Prazo para a declaração anual do MEI termina nesta semana

Foto: Canva/Ilustrativa

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina no próximo domingo (31/05). O documento é obrigatório para todos os microempreendedores individuais (MEIs) e referente ao ano de 2025. A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Em São Luiz Gonzaga, a Sala do Empreendedor oferece atendimento para os MEIs realizarem a sua declaração.

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Mesmo quem não teve faturamento no último ano precisa realizar a declaração. A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$50,00, além de suspensão do CNPJ. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

No Rio Grande do Sul, são esperadas 1.027.174 de declarações. A DASN-SIMEI reúne informações sobre o faturamento do MEI ao longo de 2025 e indica se houve contratação de empregado no período.

O documento serve para comprovar que a empresa atua dentro das regras do regime, especialmente, o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. O MEI também pode ter o CNPJ cancelado definitivamente, caso não tenha pagado nenhuma contribuição mensal durante os últimos dois anos.

Em São Luiz Gonzaga, a Sala do Empreendedor está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h. No local, é possível obter orientações e/ou realizar a declaração com auxílio dos profissionais do setor. O endereço da sala é na rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2513, sala 23, no centro do município.

A partir da próxima semana, também estarão abertas as inscrições para o curso do Instituto PROA. A iniciativa é voltada para jovens de 17 a 22 anos e que sejam estudantes ou concluintes do 3° ano do Ensino Médio público. A formação é on-line e busca preparar jovens de escola pública para a entrada no mercado de trabalho com mais segurança e qualificação. O curso é dividido em trilhas, buscando desenvolver Autoconhecimento, Comunicação, Raciocínio lógico e Projeto Profissional.

Fonte: Rádio São Luiz