Lei Reconhece Rodeio Crioulo como Cultura Popular

Em uma medida que busca preservar e regulamentar uma tradição centenária foi sancionada a Lei nº 15.008/24, que oficializa o rodeio crioulo como uma atividade da cultura popular brasileira. A norma, que entrou em vigor na última sexta-feira (18), publicada no Diário Oficial da União estabelece diretrizes tanto para a promoção cultural quanto para o bem-estar dos animais envolvidos nos eventos.

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A legislação teve origem no Projeto de Lei 213/15, apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), e recebeu apoio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) durante a tramitação no Senado. O rodeio crioulo, bastante popular na região sul do Brasil, é descrito na lei como um evento que inclui provas de montaria, laço, vaquejada, gineteada, entre outras atividades que demonstram as habilidades dos peões e dos animais.

Proteção Animal e Regras de Segurança

A nova lei traz importantes medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais utilizados nos rodeios. Para participar dos eventos, os organizadores devem assegurar que todos os animais estejam vacinados contra doenças como febre aftosa e anemia infecciosa equina. Além disso, há regras claras sobre o transporte e a acomodação dos animais, que devem ser feitos de forma a evitar maus-tratos e lesões.

Os equipamentos usados nas montarias, como cintas e laços, também precisam seguir especificações que garantam o conforto dos animais. Por exemplo, as cilhas e barrigueiras devem ser feitas de materiais naturais, como couro ou lã, e as pistas devem contar com estruturas adequadas para proteger tanto os participantes humanos quanto os animais.

Seguro de Vida para Participantes

Outro ponto de destaque da nova lei é a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e invalidez permanente para todos os envolvidos diretamente nas atividades do rodeio, incluindo peões, laçadores, juízes e narradores. Essa medida visa proporcionar maior segurança e amparo às pessoas que participam desses eventos, minimizando os riscos associados às competições.

Manifestação Cultural e Preservação de Tradições

O senador Hamilton Mourão ressaltou, em seu relatório, que além das competições, os rodeios crioulos também são palcos para diversas manifestações culturais, como a dança tradicional, a chula, a trova e a exibição de animais típicos, como o gado campeiro e os cavalos crioulos. Mourão destacou que esses eventos ajudam a manter viva a cultura e as tradições do campo, promovendo a integração social e a valorização do patrimônio cultural gaúcho.

Regulamentação Rigorosa e Sanções

Para assegurar o cumprimento das novas normas, a lei prevê a possibilidade de sanções adicionais em caso de descumprimento, como advertências, suspensões temporárias ou definitivas de eventos que não estejam em conformidade com as regras estabelecidas. Os organizadores precisam obter um Certificado de Adequação Técnica para que as competições sejam liberadas, garantindo que todas as exigências sejam atendidas.

Com essa regulamentação, o rodeio crioulo passa a ser oficialmente reconhecido como parte do patrimônio cultural brasileiro, respeitando e preservando tanto as tradições quanto a integridade física dos participantes e animais.

 

Fonte: Rádio São Luiz