Projeto dos Agentes de Trânsito deverá ser apreciado na Sessão da Câmara desta segunda-feira
Em entrevista ao programa Olho Vivo desta quinta-feira, o presidente da Câmara, vereador Piti Werle, abordou a questão do teor do parecer feito pelo IGAM e divulgado pela imprensa no dia de ontem. Conforme o parecer, o Projeto de Lei que cria os cargos de agentes fiscais de trânsito no município não teria seguido o rito regimental e, por isso, não teria sido votado.
Segundo Piti, “tínhamos uma dúvida nessa questão, e realmente o parecer jurídico do IGAM nos clareou, pois, pelo parecer, o projeto não foi rejeitado, uma vez que no plenário foi votado apenas o parecer da Comissão de Infraestrutura que era contrário ao projeto. Ao votar apenas o parecer da Comissão, não houve o trânsito e a subsequente votação da legislação”, explicou o presidente.
Conforme o vereador, a ata da Sessão Ordinária também será corrigida, face que o projeto não foi apreciado e votado. Em virtude disso, o presidente da Casa salienta que provavelmente o Projeto de Lei irá retornar a plenário na próxima Sessão, nesta segunda-feira, para enfim ser votado. Acerca da possibilidade de aprovação, Piti disse que “já tivemos a anuência de sete vereadores e acredito que vamos conseguir a aprovação, até porque existe a preocupação quanto ao impasse contratual que a possível rejeição venha a causar”, salientou.
Sobre a forma como o projeto teria sido votado (com a votação do parecer da Comissão de Infraestrutura), Piti enfatizou que “nosso Regimento sofreu alterações em 2005, e antes disso, ele era muito claro: ao votar o parecer das comissões, a matéria estaria sendo votada. Mas, após as alterações mudou-se isso. Acredito que de lá para cá provavelmente algumas matérias tenham sido votadas fora do rito normal, uma vez que hoje temos a certeza de que apenas a Comissão de Constituição e Justiça possui o poder de definição em seus pareceres. Já as demais são consultivas, e todo projeto precisa ser votado em plenário, como é o caso do Projeto dos cargos de Agentes de Trânsito, que deverá retornar à pauta nesta segunda-feira”, finalizou o vereador.
Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz
