Agentes de Trânsito: Projeto retorna ao plenário e recebe pedido de vistas

O Projeto de Lei que cria os cargos de Agentes Fiscais de Trânsito em São Luiz foi recolocado em pauta para apreciação na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15 de abril. A recondução do projeto a plenário ocorreu a partir da retificação da ata da Sessão em que o referido projeto teria sido rejeitado. Na oportunidade, os vereadores haviam aprovado por maioria o parecer da Comissão de Infraestrutura, o qual era contrário à legislação e, diante disso, o presidente da Câmara teria declarado o mesmo rejeitado, sem ter colocado o PL em votação.

Diante da dúvida acerca da votação, o Legislativo solicitou na última semana um parecer jurídico do IGAM, instituto que auxilia a Câmara em questões jurídicas. Conforme o parecer, o PL não teria sido votado, mas, somente, o parecer da Comissão de Infraestrutura. Diante disso, o presidente da Câmara, vereador Piti Werle, reuniu todos os vereadores antes da Sessão e explicou sobre o procedimento que iria colocar em plenário, salientando também que havia incorrido em um erro por declarar o PL rejeitado após a votação do parecer.

Assim, por maioria, foi aprovada a retificação da ata, constando que o Projeto de Lei não havia sido votado, mas, sim, o parecer da Comissão de Infraestrutura. Logo após, ao colocar em discussão o Projeto de Lei, o vereador José Antônio Braga pediu vistas do PL, o que deverá ficar sob sua análise e colocado em votação na próxima Sessão Ordinária do dia 22 de abril.

Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz