Os vereadores da Câmara Municipal reuniram-se na quarta-feira, 2 de julho 2025, na Casa Legislativa, para discutir a atualização da legislação que regula o pagamento de diárias e indenizações por viagens institucionais. Atualmente, essas despesas são disciplinadas pelas Leis Municipais nº 5.869/2018 e nº 5.871/2018, que vinculam as normas orçamentárias ao orçamento aprovado para o exercício de 2025.
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Durante o encontro, foi deliberada a elaboração de duas minutas de projetos de lei, que serão apresentadas oficialmente na próxima segunda-feira, 7 de julho. A proposta central das minutas é a fixação de um teto financeiro para essas despesas, com maior precisão na redação orçamentária das dotações correspondentes. A medida busca estabelecer critérios mais rígidos para a concessão das diárias, permitindo um controle mais efetivo e compatível com os princípios da economicidade e da transparência.
A expectativa dos parlamentares é de que as novas normas contribuam para fortalecer os mecanismos de fiscalização interna, facilitar o acompanhamento por parte dos órgãos de controle e garantir maior clareza à sociedade sobre a destinação dos recursos públicos no âmbito do Legislativo Municipal.
Conforme informado na reunião, após a apresentação e eventual aprovação das propostas, será realizada uma Audiência Pública com a comunidade. O objetivo é ampliar a participação popular no processo legislativo, assegurando espaço para sugestões e manifestações que possam contribuir para o aprimoramento da legislação.
A frequência de concessões de diárias gerou debates entre a população e aumentou a atenção da sociedade civil em relação aos critérios de uso desses recursos. Apesar de amparadas legalmente, as despesas passaram a ser alvo de questionamentos públicos quanto à sua legitimidade, o que impulsionou a necessidade de revisão das normas vigentes. A reformulação legislativa busca alinhar a atuação do Poder Legislativo às diretrizes de responsabilidade fiscal e à demanda social por maior transparência.
Fonte: Rádio São Luiz
