Com nova lei que permite recondução ilimitada ao cargo de conselheiro tutelar, pleito é suspenso em São Luiz Gonzaga

Em entrevista à Rádio São Luiz, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, Ana Maria Dal’Aqua Paz, falou sobre a suspensão dos prazos do edital que organiza as eleições dos conselheiros tutelares em São Luiz Gonzaga.

Conforme Ana, “a decisão decorre de legislação federal sancionada recentemente que permite a recondução ilimitada dos conselheiros tutelares”, explicou a presidente do COMDICA. Segundo ela, “anteriormente, cada conselheiro tutelar só poderia exercer dois mandatos consecutivos, e isso agora se modifica, com possibilidade de recondução ilimitada”.

Em São Luiz Gonzaga, tendo em vista o edital de inscrições para o pleito de conselheiro tutelar prever que aqueles que já estavam com um mandato e meio no exercício não poderiam concorrer novamente neste pleito, o COMDICA, seguindo orientação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA, suspendeu todos os prazos do edital para a eleição ao cargo de conselheiro tutelar no município. Conforme a presidente, a orientação é de aguardar um posicionamento oficial do CEDICA e do Conselho Nacional para então também serem prorrogados o prazo no edital e se adequar à nova resolução a ser publicada.

Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz