Cadastro de aplicadores de agrotóxicos hormonais começa a funcionar no Estado
Com o objetivo de informar aos produtores da região, no que diz respeito ao uso de agrotóxicos com princípios ativos hormonais (2,4-D e outros), os Fiscais Agropecuários da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) Elizandra Pavanello e Alonso Andrade se reuniram com a Diretoria do Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga na manhã desta terça-feira. Na ocasião, foi tratado sobre a Instrução Normativa 05/2019 que estabelece o Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade, pelo qual o produtor rural ou representante legalmente habilitado deverá assinar a receita agronômica, ficando ciente de que os produtos agrotóxicos hormonais, inclusive os produtos com ingrediente ativo à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), em caso de deriva, causam grandes prejuízos para as culturas sensíveis.
De acordo com os Fiscais, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural colocará no ar nesta terça-feira (16) o sistema que permitirá o cadastramento de aplicadores de agrotóxicos hormonais no Estado. O cadastro foi determinado pela Instrução Normativa 06/2019 da Seapdr, que estabelece regras para o cadastro dos aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e a necessidade do produtor prestar informações sobre o uso do produto. O acesso ao sistema está disponível neste link:
https://www.agricultura.rs.gov.br/cadastro-de-aplicadores-de-agrotoxicos-hormonais
O cadastro também poderá ser feito presencialmente nas Inspetorias de Defesa Agropecuária, mediante apresentação de cópia ou original de documento de identidade e CPF do aplicador, certificado do curso de boas práticas agrícolas na aplicação de agrotóxicos e histórico do conteúdo ministrado.
Neste primeiro momento, 24 municípios devem atender a esta regra, no período de julho de 2019 a maio de 2020. São eles: Alpestre, Bagé, Cacique Doble, Candiota, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Ipê, Jaguari, Jari, Lavras do Sul, Maçambará, Mata, Monte Alegre dos Campos, Piratini, Rosário do Sul, Santiago, São Borja, São João do Polêsine, São Lourenço do Sul, Santana do Livramento, Silveira Martins, Sobradinho e Vacaria.
Agrotóxicos hormonais
Os agrotóxicos abordados pela IN 06/2019 são os que têm como ingrediente ativo principal as auxinas sintéticas, que são substâncias reguladoras do desenvolvimento vegetal. São elas:
2,4-D
Aminopiralide
Clopiralida
Dicamba
Fluroxipir-meptílico
MCPA
Picloram
Quincloraque
Triclopir-butolítico
A Fiscalização Agropecuária da 17ª Supervisão Regional ressalta que dos 28 municípios da nossa regional, apenas o município de Santiago está contemplado na Instrução Normativa 06, ou seja, com a exigência do cadastro do aplicador e das informações de aplicação pelo produtor. A partir de 2020 esta Instrução Normativa será obrigatória para todos os municípios do Rio Grande do Sul.
17ª Regional de Agricultura
