Horário do comércio – Liberdade e mais empregos são objetivos do Projeto de Lei, destaca o Movimento São Luiz Mais
O programa Olho Vivo recebeu nesta sexta-feira, 10, os representantes do Movimento São Luiz Mais, Julio Bolacel e Anderson Heineck. Na oportunidade, foram explanados os objetivos do Movimento, que busca a flexibilização da legislação que versa sobre o horário de funcionamento do comércio, cujo projeto de lei será levado a votação nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores.
Segundo Julio, “por vários anos ficamos sem definição sobre o horário de São Luiz, uma vez que a lei que vigora é de 20 anos atrás e que diz que os sindicatos é quem tem de definir os horários”. Anderson complementou: “Eu sou cliente, todos somos clientes, e olha o que aconteceu no Natal (se referindo à indefinição sobre a abertura do comércio, que teve um decreto autorizando a abertura do comércio após às 18h somente a poucos dias de encerrar o período natalino)? Essa definição fica restringida na questão de dois sindicatos. E é por isso que queremos liberdade para as empresas decidirem a hora que querem abrir. Ou seja, o nosso objetivo principal se resume a uma palavra: liberdade”.
EMPREGOS – Sobre a questão de geração de novos empregos, Julio comentou: “Se uma empresa for abrir por duas horas a mais, precisa contratar pelo menos três funcionários a mais para expandir seu horário; uma farmácia que quer abrir das 22h à meia-noite precisa contratar mais funcionários. Quando falam que os empregados não estarão mais com suas famílias em casa, não é muito pior que eles venham a saírem de São Luiz para arrumar emprego?”, salientou.
COMPENSAÇÃO OU HORAS-EXTRAS – Segundo Anderson, “para quem trabalha no domingo, existem duas possibilidades: ele pode compensar durante a semana ou receber hora-extra. E o interessante é que dentro da CLT, se você quer compensar as horas trabalhadas, precisa haver um acordo, senão, se paga as horas-extras. E a CLT é bem clara quanto às relações de trabalho, e a função do Sindicato é fazer cumprir a legislação e denunciar quem estiver descumprindo a lei”.
Sobre a liberdade de abertura do comércio, Anderson explica: “A gente enfatiza que o empresário, junto com seus funcionários, deve decidir se ele quer abrir no domingo. Vamos imaginar que você trabalha numa loja de confecções e quer abrir no domingo: Não é viável. A questão do domingo e feriados é uma realidade de vários municípios onde é viável economicamente, dependendo do negócio. Olhemos para a safra da soja: existem mecânicas e autopeças que poderão abrir no domingo para um plantão. Ou seja: a nossa pauta sempre foi liberdade para abrir de acordo com a demanda”.
PAPEL DOS SINDICATOS – Os representantes do São Luiz Mais destacaram que “quando estivemos na Comissão dos Vereadores, deixamos bem claro que sobre as relações de trabalho entre funcionário e empregador, quem tem responsabilidade é a legislação federal e os sindicatos. O município não tem competência para regulamentar esses aspectos, mas somente o horário do comércio. Não somos contra a questão da convenção coletiva. Por isso, se existe alguém irregular, que o Sindicato denuncie, tem o Ministério Público do Trabalho para isso. Deixamos claro que a liberdade é para as empresas escolherem o seu horário de funcionamento, e, quanto às horas trabalhadas, a CLT é bem clara em confirmar que o funcionário não pode trabalhar mais de 10h por dia, sendo obrigada a empresa a contratar mais trabalhadores se quiser exceder o horário de funcionamento”.
SÃO LUIZ NA CONTRAMÃO – Para Julio, “estamos vendo outros municípios, como Ijuí, indo atrás e recebendo grandes empresas, como a Havan, oferecendo condições para que elas se instalem. Santiago oferecendo condições às grande empresas. E aqui sempre do mesmo jeito. Inclusive me incomoda muito o fato de que há 50 anos atrás, a Câmara não aprovou a instalação da UNIJUÍ em São Luiz Gonzaga. Somos sempre o último município a conseguir leis para o crescimento da cidade”.
O polêmico projeto de lei que visa a flexibilização da legislação municipal que versa sobre o funcionamento do horário do comércio será incluído na pauta de votação do Legislativo na próxima segunda-feira, 13 de maio. Atualmente, o mesmo encontra-se em Comissão Especial formada por vereadores de todos os partidos da Casa, a qual deverá encaminhar a referida legislação com um parecer sobre o Projeto de Lei que será apreciado na Sessão Ordinária de segunda.
Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz
Foto: Kelvin Morais/Rádio São Luiz
