Prorrogado o prazo para motoristas regularizarem exame toxicológico

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira, 26, os novos prazos para realização de exame toxicológico em todo o país. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico. Quem tiver CNH com vencimento entre julho e dezembro, terá até 30 de abril para regularizar sua situação.

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Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 20 de janeiro 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não fizeram o exame toxicológico. A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023, é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Fonte: DetranRS