Rolador

Alunos do 6º ao 9º ano do município de Rolador assistem palestra da Brigada Militar

(Divulgação/Prefeitura de Rolador)

São Luiz Gonzaga – No dia 12 de novembro, a Secretaria de Educação e a Câmara de Vereadores de Rolador organizaram, em conjunto, um evento voltado aos alunos do 6º ao 9º ano sobre “adolescência, a escola e escolhas”. O palestrante convidado foi o Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Major Eduardo dos Santos Brum.

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O objetivo foi sensibilizar os estudantes sobre os riscos que envolvem o mau uso da internet e também reforçar sobre a prevenção ao uso de drogas. Brum lembrou que Rolador ainda não teve turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), por isso ações pontuais como essas são ainda mais relevantes.

O oficial, citando um estudo norte-americano, lembrou que é nesta faixa etária do ensino fundamental que ocorre o maior número de abandono dos estudos. “É nesta fase da pré-adolescência que, muitas vezes, a pessoa decide qual caminho vai seguir e é aí que o Proerd entra”, comentou o Major.

Por Kelvin Morais

Fonte: Rádio São Luiz

Prefeito João Alberto externou ao secretário Costella a sua preocupação quanto ao prazo para conclusão da ERS 165

(Arquivo/Daer)

Rolador – O prefeito João Alberto Aquino Gomes, assim como outros gestores da região, esteve reunido com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, na sexta-feira passada. O encontro ocorreu na prefeitura de São Luiz Gonzaga.

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O chefe do Executivo roladorense disse ter externando a sua preocupação com o andamento da obra da ERS 165 entre São Luiz e Rolador. Atualmente, apenas o trecho Rolador – Cerro Largo tem obras em andamento. João Alberto ouviu do secretário que a obra deve ser entregue em março do ano que vem.

Na ocasião, o prefeito reforçou o pedido para que o estado realize a construção da ponte sobre o rio Pirajú e o viaduto, em razão dos trilhos, na Serrinha. João Alberto já apresentou um estudo detalhado ao secretário explicando os impactos que a ausência dessas construções vai causar. Juvir comentou que os dois projetos também devem ficar prontos até março, liberando a licitação logo após. O secretário reiterou que há recurso para as obras.

Fonte: Rádio São Luiz

Após surto, Rolador vive momento de estabilidade em relação a novos casos de Covid-19

(Arquivo/Divulgação)

Rolador – O prefeito João Alberto Aquino Gomes, que no dia 21 de outubro teve que suspender atendimento na creche e na unidade de saúde por causa de um surto de Covid-19, informou que a situação foi contornada. As medidas restritivas deram resultado e o município voltou a um patamar de estabilidade.

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Atualmente, segundo o boletim epidemiológico, são apenas cinco casos ativos. Ele acredita que este movimento de aumento pontual de casos em um município e outro será tendência daqui para frente. Assim, o gestor pontua que será necessária colaboração da comunidade para não extrapolar a partir do momento em que as flexibilizações forem feitas.

Fonte: Rádio São Luiz

Motorista perde o controle e veículo capota entre Serrinha e Rolador

(Divulgação)

Rolador – Ocorreu um acidente de trânsito entre a Serrinha e o município de Rolador na tarde desta sexta-feira, 05. O trecho é na ERS 165, onde há cerca de um mês foi feita terraplenagem, mas que está com as obras paradas e sem sinalização.

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O motorista ficou ferido e foi socorrido ao Hospital São Luiz Gonzaga. O veículo teve danos de grande monta.

Fonte: Rádio São Luiz

Rolador suspende atividades em creche e unidade de saúde; mais de 20 servidores estão em isolamento

Devido ao isolamento, mais de 20 servidores foram afastados, afetando diretamente o funcionamento das secretarias. (Foto: Divulgação)

Rolador – O prefeito João Alberto Aquino Gomes informou que o município de Rolador decidiu fechar, temporariamente, a creche e a unidade de saúde do município. A medida preventiva foi adotada após reunião com o Centro de Operações de Emergência em Saúde.

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Atualmente, o município está com oito casos ativos de covid-19. Nesta semana, uma servidora da creche e outra da unidade de saúde testaram positivo para a doença. Assim, em razão dos protocolos de isolamento, os locais foram interditados e os contatos destas pessoas orientados a permanecer em isolamento.

Como muitos dos servidores tem os filhos na creche, a medida acabou atingindo mais de 20 funcionários do município, causando um transtorno em várias secretarias. Como reflexo, foram cancelados os atendimentos na unidade de saúde.

Na segunda-feira, será feita ampla testagem para verificar a situação de cada um. Se não forem diagnosticados novos casos, a unidade reabre na terça-feira. A vacinação, por conta disso, também está suspensa até segunda-feira. Em caso de urgência, o Hospital São Luiz Gonzaga prestará apoio.

Hoje deve ser publicado decreto suspendendo ou limitando a realização de eventos no município.

