militar.

Foi mencionada a possibilidade de obtenção de recursos para o recapeamento da Rua João Goulart, especialmente no trecho de acesso à cidade a partir da BR-285. Também foram relatadas dificuldades relacionadas à disponibilidade de materiais, equipamentos e equipes para a manutenção das vias urbanas e estradas do interior. Durante a sessão, foi informado que a administração busca a liberação de áreas para extração de cascalho, com a finalidade de ampliar os serviços.

Na educação, Tito Bilinski (Progressistas) informou sobre obras de cobertura na Escola Municipal Ernestina Amaral Langsch e em uma escola de educação infantil localizada no Bairro Loureiro. As intervenções são realizadas com recursos de emendas impositivas e têm como finalidade proporcionar trajetos cobertos para estudantes durante o deslocamento entre os espaços escolares e os locais de embarque e desembarque do transporte.

Ainda na área educacional, foram divulgados os prazos estabelecidos pelo Edital nº 74/2026 para matrículas e rematrículas na rede municipal. As inscrições para a pré-escola, destinada a crianças de quatro e cinco anos, ocorrerão de 9 a 30 de novembro, junto à Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação. Para crianças de zero a três anos, o período de inscrições para creche segue até 30 de outubro, com atendimento presencial ou pela internet, e será retomado na modalidade online a partir de 1º de dezembro.

No Ensino Fundamental, as matrículas e rematrículas deverão ser realizadas diretamente nas escolas entre 23 de novembro e 22 de dezembro. O mesmo período será utilizado para os procedimentos referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Padre Augusto Preussler.

A vereadora Roseli de Oliveira Grings (Rose Grings, Progressistas) informou que a Comissão de Saúde da Câmara realizará uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da administração do Hospital São Luiz Gonzaga para discutir o acesso aos exames de mamografia. Segundo a parlamentar, foram relatadas dificuldades após a transferência do serviço anteriormente disponibilizado no posto de saúde central para o hospital. O encontro deverá abordar o funcionamento do atendimento e as condições de acesso das pacientes aos exames.

Na área de proteção animal, o vereador Laureano Castilho (MDB) abordou o funcionamento do canil municipal e do castramóvel. Conforme informações apresentadas durante a sessão, existe a previsão de que o veículo destinado aos procedimentos de castração entre em funcionamento até o final do ano. O parlamentar também mencionou dificuldades orçamentárias e a possibilidade de destinação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Outro assunto relacionado aos serviços públicos foi o abastecimento de água. O vereador Leonardo Vargas (PT) questionou a frequência das interrupções registradas em São Luiz Gonzaga, especialmente em finais de semana. O parlamentar mencionou ocorrências em diferentes meses de 2026, incluindo uma interrupção em 16 de outubro, e cobrou providências em relação à prestação do serviço pela concessionária.

A sessão também abordou atividades culturais e esportivas do município. Foi informado que estão abertas as inscrições para o edital da Política Nacional Aldir Blanc, destinado aos agentes culturais de São Luiz Gonzaga, com orientações disponíveis no site da Prefeitura.

Os vereadores também mencionaram a realização da primeira rústica da Associação Grande São Luiz (AGSL), vinculada às atividades de aniversário da entidade, além das disputas do Campeonato Municipal de Futsal. Foram comentados os compromissos da AGSL nas competições estaduais e a tramitação de uma proposta de moção de reconhecimento a integrantes ligados à trajetória da associação.

Projetos aprovados

Na ordem do dia, a Câmara aprovou por unanimidade três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo relacionados à abertura de créditos orçamentários.

Uma das matérias autorizou crédito suplementar de R$ 546 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao pagamento de plantões médicos nos meses de novembro e dezembro.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 177, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 13.249,22 para a criação de elemento de despesa destinado à contratação de serviços de consultoria no âmbito das ações de apoio a entidades e agentes culturais.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 179, relacionado à abertura de crédito suplementar para despesas com combustível e manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 166, encaminhado pelo Executivo, que estabelece isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para facilitar a regularização de unidades habitacionais vinculadas à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab).

A proposta está relacionada a uma iniciativa de regularização da titularidade desses imóveis, desenvolvida no âmbito do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado. Parte das residências ainda permanece registrada em nome da antiga companhia habitacional, dificultando a transferência formal aos atuais ocupantes.

Durante a tramitação, foi apresentada uma emenda para ampliar a isenção às taxas municipais relacionadas à transferência dos imóveis. A alteração foi aprovada por unanimidade, assim como o texto final do projeto. A medida busca reduzir os custos administrativos municipais para que os moradores possam realizar a regularização documental de suas propriedades.

Também foi aprovada por unanimidade uma moção de reconhecimento ao empresário Arthur Ferraz Marques, da Fit Kids, em razão de serviços prestados no município.

Fonte: Rádio São Luiz