Já está disponível a Medida Protetiva Online, ferramenta digital lançada pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul para a solicitação de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica contra a mulher. Idealizada pela Polícia Civil e desenvolvida pela PROCERGS, a plataforma tem como objetivo ampliar o acesso e agilizar o atendimento às vítimas em situação de vulnerabilidade.
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O recurso pode ser acessado pela população por meio do site da Delegacia Online, onde a vítima deve selecionar o ícone “Delegacia de Polícia Online da Mulher RS”. No ambiente digital, é possível registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas, entre as quais afastamento do agressor do lar, proibição de contato ou aproximação da vítima e de seus familiares, restrição de visitas a menores, suspensão da posse ou porte de armas e definição de pensão alimentícia. Para a utilização do serviço, é necessário possuir conta ativa no portal GOV.BR, condição que assegura a identificação da solicitante e a integridade das informações transmitidas.
A plataforma também disponibiliza uma cartilha com orientações detalhadas sobre como registrar o pedido de medida protetiva pela internet, buscando garantir que o procedimento seja realizado de forma correta e eficiente.
Além da implantação da Medida Protetiva Online, a Polícia Civil anunciou a implementação de outras três ações permanentes no combate à violência doméstica: operações contínuas de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto e apuração de denúncias recebidas via Disque 100; ações sistemáticas de visitas domiciliares a agressores; e a criação de programas de acompanhamento dos autores de violência, organizados em grupos de atendimento e orientação, seguindo modelos de programas já em funcionamento em outros estados brasileiros.
Fonte: Rádio São Luiz