Fonte: Rádio São Luiz

Trecho da ERS 165, onde veículo foi arrastado pela água, segue sem condições de trafegabilidade

Rio avançou por vários metros na ERS. (Foto: Alcides Figueiredo/Rádio São Luiz)

São Luiz Gonzaga – A ponte sobre o Rio Pirajú, entre São Luiz Gonzaga e Rolador, na ERS 165, segue sem condições de trafegabilidade. O local quase foi cenário de uma tragédia na madrugada desta sexta-feira, 15, após um veículo com cinco adultos e uma bebê ser arrastado pelas águas.

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A heroica ação da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros evitou que um homem de 45 anos, que era o condutor, mais quatro mulheres de 40, 23 e 20 anos (duas), mais a bebê de nove meses, fossem vitimados pela cheia do rio. O local transbordou por conta do grande volume de chuva que, nas últimas horas, já supera os 100 milímetros.

Leia mais: Família é resgatada após ser arrastada pelas águas do Rio Pirajú

A orientação do Corpo de Bombeiros é que as pessoas não arrisquem a passagem pelo local até que o nível do rio diminua.

Vídeo: Ponte sobre o Rio Pirajú está coberta pela água

Fonte: Rádio São Luiz

Prefeito de Rolador afasta qualquer possibilidade de o município ter a sua emancipação revogada

(Divulgação/Arquivo)

O prefeito de Rolador, João Alberto Aquino Gomes, falou, neste fim de semana, sobre a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria declarado inconstitucionais leis que deram origem à criação de 29 municípios gaúchos, incluindo o missioneiro.  João Alberto revelou que ficou sabendo da notícia na quinta-feira à noite e já na sexta-feira entrou em contato com o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, para buscar mais informações sobre o tema.

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No mesmo dia, por volta de 16 horas, houve uma reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que tranquilizou os gestores a respeito da situação. Conforme os departamentos jurídicos da CNM, Famurs, do procurador jurídico do município, Charles Bakalarczyk, e do próprio procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, os municípios estão seguros pela Emenda Constitucional 57 de 2008, que no artigo 96 assegura a emancipação de todos aqueles que o fizeram até 31 de dezembro de 2006.

No sábado, a Confederação Nacional de Municípios publicou nota na qual “esclarece que a decisão (do STF) não torna inválidas as Leis de criação de 29 Municípios gaúchos cuja emancipação ocorreu na década de 90.

Em realidade, o STF decidiu, nesse julgamento, que as leis estaduais que estabeleceram os critérios para a criação desses Municípios não foram recepcionadas pela Emenda Constitucional 15, de 13 de setembro de 1996.

Na prática, isso significa que essas leis foram consideradas pela Suprema Corte revogadas após 13 de setembro de 1996, sendo que a criação dos 29 Municípios gaúchos ocorreu em data anterior, qual seja, 16 de abril de 1996”.

João Alberto tranquilizou a comunidade e adiantou que na quarta-feira haverá reunião com as entidades representativas dos municípios para afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre o tema.

Fonte: Rádio São Luiz

FAMURS esclarece que decisão do STF não vai afetar municípios gaúchos

A Famurs, através do seu departamento jurídico, em conjunto com a CDP – Consultoria em Direito Público emite uma nota informativa diante da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a existência de municípios gaúchos

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A FAMURS, diante da decisão prolatada pelo STF na ADI n. 4711 – que dispõe sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual que regulamenta as condições de criação de municípios no Estado do Rio Grande do Sul – esclarece.

Até o presente momento o STF ainda não publicou, formalmente, a íntegra da decisão da referida ação, obtendo-se até aqui a minuta do voto do relator, cujo teor era esperado, diante das decisões recentes dadas pelo Supremo em casos análogos, como os de Rondônia e Ceará.

Entretanto, em razão da Emenda Constitucional n. 57/2008, que adicionou o artigo 96 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, já há condições suficientes para se assegurar que efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade poderão atingir, tão somente, municípios cuja lei estadual de criação tenha sido publicada após 31 de dezembro de 2006.

Neste momento, pode-se afirmar que as leis estaduais de criação de municípios que tiveram seu processo iniciado até a data da promulgação da Emenda Constitucional 15/1996, e aquelas que foram publicadas até 31 de dezembro de 2006, de acordo com a Emenda Constitucional 57/2008, são plenamente válidas e convalidadas pelo referido artigo 96 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Na decisão, o Ministro Relator afirmou que são válidas as leis estaduais de “criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação”, nos exatos termos da Emenda Constitucional 057/2008.

Observa-se que a decisão se dá em processo de análise abstrata, ou seja, não se refere a nenhum município especificamente, mas de regra geral para criação de municípios. Com efeito, não se discutiu na referida ação, concretamente, a extinção de determinado município ou mesmo o alcance da EC 57/2008.

Em 2008, o Congresso Nacional ampliou o regime de transição previsto na EC 15/1996 e aprovou a referida Emenda, pela qual se convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios em todo o país, desde que tenha sido publicada até 31/12/2006 e tenha atendido os demais requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época da sua criação.

