A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante, nesta terça-feira (4), um homem de 56 anos por posse irregular de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Dezesseis de Novembro/RS. A ação foi realizada no âmbito de um inquérito policial que apura um suposto crime de ameaça praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga, a pedido da Delegacia de Polícia de São Nicolau. Durante as buscas na residência do investigado, os policiais localizaram um revólver calibre .38 carregado com seis munições intactas. Conforme a Polícia Civil, o morador não apresentou documentação que autorizasse a posse da arma. Consultas aos sistemas policiais também indicaram que não havia registro de arma de fogo em nome dele.
A diligência foi solicitada após relatos apresentados pela vítima no inquérito. Segundo os autos, ela informou ter sido ameaçada de morte de forma reiterada e afirmou que o investigado mantinha armas de fogo consigo. Em decorrência do caso, o Poder Judiciário já havia concedido medidas protetivas de urgência em favor da mulher, que seguem em vigor.
Após a localização da arma, o homem foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. A legislação estabelece pena de um a três anos de detenção, além de multa. A autoridade policial arbitrou fiança de R$ 3 mil, considerando a natureza da infração, a condição econômica do preso e registros policiais anteriores, entre eles um procedimento instaurado pelo mesmo delito.
O revólver e as munições apreendidos serão encaminhados ao Instituto-Geral de Perícias para a realização de exames periciais. O inquérito que investiga as denúncias de ameaça e os fatos relacionados ao caso segue em andamento.
Fonte: Rádio São Luiz / 27ªDPRI