A Emenda Constitucional 57/2008, ao adicionar o artigo 96 no ADCT, consolidou o marco constitucional sobre a matéria.

Áudio de Salmo Dias de Oliveira – Coordenador-geral da FAMURS:

 

Fonte: FAMURS

Nota da CNM esclarece que decisão do STF não torna inválidas as leis de criação dos municípios gaúchos

Sede da COnfederação Nacional dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem, pela presente nota, manifestar seu entendimento sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 4711. A entidade esclarece que a decisão não torna inválidas as Leis de criação de 29 Municípios gaúchos cuja emancipação ocorreu na década de 90.

Em realidade, o STF decidiu, nesse julgamento, que as leis estaduais que estabeleceram os critérios para a criação desses Municípios não foram recepcionadas pela Emenda Constitucional 15, de 13 de setembro de 1996.

Na prática, isso significa que essas leis foram consideradas pela Suprema Corte revogadas após 13 de setembro de 1996, sendo que a criação dos 29 Municípios gaúchos ocorreu em data anterior, qual seja, 16 de abril de 1996. Logo, no ato de sua criação, as normas estaduais estavam em pleno vigor e de acordo com a redação constitucional da época.

Importante ressaltar, ainda, que a partir de um trabalho político da CNM junto ao Congresso Nacional, foi aprovada em 2008 a Emenda Constitucional 57, que convalidou a criação de Municípios cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006. Dessa forma, garante-se a emancipação política desses e de outros Municípios brasileiros com absoluta segurança jurídica.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Observação: os 29 Municípios são Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coronel Pilar, Cruzaltense, Itati, Mato Queimado, Pinhal da Serra, Rolador, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Westfália, Canudos do Vale, Forquetinha, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Novo Xingu, Pedras Altas, Quatro Irmãos, Paulo Bento, Santa Cecília do Sul, Tio Hugo, Coqueiro Baixo e Aceguá. Pinto Bandeira não consta dessa relação tendo em vista que sofreu ação específica (ADI 2381) julgada em 2011. O STF entendeu, na ocasião, pela aplicação da EC 57 de 2008 ao caso.

Fonte: CNM

STF declara inconstitucionais leis que deram origem à criação de 30 municípios no RS; Rolador e Mato Queimado estão na lista

Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

Com isso, cidades devem voltar a ser distritos. Processo contestava leis estaduais que permitiram a emancipação dos municípios, pois não teriam atendido regramentos federais

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, segundo a decisãoVeja lista abaixo.

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O STF entendeu que os municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 3 deste mês, mas a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8).

Leia mais: Nota da CNM esclarece que decisão do STF não torna inválidas as leis de criação dos municípios gaúchos

As cidades, de acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), são estas:

Municípios que devem voltar a ser distritos

Aceguá
Almirante Tamandaré da Silva
Arroio do Padre
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Bozano
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão do Cipó
Coqueiro Baixo
Coronel Pilar
Cruzaltense
Forquetinha
Itati
Jacuizinho
Lagoa Bonita do Sul
Mato Queimado
Novo Xingu
Paulo Bento
Pedras Altas
Pinhal da Serra
Pinto Bandeira
Quatro Irmãos
Rolador
Santa Cecília do Sul
Santa Margarida do Sul
São José do Sul
São Pedro das Missões
Tio Hugo
Westfália

Ainda não há previsão de quando vão começar os processos de desemancipação e de como eles ocorrerão.

O processo, movido pela Procuradoria Geral da República (PGR), é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que tramita desde 2012 no STF. São contestadas as leis estaduais 10.790, de 1996, 9.070 e 9.089, as duas de 1990, que davam independência aos municípios. Segundo o STF:

“É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a adição prévia das leis federais previstas no art. 18, inciso 4, da constituição federal de 1988, com redação dada pela emenda constitucional 15/1996”.

Para que um município seja criado, é necessário:

  • População estimada não inferior a 5 mil habitantes ou eleitorado não inferior a 1,8 mil eleitores
  • Mínimo de 150 casas ou prédios em núcleo urbano já constituído ou de 250 casas ou prédios no conjunto de núcleos urbanos situados na área emancipada
  • Estudos de viabilidade municipal que observarão, dentre outros aspectos, a preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do meio ambiente urbano
  • Não será criado município se a medida implicar, para o município de origem, a perda de requisitos exigidos na lei; a descontinuidade territorial; a quebra da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano; a perda, pelos municípios que lhe deram origem, de mais de 50% da arrecadação de tributos e de outras receitas
  • Na avaliação dos estudos de viabilidade municipal, serão observados: o padrão de crescimento demográfico da área emancipada nas duas últimas décadas intercensitárias e a existência, além de escola de Ensino Fundamental completo, de, no mínimo, um dos seguintes equipamentos públicos: abastecimento de água, sistemas de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, posto de saúde, posto policial, civil ou militar.

Existe uma emenda Constitucional que pode evitar o processo. O debate seguirá.

Fonte: G1 RS